DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 2.439/4PC2, DE 3 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67613.012487/2023-31, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a LUCIA PIKCIUS SIQUEIRA, viúva de LUIS
BEZERRA DE SIQUEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM
481004, SIAPE nº 0208666, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 24 de janeiro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão VI, NI, com proventos da classe
"S", padrão III, NI, por força do artigo 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de
1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23
e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°,
inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de janeiro de 2023,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.440/4PC2, DE 3 MAIO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67289.000713/2023-60, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MIRIAM BARBOSA CASSIMIRO, viúva de
OSVALDO CASSIMIRO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 210720, do quadro do pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 2 de outubro de 2022, no valor correspondente a
60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão III, NA, com
fundamento no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de
2022, c/c o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de outubro de 2022,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.448/1PC, DE 3 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67550.005538/2023-50, resolve:
Art. 1º Dispensar ELISIO DE ALMEIDA RIVELLI, SIAPE nº 0198772, da Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Escola Preparatória de Cadetes
do Ar, a contar de 31 de março de 2023.
Art. 2º Designar JOANA D`ARC NEVES DOS REIS, SIAPE nº 0198754, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, da Escola Preparatória
de Cadetes do Ar.
Art. 3º Designar RODRIGO FERREIRA DE LEMOS, SIAPE nº 1378018, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE2.02, da Escola Preparatória de
Cadetes do Ar.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.449/1PC, DE 3 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67550.005538/2023-50, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a designação do servidor LETALANDIER DE PAULA
ROSA, SIAPE Nº 0198758, efetivada pela Portaria DIRAP nº 6.178/1PC, de 25 de outubro de
2022, publicada no DOU nº 205, de 27 de outubro de 2022 e transcrita no BCA nº 203, de
01 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 534, DE 3 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a nomeação por necessidade do serviço, ex officio, para
o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), do Cel Inf (0111557443) NILT O N
FABIANO VELOZO LINS, da ECEME (Rio de Janeiro-RJ), conforme a Portaria - C Ex nº 364,
de 27 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 60, Seção 2, página 9, de
28 de março de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 535, DE 3 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando
do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a
alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e
Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de
1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97,
de 9 de junho de 1999, resolve;
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cap QEM Mec
Armt (0116444050) CONRADO COUTO LARA FERREIRA, do Cmdo 12ª Bda Inf L
(Amv) sediado em Caçapava-SP, para exercer Comissão na Indústria de Material
Bélico (IMBEL), na Fábrica de Juiz de Fora-MG.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 538, DE 4 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de
Brigada da Reserva Remunerada (013124572-2) RONALDO BARCELLOS FERREIRA DE
ARAUJO, do Comando da 1ª Região Militar (RIO DE JANEIRO-RJ), a partir de 1º de junho de
2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o General de Brigada da Reserva Remunerada (013124572-2)
RONALDO BARCELLOS FERREIRA DE ARAUJO no Comando da 1ª Região Militar (RIO DE
JANEIRO-RJ), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Apoio Técnico
na Realização das Funções Administrativas e Judiciais na Área de Atuação do Comando da
1ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2023,
em vaga da cota do Comando Militar do Leste.
