DOE 04/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº083  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos Licitantes participantes do 
processo: TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2023 TP, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Consultoria 
e Assessoria Técnica Parlamentar junto à Presidência da Câmara, constando inclusive a implantação, a customização, a manutenção, o treinamento e 
acompanhamento do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Palmácia – CE, de acordo com especificações no termo de referência. 
Que decorrido prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” A presidente da Comissão de Licitação comunica que será dado continuidade ao 
certame no próximo dia 08 de maio de 2023, às 09:00:00 horas, será aberto o envelope contendo a proposta de preços do Participante Habilitado. Palmácia, 
02/05/2023. Elquia Renata Lima Campos - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA – AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 2023.04.27.01-TP. A 
Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Meruoca, torna público que, às 09:00 horas do dia 23 de maio de 2023, na sala da Comissão Permanente 
de Licitação, localizada na Rua São José, Nº 51, Centro, CEP 62.130-000, Meruoca, Ceará, receberá propostas em sessão pública da Tomada de Preços 
2023.04.27.01-TP para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES E 
FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCA-CE. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos 
junto à Comissão de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste aviso, no horário de 08:00h às 12:00h. Meruoca, 03 de maio de 2023. 
Francisco Rubens Abreu de Souza - Presidente da Câmara Municipal de Meruoca.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA – EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL. A Secretaria de Educação e 
Cultura, através de seu Ordenador de Despesa responsável, torna publico o Extrato do Oitavo Aditivo ao Contrato nº 20170021, decorrente do PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 0901.01/2017-PE, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA 
REALIZAR O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITATIRA, DE RESPONSABILIDADE 
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DESTE MUNICÍPIO. Contratada: V I CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 10.519.413/0001-30. O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima mencionado. 
O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado por igual período, ou seja, com vigência de 01 de agosto de 2022 a 31 de dezembro de 2022. 
Fundamentação Legal: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
Assina pela Contratante: Francisco Orion Soares – Ordenador de Despesa responsável. Assina pela Contratada: José Elton Augusto de Assis. Itatira-CE, 25 
de julho de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.04.24.02 - IMAC. A Pregoeira da Prefeitura 
Municipal de Caucaia – Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 17 de Maio de 2023, às 13:30h (oito horas e trinta 
minutos), através de endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br (Comprasnet), estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 
2023.04.24.02 - IMAC, critério de julgamento Menor Preço, com fins Registro de Preços visando a futura e eventual contratação de empresa especializada 
na aquisição de materiais hospitalares para UPA Animal, para atender as necessidades de interesse do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia/CE, o qual 
encontra-se na íntegra na sede da Comissão, situada a Rua. José Valdeci Pinto Lima nº 270, Pe. Romualdo, Caucaia/CE. Maiores informações no endereço 
citado no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Ingrid gomes Moreira - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato do Contrato de Compra e Venda n° 1523PESS1. Contratante: A Prefeitura Municipal 
de Ipaporanga, através da Secretaria de Saúde, CNPJ sob o nº 11.924.674/0001-07. Contratada: HR Farma Distribuidora de Medicamentos LTDA - EPP, 
CNPJ sob o Nº 42.202.305/0001-26. Fundamento LEGAL: Pregão Eletrônico Nº 15/23/PE-SS, nos termos nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 
2002 e de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. Objeto: Aquisição de equipamento 
e material permanente para unidade de atenção especializada em Saúde no Município de Ipaporanga, conforme termo de referência. Preço: R$ 62.826,00 
(sessenta e dois mil, oitocentos e vinte e seis reais). Vigência: Validade será dia 31/12/2023. Origem dos Recursos: Prefeitura Municipal de Ipaporanga na 
Dotação: Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde sob o nº 10.02.10.302.0181.1.021. Elemento de despesas: 4.4.90.52.00. Data do 
Contrato: Ipaporanga - CE, 28 de abril de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico Nº 15/22/PE-
SS. Adjudicado em 20/04/2023 e Homologado em 26/04/2023, em favor das licitantes vencedoras: HR Farma Distribuidora de Medicamentos LTDA – 
EPP, CNPJ: 42.202.305/0001-26, vencedora dos lotes: I, II, III, IV, V, VI, VII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XIX. Valor Total de R$ 62.826,00; E 
Londrihosp Importação e Exportação de Produtos Médico Hospitalares LTDA – ME, CNPJ: 42.650.279/0001-07, vencedora dos lotes: VIII, XVII e XVIII. 
