DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
17h30. Endereço: Av.dos Astronautas, Nr. 1.758 - Jd. Granja SAO JOSE DOS CAMPOS -
SPEntrega das Propostas: a partir de 05/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 17/05/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JOSE ARISTEU DE SOUZA RUAS
Chefe de Serviço de Compras, Recebimento e Importação
(SIDEC - 04/05/2023) 240106-00001-2023NE900001
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 240126
Nº Processo: 01210.000062/2023-11.
Pregão Nº 62/2023. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL.
Contratado: 05.564.292/0001-09 - RDM INDUSTRIA E ENGENHARIA DE SISTEMAS CONTRA
INCENDIO LTDA. Objeto: Aquisição com instalação de sistemas conjugados dedetecção,
alarme e combate de incêndio na sala do datacenter (sala ti - ambiente e entre piso),
comfornecimento de material e mão de obra.
Fundamento Legal: . Vigência: 02/05/2023 a 01/05/2024. Valor Total: R$ 320.454,22. Data
de Assinatura: 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
PROCESSO: 01245.002097/2021-18.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram a união, por intermédio da
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, a ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA
EXCELÊNCIA DO SOFTWARE BRASILEIRO - SOFTEX, na qualidade de coordenadora, e a
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA (UCB) e sua mantenedora a UNIÃO BRASILEIRA DE
EDUCAÇÃO CATÓLICA (UBEC) e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
(PUC-RIO) e sua mantenedora a FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANCA (FPLF) para a execução
de projeto de interesse nacional, com a utilização de recursos dos programas prioritários
(PPI) previstos na lei de informática.
PROJETO: Extensão do prazo de execução do Projeto ''Residência em TIC 04'', no contexto do
Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).
DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2023
VIGÊNCIA: 02 de setembro de 2023
ASSINAM: Pela
Secretaria de
Ciência e Tecnologia
para Transformação
Digital -
SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para
Transformação Digital - Substituto, pela Associação para Promoção da Excelência do
Software Brasileiro - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo,
NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro, pela Universidade Católica
de Brasília - UBC, ADRIANA PELIZZARI, Reitora, WESLLEY RODRIGUES SEPULVIDA, Pró-Reitor,
Pela União Brasileira de Educação Católica - UBEC, GERALDO ADAIR DA SILVA, Conselheiro
Presidente, DIVINA NEVES, Conselheira Vice-Presidente, Pela Pontíficia Universidade
Católica do Rio de Janeiro - PUCRIO, PE. ANDERSON ANTÔNIO PEDROSO, Reitor, e pela
Fundação Padre Leonel Franca - FPLF, PE. ROBERTO BARROS DIAS, S.J, Presidente, RAUL
ROSAS E SILVA, Vice-Presidente.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 113210
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 01346000238/2018.
Pregão. Nº 10/2018. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-LAPOC.
Contratado: 00.522.696/0001-16 - UNIDOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2019,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/05/2023 a
06/05/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.; ereajustar os valores
contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, com a aplicação do índice ipca nos moldes da cláusula sexta do
termo originário nº 01/2019, passando o valor unitário do km rodado de 11,37 (onze reais
e trinta e sete centavos) para o valor unitário de r$ 12,01 (doze reais e um centavo)..
Vigência: 07/05/2023 a 06/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 602.421,60.
Data de Assinatura: 26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 113210
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 01346.000237/2018-80.
Pregão. Nº 9/2018. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-LAPOC.
Contratado: 09.411.188/0001-35 - VANDERLEI VITORINO DA SILVA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2019, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/05/2023 a 09/05/2024,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.; e reajustar os valores contratuais, com
fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, com base na aplicação do índice ipca conforme previsto na cláusula sexta do termo
originário nº 02/2019, passando a hora de serviço de r$ 60,62 (sessenta e reais e sessenta
e dois centavos) para o valor unitário de r$ 64,13 (sessenta e quatro reais e treze
centavos).. Vigência: 10/05/2023 a 09/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
53.185,92. Data de Assinatura: 28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 113210
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 01346.000237/2018-80.
Pregão. Nº 9/2018. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-LAPOC.
