DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 608/GC1, DE 4 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67440.002989/2023-82, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente
Médica NATHALIA DIREITO (Nr Ord 6139477/HFAB), e incluí-la, com o mesmo posto, na
reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso I, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 777/1SC2, DE 4 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no
Processo nº 67201.002665/2023-67, resolve:
Designar o SO BCT R/1 RAYNNER GUIMARÃES DA SILVA (Nr Ord 2350483) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no COMANDO DE
OPERAÇÕES AEROESPACIAIS, como Ajudante do Supervisor de Região de Defesa Aeroespacial,
pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando
da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 778/1SC2, DE 4 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no
Processo nº 67201.002666/2023-10, resolve:
Designar o SO SGS R/1 MESSIAS DE OLIVEIRA AMORIM (Nr Ord 2414066) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no COMANDO DE
OPERAÇÕES AEROESPACIAIS, como Auxiliar da Seção de Suporte de Pessoal Militar, pelo prazo
de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da
Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 779/1SC2, DE 4 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art. 12
da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 35-13/2020,
e considerando o que consta no Processo nº 67221.003493/2023-19, resolve:
Dispensar, a pedido, o SO SEL R/1 JUSSIÊ GONÇALVES SILVA (Nr Ord 2087910) da
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na
Ecim Escola Municipal Roland Jacob, em Parnaíba-PI, conforme a Portaria COMGEP nº
197/1SC2, de 6 de março de 2023, publicada no DOU nº 46, Seção 2, de 8 de março de 2023, a
contar de 17 de abril de 2023, cabendo à Base Aérea de Fortaleza adotar as medidas
administrativas previstas no item 4.1.3 da ICA 35-13/2020.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 780/1SC2, DE 4 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria
COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no Processo nº
67000.003029/2023-19, resolve:
Prorrogar a designação da SO SAD R/1 ANA LUCIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA (Nr
Ord 2187477) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(Pecim), no Centro de Ensino Fundamental 05, no Gama-DF, pelo prazo de doze meses, a contar
de 12 de maio de 2023, devendo permanecer vinculada administrativamente ao Grupamento
de Apoio do Distrito Federal.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 781/1SC2, DE 4 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria
COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no Processo nº
67000.004241/2023-01, resolve:
Prorrogar a designação do Ten Cel Av R/1 ELIAS VIEIRA DE SOUZA (Nr Ord 0658200)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na
Escola Municipal Professor Veríssimo de Melo, em Natal-RN, pelo prazo de doze meses, a
contar de 1º de junho de 2023, devendo permanecer vinculado administrativamente à Base
Aérea de Natal.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 782/1SC2, DE 4 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria
COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no Processo nº
67000.004241/2023-01, resolve:
Prorrogar a designação do SO SGS R/1 JONAS ANTONIETTI FILHO (Nr Ord 1591916)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), como
Auxiliar do Coordenador Regional do Sudeste, em Taubaté-SP, pelo prazo de doze meses, a
contar de 6 de junho de 2023, devendo permanecer vinculado administrativamente ao
Grupamento de Apoio de São José dos Campos.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 783/1SC2, DE 4 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria
COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no Processo nº
67000.004241/2023-01, resolve:
Prorrogar a designação do Cap Esp Aer MET R/1 IVANILDO VANDERLEI DE LIMA (Nr
Ord 1186078) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(Pecim), na Escola Municipal de Ensino Fundamental César Simões Ramalheiro, em Santarém-
PA, pelo prazo de doze meses, a contar de 6 de junho de 2023, devendo permanecer vinculado
administrativamente ao Grupamento de Apoio de Belém.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 784/1SC2, DE 4 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria
COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no Processo nº
67000.004241/2023-01, resolve:
Prorrogar a designação da SO SEF Refm ISA SÔNIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
(Nr Ord 1474405) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões
escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-
Militares (Pecim), na Escola Municipal Vereador Antônio Januário, em Jaboatão dos
Guararapes-PE, pelo prazo de doze meses, a contar de 6 de junho de 2023, devendo
permanecer vinculada administrativamente ao Grupamento de Apoio de Recife.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 785/1SC2, DE 4 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria
COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no Processo nº
67000.004241/2023-01, resolve:
Prorrogar a designação do SO BMA Refm ANTONIO CARLOS ESTEVES DE MATOS (Nr
Ord 1544608) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(Pecim), na Escola Municipal Vereador Antônio Januário, em Jaboatão dos Guararapes-PE, pelo
prazo de doze meses, a contar de 6 de junho de 2023, devendo permanecer vinculado
administrativamente ao Grupamento de Apoio de Recife.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 786/1SC2, DE 4 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria
COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no Processo nº
67000.004241/2023-01, resolve:
Prorrogar a designação do 2S SAD R/1 FABIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA (Nr Ord
3610900) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(Pecim), na Escola Municipal Vereador Antônio Januário, em Jaboatão dos Guararapes-PE, pelo
prazo de doze meses, a contar de 6 de junho de 2023, devendo permanecer vinculado
administrativamente ao Grupamento de Apoio de Recife.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.435/4PC2, 3 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à
decisão judicial transitada em julgado, proferida nos Autos do Processo nº 0005326-
86.2013.4.03.6103, que tramitou perante a 1ª Vara Federal de São José dos Campos-
SP,
considerando
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
00057/2023/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, de 3 de abril de 2023, e considerando o
Protocolo COMAER nº 67700.004662/2023-37, resolve:
Art. 1°
Conceder pensão vitalícia a
MARLEINE LUIZA DE
LIMA, com
fundamento na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 2º,
inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na condição de companheira de
SEVERINO FERNANDES DA CUNHA, SIAPE nº 0199028, falecido em 26 de março de
2013, aposentado no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002,
equivalente a 100% (cem por cento) da classe "Assistente 3", padrão II, NI, com a
Gratificação de Qualificação (GQ), nível I, de acordo com a Lei n° 11.907, de 2 de
fevereiro de 2009, com a redação dada pela Lei n° 12.778, de 28 de dezembro de
2012, a contar de 26 de março de 2013, data do óbito, com efeitos financeiros a
contar de 3 de abril de 2023,
data do Parecer de Força Executória nº
0 0 0 5 7 / 2 0 2 3 / CO R ES E N E / P R U 3 R / P G U / AG U .
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.436/4PC2, DE 3 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.002548/2023-34, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES RIBEIRO BRUNI, viúva
de UMBERTO BRUNI, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código
407002, SIAPE nº 0190021, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 24 de fevereiro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento), dos proventos integrais da classe "Assistente 3", padrão III, NI, acrescidos da
diferença entre a classe "Assistente 3", padrão III, NI, e a classe "Assistente 2", padrão III,
NI, de idêntica categoria funcional, por força do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com a Gratificação de Qualificação-GQ, Nível III, de acordo com a
Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, conforme o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de
29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de fevereiro de 2023,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.437/4PC2, DE 3 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.001943/2023-08, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a TERESA DOS SANTOS E SILVA, viúva de
BENEDICTO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
código 407002, SIAPE nº 0198072, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 24 de dezembro de 2022, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento), dos proventos integrais da classe "Assistente 3", padrão II, NI,
acrescidos da diferença entre a classe "Assistente 3", padrão II, NI, e a classe "Assistente
2", padrão II, NI, de idêntica categoria funcional, por força do Art. 192, inciso II, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de dezembro de 2022,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
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