Valor Total de R$ 25.749,00; Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em Saúde no Município de 
Ipaporanga, conforme termo de referência. Ipaporanga - CE, 26 de abril de 2023. Rosângela Alves Eduardo - Ordenadora de Despesas do Fundo 
Municipal de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE - AVISO DE CREDENCIAMENTO - N.º 
03050001/2023 - O SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE, torna público que estará recebendo, a partir do dia 04 de maio de 2023, no horário de 07:30 às 
12:00 até o dia 26 de maio de 2023 às 09h00min, a documentação para CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO 
DE FATURAS DE ÁGUA/ESGOTO ADEQUADAS AO PADRÃO FEBRABAN DE ARRECADAÇÃO, E OUTROS DOCUMENTOS EMITIDOS 
PELO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, PAGOS ATRAVÉS DE AGENTES ARRECADADORES, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, 
CASAS LOTÉRICAS, AUTO ATENDIMENTO EM CAIXA ELETRÔNICO, INTERNET E/OU MOBILE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS, conforme especificações contidas no Termo de Referência. Informações: Av. Dom Aureliano 
Matos, nº 1400, Centro, Limoeiro do Norte/CE ou (88) 3423.4200 de 07h30min às 13h00min. Maurilo Maia Freitas – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ. CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA - CPSMIT. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 23.05.01.RP.CPSMIT. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, 
CONTROLADOS, MANIPULADOS, MATERIAL MEDICO HOSPITALAR, DESCARTÁVEL, MATERIAL ODONTOLÓGICO, CLINICO GERAL, 
ENDODONTIA, PRÓTESES, CIRÚRGICO E PERIODONTIA, DESTINADOS AO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS CEO 
DR. HUGUES PESSOA AMORIM E POLICLÍNICA DR. FRANCISCO PINHEIRO ALVES, JUNTO AO CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA - CPSMIT. O Diretor Administrativo Financeiro do CPSMIT-CE, torna público aos interessados que na data de 17 de 
maio de 2023 às 09:00 horas, ocorrerá o certame acima descrito. O Edital poderá ser retirado no sítio: www.tce.ce.gov.br; Itapipoca/CE, 03 de maio de 2023. 
Rodolfo Montenegro Campos, Ordenador de Despesas do CPSMIT.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Quixelô - Extrato de Contrato - Referente a Tomada de Preços Nº 2023.03.22.1. Partes: a Câmara Municipal 
de Quixelô e a empresa J P Siebra e Silva LTDA. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados na coleta de informações mensais, com elaboração 
de relatórios e planilhas demonstrativas contendo dados relativos ao acompanhamento gerencial dos Recursos Públicos Municipais, como também o 
acompanhamento do cumprimento de normas constitucionais e prazos legais e o controle dos atos e fatos de natureza legal, orçamentária, financeira, 
patrimonial e operacional do Poder Executivo, para apresentação aos Vereadores junto a Câmara Municipal de Quixelo/CE, conforme especificações 
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato:R$ 58.500,00 (cinqüenta e oito mil e quinhentos reais). Vigência Contratual: 31/12/2023. 
Signatários: Doroteu Honório Guedes Filho e João Paulo Siebra e Silva. Quixelô/CE, 17 de Abril de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Apuiarés - Pregão Eletrônico Nº 11.005/2022-SRP - Extrato de Contrato N° 2023.04.19.01-SAÚDE. 
Objeto: aquisiçoes de equipamentos e materiais permanentes (ar condicionado) de interesse da Secretaria Municipal de Saude. Contratada: Go Atacadista 
LTDA, CNPJ: 44.060.520/0001-65, vencedora do item 02, no valor de R$ 3.742,98 (Três mil setecentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos). 
Representante legal, a Sra. Natacha Candido Tcholakian. Vigência do contrato: 19/04/2023 à 31/12/2023. Data do Contrato: 19 de abril de 2023.