Contratado: 09.411.188/0001-35 - VANDERLEI VITORINO DA SILVA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2019, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/05/2023 a 09/05/2024,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.; e reajustar os valores contratuais, com
fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, com base na aplicação do índice ipca conforme previsto na cláusula sexta do termo
originário nº 02/2019, passando a hora de serviço de r$ 60,62 (sessenta e reais e sessenta
e dois centavos) para o valor unitário de r$ 64,13 (sessenta e quatro reais e treze
centavos).. Vigência: 10/05/2023 a 09/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
53.185,92. Data de Assinatura: 28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 113210
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 01346000238/2018.
Pregão. Nº 10/2018. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-LAPOC.
Contratado: 00.522.696/0001-16 - UNIDOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2019, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/05/2023 a 06/05/2024, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.; ereajustar os valores contratuais, com
fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
com a aplicação do índice ipca nos moldes da cláusula sexta do termo originário nº 01/2019,
passando o valor unitário do km rodado de 11,37 (onze reais e trinta e sete centavos) para o
valor unitário de r$ 12,01 (doze reais e um centavo).. Vigência: 07/05/2023 a 06/05/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 602.421,60. Data de Assinatura: 26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 113210
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 01346000238/2018.
Pregão. Nº 10/2018. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-LAPOC.
Contratado: 00.522.696/0001-16 - UNIDOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2019,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/05/2023 a
06/05/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.; ereajustar os valores
contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, com a aplicação do índice ipca nos moldes da cláusula sexta do
termo originário nº 01/2019, passando o valor unitário do km rodado de 11,37 (onze reais
e trinta e sete centavos) para o valor unitário de r$ 12,01 (doze reais e um centavo)..
Vigência: 07/05/2023 a 06/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 602.421,60.
Data de Assinatura: 26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
1633/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e
serviços no
Rio
de
Janeiro, e
VISIONA
TECNOLOGIA
ESPACIAL S.A.,
CNPJ
nº
13.944.554/0001-99, com sede no Município de São José dos Campos, Estado de São
Paulo, na Estrada Doutor Altino Bondensan, nº 500, Bloco 02, Sala 202, Núcleo do Parque
Tecnológico de São José dos Campos, Bairro Eugênio de Melo, CEP 12.247-016 e ORBITAL
ENGENHARIA S.A., CNPJ nº 04.318.188/0001-71, com sede no Município de São José dos
Campos, Estado de São Paulo, na Avenida Dr. João Batista Soares de Queiroz Júnior, nº
1821, Bairro Jardim das Indústrias, CEP 12.240-000 e OPTO TECNOLOGIA OPTRÔNICA LTDA,
CNPJ nº 01.810.988/0001-17, com sede no Município de São Carlos, Estado de São Paulo,
na Rua Joaquim Augusto Ribeiro de Souza, nº 1071, Edifício MFS, Bairro Jardim Santa
Felícia, CEP 13.563-330, e FIBRAFORTE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ
nº 00.011.009/0001-06, com sede no Município de São José dos Campos, Estado de São
Paulo, na Rua José Sierra, nº 121, Bairro Eldorado, CEP 12.238-571, e EQUATORIAL
SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 01.111.976/0001-02, com sede no Município de São José dos
Campos, Estado de São Paulo, na Avenida Cesare Mansueto Giulio Lattes, nº 501, Platô 1,
Bloco A11, Sala ST02, Térreo, Bairro Eugênio de Mello, CEP 12.247-014, e KRYPTUS
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO S.A., CNPJ nº 05.761.098/0001-13, com sede no Município
de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Maria Tereza Dias da Silva, nº 270, Bairro
Cidade Universitária, CEP 13.083-820. Objeto: Execução do Projeto "Satélite de pequeno
porte de observação de altíssima resolução, utilizando técnicas de super-resolução e
sistemas de coleta e fusão de dados". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico
e 
Tecnológico
-FNDCT/SUBVENÇÃO
ECONÔMICA.
Nota 
de
Empenho:
2023NE000449 21/3/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 219.975.859,35
(duzentos e dezenove milhões, novecentos e setenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e
nove reais e trinta e cinco centavos) Valor de Contrapartida: R$ 11.442.257,76 (onze
milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta
e seis centavos). Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Signatários FINEP: Carlos Alberto Aragão
Carvalho Filho, CPF 337.000.447-04 e Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87.
