DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 239 Art. 1º Conceder nos termos do § 12º do artigo 40 da Constituição Federal de
1988; c/c § 4º do artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, inciso I do artigo 16, inciso
I do artigo 74, § 2º, inciso V, alínea C, item 6 do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991,
artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020, com redação dada pela Emenda
Constitucional 103/2019 - DOU de 13.11.2019, pensão civil a CÂNDIDA MARIA DA SILVA
ALVARENGA, beneficiária do instituidor, servidor aposentado MANOEL ALVARENGA, em
virtude de seu óbito em 15 de abril de 2023.
Art. 2º Os efeitos da presente concessão retroagem à data do falecimento.
Processo nº 23122.015668/2023-75
Estas Portarias entram em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da
União.
MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 156/2023, publicada no DOU em 28.03.2023, seção 2, página 37,
que autorizou o afastamento do país do professor BRENER MAGNABOSCO MARRA, para
Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, para que onde se lê: "Art. 1º ... no período de 3 a 7
de abril de 2023 ...", leia-se: "Art. 1º ... no período de 2 a 6 de abril de 2023 ...". (Processo
nº 23122. 010317/2023-78)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
PORTARIA GAB/UFT Nº 562, DE 4 DE MAIO DE 2023
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado
pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU Nº 173, de 13 de
setembro de 2021, seção 2, pág. 01,  resolve:
Art. 1º - Autorizar a contratação de Wellington Macedo Coutinho, para exercer
a função de Professor Substituto, mestre, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de
trabalho, a ser lotada na UFT/Miracema, no curso de Serviço Social, conforme o Edital Nº
15/2023, Resultado Final e Homologação do Resultado Final, de 06/04/2023, publicado no
DOU de 10/04/2023, objeto do Edital de Abertura Nº 06/2023, de 23/02/2023, publicado
no DOU de 24/02/2023, em substituição ao titular do cargo Raí Vieira Soares, que se
encontra 
afastado 
para 
qualificação, 
constante 
no 
Processo 
de 
Seleção 
nº
23101.000861/2023-50 e no Processo de Aproveitamento de Vaga Nº 23101.002834/2023-
11.
Art. 2º - O candidato terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua
contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU.
LUIS EDUARDO BOVOLATO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
PORTARIA Nº 359, DE 4 DE MAIO DE 2023
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF,
no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no
Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023, e tendo em vista o Documento nº
23402.016171/2023-28, resolve:
NOMEAR a servidora ADRIANA MORENO COSTA SILVA, CPF 855.825.495-87,
Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1432716, para exercer o cargo de
Secretária de Educação a Distância - GR-SEAD, código CD-03.
TELIO NOBRE LEITE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
PORTARIAS DE 4 DE MAIO DE 2023
O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no DOU de 24/05/2019, resolve
Nº 331 - 1. conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
integrais, a LUCIA MARIA RODRIGUES DA CUNHA, matrículas 7008-4/UFV e 0431238-
7/Siape, ocupante da vaga nº 339343 do cargo de Assistente de Laboratório, nível de
classificação C, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 16, do Quadro de Pessoal da
Universidade Federal de Viçosa, nos termos do art. 4º, I a V, da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019;
2. declarar vago o referido cargo.
(Processo SEI 23114.905895/2023-93)
Nº 332 - 1. retificar os itens 1 e 2 da Portaria nº 0314/2023, de 27/04/2023,
onde se lê "7 de abril de 2023",
leia-se "7 de abril de 2022";
2. manter inalteradas as demais disposições.
(Processo SEI 23114.907728/2022-04)
DEMETRIUS DAVID DA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
DESPACHO DE 3 DE MAIO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 928 de 5 de dezembro de 2022, AUTORIZA
o cancelamento do período de 02/05/2023 a 09/11/2023 de afastamento do país do
servidor Edson Vernek, Professor do Magistério Superior, para participar como Professor
Visitante Sênior na Ohio University, cidade de Athens, Estados Unidos da América,
publicado no DOU nº 135 de 19 de julho de 2022, seção 2, página 36, conforme os
documentos constantes no processo Sei nº 23117.037776/2022-97.
VALDER STEFFEN JUNIOR
DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de Dezembro
de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora:
Jaluza Maria Lima Silva Borsatto, ocupante do cargo de Professor do
Magistério Superior, no período de 08/05/2023 a 13/05/2023, trânsito incluso,
para participar do Fórum Caribe Brasil: Vinculação da Universidade com os
processos de desenvolvimento local e os ODS 2030, em Santiago De Los
Caballeros, República Dominicana, com ônus à FAEPU/PROPP/UFU. Processo:
23117.029213/2023-14.
VALDER STEFFEN JUNIOR
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 2.411, DE 4 DE MAIO DE 2023
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria R nº 95, de 05 de
janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2017, tendo em
vista os autos do processo 23117.029971/2023-24; resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 27 de abril de 2023 por motivo de exoneração
a pedido, o cargo de Médico-Área, ocupado pelo(a) servidor(a) Marcelo Carvalho Naves,
matrícula SIAPE n.º 1441009, código de vaga 321222, do quadro permanente desta
Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso I e no art. 34 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 27 de abril de 2023.
MARCIO MAGNO COSTA
Ministério do Esporte
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 131, DE 2 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.029802/2023-44, resolve:
Nomear ALEXANDRE ALVES RODRIGUES, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Finanças, da Coordenação de
Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento Finanças e Contabilidade, da
Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANA BEATRIZ MOSER
PORTARIA MESP N° 132, DE 2 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.031706/2023-66, resolve:
Designar a servidora CRISTIANE VERA DE ARAÚJO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Educação, da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
ANA BEATRIZ MOSER
PORTARIA Nº 134, DE 3 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.031705/2023-11, resolve:
Designar a servidora GIZELE SOARES BRANDÃO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Orçamento, da
Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Resultados e Orçamento,
da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, da Secretaria-Executiva, deste
Ministério.
ANA BEATRIZ MOSER
PORTARIA MESP N° 135, DE 4 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº
71000.007817/2023-51, resolve:
Nomear ALEX SANDRO GOMES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Combate à
Discriminação e Violência, da Diretoria de Defesa dos Direitos do Torcedor, da Secretaria
Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério.
ANA BEATRIZ MOSER
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 755, DE 4 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua atribuição prevista no
artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 2022, em cumprimento ao acórdão
transitado em julgado na Ação Penal nº 5039565-81.2018.4.02.5101 e tendo em vista o
que consta do Processo Administrativo nº 10265.125169/2023-19, resolve:
Demitir MARCELO GANIMI BRAZ, à época dos fatos Técnico do Seguro Social,
matrícula SIAPE nº 0912420, por ter sido decretada a perda do cargo público em decisão
judicial com trânsito em julgado.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 756, DE 4 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o disposto no
artigo 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022 , com fundamento nos artigos
134 e 132, inciso IV e XIII, este último combinado com o artigo 117, inciso X, todos da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
Disciplinar nº 16302.720033/2018-42, resolve:
CASSAR A APOSENTADORIA DE APARECIDO ALVES FERREIRA, à época dos fatos
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 0133393, por improbidade
administrativa e por participar de gerência ou administração de sociedade privada,
personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista,
cotista ou comanditário, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos termos do
artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990, conforme interpretação que lhe conferiu o Supremo
Tribunal Federal na ADI nº 2975.
FERNANDO HADDAD