GEN EX TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 536, DE 3 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve;
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cap Art (0116324955)
BRUNO LUIS FERREIRA CESARIO, do 19º GAC (Santiago-RS), para exercer Comissão na
Indústria de Material Bélico (IMBEL), na Fábrica de Itajubá-MG.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 73-COLOG, DE 4 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, de ofício, o Capitão R1 (0117116632) WILLIAM DE LIMA COUTINHO,
Prec-CP 96 1840776, do Comando Logístico, a partir de 1º de junho de 2023, de acordo
com a alínea a) do inciso II, do Art 11, da Portaria Nr 218 - Cmt Ex, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 2 - SSVM.2/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 3 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 18, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5115579-
04.2021.4.02.5101, do 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, transitada em julgado
em 14 MARÇO 23, que determinou o restabelecimento de benefício concedido ao autor,
de
acordo
com
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
00591/2023/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, de 06 ABRIL 23, DIEx Nº 19391-Subseção DU
/AsseApAsJurd/Cmdo
1ª
RM
de
2
MAIO
23
e
OFÍCIO
nº
12823/2023/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de 10 ABRIL 23, resolve:
REVOGAR, Os termos contidos na Portaria Nº 41 GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1,
DE 12 JUL 2021, que ANULOU o benefício do Grau Hierárquico Imediato (GHI), de acordo
com o Acórdão do Tribunal de Contas da União nº 2.225/2019; e:
RESTABELECER, Os termos contidos na Portaria nº 464-S1-DIP de 12 JUL 1995,
que concedeu a contar de 14 de AGO 18 o benefício do Grau Hierárquico Imediato (GHI),
ao Cb Refm ORLANDO GONCALVES MACEDO, Prec/CP 96/0447060, Idt 012.341.561-4
MD/EB, CPF 253.377.187-20 , com os proventos de 3ºSgt, com fulcro no inciso II do art.
104, II do art. 106, V do art. 108 e § 1º, do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980,
atualizando os efeitos financeiros a contar de 01 SET 21, (data indicada pela Justiça Federal
para o início da vigência).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 23 - REFM-SSVM/SAP/1-NIT/SVP/1ª RM, DE 24 ABR 23
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro 2021; e com base no
processo originário da petição judicial do interesse do Cb JHONATAN BRUNIS PIRES, Idt nº
010.382.827-3/MD, CPF nº 157.514.797-18, Prec/CP nº 35/5029228, proferiu o seguinte
despacho: Processo nº 5007643-37.2019.4.02.5117, resolve:
REFORMAR por Incapacidade Definitiva para o Serviço do Exército, a contar de
12 SET 2019 (data definida na sentença - Licenciamento), vinculado à Seção de Veteranos
e Pensionistas Gu - CMDO AD/1 - Niterói/RJ, com proventos integrais calculados com base
na graduação de Cb. Enquadramento no inciso II do artigo nº 106, V do artigo nº 108 da
Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, de 9 DEZ 1980. Tendo em vista o cumprimento do julgado nos
autos do Processo nº 5007643-37.2019.4.02.5117, junto ao Juízo da 3ª Vara Federal de São
Gonçalo/RJ, transitado em julgado em 06/MAR/2023, que determinou a reforma do autor,
na mesma graduação que ocupava quando na ativa; e de acordo com o Parecer de Força
Executória nº 00017/2023/SAE/PRU2R/PGU/AGU, de 20/MAR/2023. "Incapaz. Não é
inválido".
CONCEDER o benefício de Isenção do Recolhimento do Imposto de Renda
(IRIR), com base no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº
8.541/1992, nº 9.250/1995 e nº 11.052/04, em face do enquadramento de sua
incapacidade física ter sido motivada no inciso V do artigo nº 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro
de
1980,
a
contar
de
12 SET
2019
(data
definida
na
sentença
-
Licenciamento).
Observação: O ressarcimento de valores anteriores referentes ao Imposto de
Renda, inclusive sobre o Adicional Natalino, deverá ser requerido pelo interessado junto à
respectiva Unidade da Receita Federal, se for o caso.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 24 - REFM-SSVM/SAP/1-NIT/SVP/1ª RM, DE 24 DE ABRIL DE 23
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro 2021; e com base no
processo originário da petição judicial do interesse do Sd 1ª Classe R1 YURI R O D R I G U ES
CARVALHO, Idt nº 010.005.367-7/MD, CPF nº 140.195.797-84, Prec/CP nº 35/3088960,
proferiu o seguinte despacho: Processo nº 5002800-03.2021.4.02.5103, resolve:
REFORMAR por Incapacidade Definitiva para o Serviço do Exército, a contar de
4 OUT 13 (data definida na sentença - Licenciamento), vinculado à Seção de Veteranos e
Pensionistas Gu - 2ª Cia Inf - Campos/RJ, com proventos integrais calculados com base na
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