Signatários VISIONA TECNOLOGIA ESPACIAL S.A.: João Paulo Rodrigues Campos, CPF
158.555.998-92 e Himilcon de Castro Carvalho, CPF: 048.556.038-05. Signatários ORBITAL
ENGENHARIA S.A.: Celio Costa Vaz, CPF 179.877.921-87 e Jaqueline Vaz Maiolino, CPF
319.530.608-54. Signatários FIBRAFORTE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA: Jadir
Nogueira Gonçalves, CPF: 393.859.306-72 e Thomas Leomil Shaw, CPF 048.556.138-78.
Signatários EQUATORIAL SISTEMAS LTDA e OPTO TECNOLOGIA OPTRÔNICA LTDA: Cesar
Augusto Teixeira Andrade e Silva, CPF 860.083.078-87 e Cesar Celeste Ghizni, CPF
414.637.228-34. Signatários KRYPTUS SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO S.A.: Roberto Alves
Gallo Filho, CPF 277.724.798-67 e Leonardo Aparecido Figueiredo Cabral, CPF 319.725.648-
46. Data de assinatura: 03/05/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência: 2321/22. Espécie: TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA ,
celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília e serviços no
Rio de Janeiro, e PROGT Industrial Ltda, CNPJ nº 22.953.318/0001-20, com sede no
Município de Paulínia, Estado de São Paulo, na Rua 1, Chácaras Santa Terezinha - 2ª parte,
número 235, Bairro Santa Terezinha, CEP 13148-133. Objeto: Execução do Projeto
"Recuperação e reuso de água de efluentes industriais por sistema contínuo de
eletrodecantação de impurezas orgânicas.". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico 
e 
Tecnológico 
-FNDCT/SUBVENÇÃO 
ECONÔMICA. 
Nota 
de 
Empenho:
2023NE000446 21/3/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 1.413.703,59 (um
milhão, quatrocentos e treze mil, setecentos e três reais e cinquenta e nove centavos) Valor
de Contrapartida: R$ 485.201,28 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e um reais e
vinte e oito centavos). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Signatários FINEP: Carlos Alberto
Aragão Carvalho Filho, CPF 337.000.447-04 e Elias Ramos de Souza, CPF 153.145.885-87.
Signatários PROGT Industrial Ltda: Felipe Iwagaki Braga Ogando, CPF 368.424.318-32 e Paulo
Henrique Tuckumantel, CPF: 224.633.698-84. Data de assinatura: 03/05/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência: 1900/22. Espécie: TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede
em Brasília e serviços no Rio de Janeiro, e AKAER ENGENHARIA S/A, CNPJ nº
65.047.250/0001-22, com sede no Município de São José dos Campos, Estado
de São Paulo, na Rua Avenida Cesare Mansueto Giulio Lattes, nº 501, Bairro
Eugênio de Mello, CEP 12247-014. Objeto: Execução do Projeto "Aeronave
Cargueira Remotamente Pilotada a Propulsão por Energia Limpa baseado em
Hidrogênio". 
Fonte:
Fundo 
Nacional
de 
Desenvolvimento
Científico 
e
Tecnológico 
-FNDCT/SUBVENÇÃO 
ECONÔMICA.
Nota 
de 
Empenho:
2023NE000559 
24/3/2023.
PTRES: 
172669.
Valor 
do
Instrumento: 
R$
9.859.801,04 (nove milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e
um reais e quatro centavos) Valor de Contrapartida: R$ 2.473.603,44 (dois
milhões, quatrocentos e setenta e três mil, seiscentos e três reais e quarenta
e quatro centavos). Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Signatários FINEP: Carlos
Alberto Aragão Carvalho Filho, CPF 337.000.447-04 e Elias Ramos de Souza, CPF
153.145.885-87. Signatários AKAER ENGENHARIA S/A: César Augusto Teixeira
Andrade e Silva, CPF 860.083.078-87. Data de assinatura: 02/05/2023.

                            

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