DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 413004
Número do Contrato: 41/2021.
Nº Processo: 53516.000251/2021-83.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado:
25.219.005/0001-30 - CEVIPA - CENTRAL DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O
apostilamento tem por objeto a repactuação de preços , cujo objeto é a prestação de
serviços de vigilância armada ostensiva, 24 (vinte e quatro) horas diárias, 7 (sete) dias por
semana, em turnos de trabalho que obedecem à legislação vigente, e de vigilância
desarmada, 44 horas por semana, de segunda-feira a sexta-feira, para as dependências do
Edifício Sede da Gerência Regional da Anatel no Estado do Paraná - GR03, a partir de
01/02/2023, devido à homologação da CCT PR000324/2022, referente ao período de
01/02/2022 a 31/01/2024, conforme planilhas de custos e formação de preços. Vigência
dos efeitos da apostila: 01/02/2023 a 31/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
358.139,64. Data de Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 226/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7 de novembro de 2017, INTIMA RÁDIO UNIÃO COMUNITÁRIA, inscrita no CNPJ sob o
nº
02.567.525/0001-72,
entidade
interessada no
Procedimento
para
Apuração de
Descumprimento de Obrigação nº 53504.001700/2022-22, da decisão que aplicou sanção
de MULTA no valor de R$ 712,50 (setecentos e doze reais e cinquenta centavos), em
consonância com o disposto no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A
partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a
apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual
resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência
Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São
Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico).
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 225/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA MORIS ALBET DE SOUZA LEAL, inscrito no CPF sob o nº ***.672.728-**,
interessado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº
53504.005268/2022-47, da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 2.392,08
(dois mil trezentos e noventa e dois reais e oito centavos), em consonância com o disposto
no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente
edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo
ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da
multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua
Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico).
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 227/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA FUNDAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE URBANO SANTOS, CNPJ
nº 02.882.962/0001-47, entidade interessada no processo nº 53504.002795/2020-38, para,
querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta
publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso
de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de
procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site
da
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 33/2021 - UASG 413012
Nº
Processo:
53578.000159/2023-51.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-AM. Contratado: 30.228.685/0001-99 - ALEFCRON SERVIÇOS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL E DA TECNOLOGIA EIRELI M. Objeto: Por força da presente rescisão
unilateral, a contratante dá por terminado, a partir do dia 10/05/2023, o Contrato
Original, nada mais tendo as partes a reclamar uma da outra, a qualquer título e em
qualquer época,
relativamente às
obrigações contratuais
assumidas, exceto as
remanescentes até o dia 09/05/2023. Ficam ressalvados do presente dispositivo os
encargos ou pendências porventura existentes em favor da Anatel até a data da
rescisão do contrato. Fundamento Legal: inciso XII do art. 78, c/c art. 79, I, da Lei nº
8.666/1993. Data de Rescisão: 10/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo
n°
TLB-PRO-2023/00782.
Partes:
TELEBRAS
e
SPACE
DATA
ASSOCIATION LIMITED. Objeto: Associação da Telebras à Space Data Association - SDA,
entidade internacional com fins não lucrativos formada por operadores de satélite. Valor
total: R$ 68.100,45 (sessenta e oito mil, cem reais e quarenta e cinco centavos).
Fundamentação Legal: Caput do Art. 30, da Lei n° 13.303, de 2016 e inciso III, do Art. 113,
do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC). Aprovado por: Ivo Novais
Dias Montenegro (Gerente - Gerência de Compras e Contratos). Ratificado por: José Maria
Junqueira Sampaio Meirelles (Diretor Interino - Diretoria Administrativo-Financeira).
Brasília, 2 de maio de 2023.
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
Gerente de Compras e Contratos
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo no TLB-PRO-2023/01707. Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A -
TELEBRAS e CEMIG Distribuição S.A.. Objeto: a contratação direta por inexigibilidade de
licitação, com fundamento no caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c o art. 113, inciso
III, do Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS, da participação da TELEBRAS
no Encontro Nacional de Provedores de Internet - ABRINT 2023, a se realizar de 24 a 26
de maio de 2023. Valor total: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Fundamentação
Legal: Caput do art. 30 da Lei no 13.303/2016 c/c o inciso III do art. 113 do Regulamento
de Licitações e Contratos da TELEBRAS. Aprovado por: Ivo Novais Dias Montenegro
(Gerente de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora
Administrativo-Financeira).
Brasília, 2 de maio de 2023.
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
Gerente de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000006 SE/RJ
Prestação de serviços não contínuo, sem disponibilização de mão de obra
exclusiva, para realização de manejo de pombos nas unidades dos Correios na
Superintendência Estadual do Rio de Janeiro, por meio do Sistema de Registro de Preços
(ID
nº
999902).
Recebimento
das
propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 26/05/2023 às 09h e início da disputa: 10h. Informações
pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
13º Termo Aditivo ao Contrato 60/2018 - SE/SPM, Data de Assinatura: 03/05/2023;
Contratada:
POTENZA
EMPRESA
DE
TRABALHO
TEMPORÁRIO
EIRELI
-
CNPJ:
08.543.708/0001-09; Termo Aditivo: Atualização Financeira - REPACTUAÇÃO DE PREÇOS -
em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023, Registro MTE
SP002212/2022, referente aos municípios de Barueri, Carapicuíba, Diadema, Itapevi,
Itaquaquecetuba, Jandira, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Ribeirão Pires, Rio Grande da
Serra, Santo André, São Caetano do Sul, São Paulo e Suzano, homologado em 17/03/2022,
com efeitos financeiros retroativos a 12/07/2022; R$ 11.523.688,39 (onze milhões,
quinhentos e vinte e três mil seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos);
Processo SEI 53177.054030/2022-02
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 19/2023 , Data da Assinatura: 01/05/2023; Nome
da Convenente: Prefeitura Municipal de JOÃO DOURADO/BA; Nome da Agência
Comunitária: GAMELEIRA DOS CRENTES vigência: 01/05/2023 e término em 01/05/2028.
Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade
GAMELEIRA DOS CRENTES, pertencente ao Município de JOÃO DOURADO através da
Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do
Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATOS DE DISTRATOS Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica Nº 005/2018
Data da assinatura: 03/05/2023; Nome do Órgão Público: PREFEITURA DE JOÃO DOURADO
Nome da Agência de Correios Comunitária AGC GAMELEIRA DOS CRENTES, Vigência:
03/05/2023; Objeto: O presente Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica tem
por objeto formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica Nº 005/2018, relativo à
Agência de Correios Comunitária: GAMELEIRA DOS CRENTES MCU 00044107 , em
observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 SE/PR
Aquisição de Plataforma Elevatória ID 999824. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 15/05/23 às 8h e início da disputa às
9h. Informações pelo e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no
horário de 8h às 17h
RITA WALÉRIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
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