DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 389/2023
Espécie: O
SUPERINTENDENTE REGIONAL
DO INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado da Bahia, nomeado pela Portaria
/INCRA/Nº 182, de 14 abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 abril
de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 118 do Regimento Interno
aprovado pela Portaria Interministerial nº 531, de 23 de março de 2020, TORNA PÚBLICO
que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº 54160.000062/2009-
54, que trata da Regularização Fundiária das terras da Comunidade Quilombola de Boa
Vista do Pixaim, localizada no município de Muquém do São Francisco, Estado da Bahia. O
território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de
Identificação e Delimitação, realizado por equipe multidisciplinar instituídas pelas Ordens
de Serviço 142/2011; 108/2012; nº 21/2013, 71/2013; 95/2013; 117/2014, 69/2015 e
1268/2022 -convalidados pela NOTA TÉCNICA Nº 1110/2023/SR(BA)F/SR(BA)/INCRA SEI nº
(16237444) e Despacho Gab SEI nº (16252751), e Ordem de Serviço 469/2023. Aprovado
pelo Comitê de Decisão Regional - CDR, através da Ata SEI n° (12376335), peças técnicas
constantes entre às folhas 113 a 227 do volume I digitalizado (SEI nº 0263595), entre às
folhas 3 a 251 do volume II digitalizado SEI nº (0263730) e entre às folhas 3 e 378 do
volume III digitalizado SEI nº (0263796). A comunidade é composta por 203 (duzentas e
três) famílias e o território identificado e delimitado possui área líquida de 17.002,6304
(dezessete mil e dois hectares, sessenta e três ares e quatro centiares) e perímetro de
84.655,661 m, constituído pelos seguintes imóveis: Fazenda Califórnia, Matrícula: 1315 em
nome de Alberto Batista da Silva; Fazenda Pixaim, Matrícula: 2.704 em nome de
Patrimonial Nossa Senhora do Socorro LTDA/Jaime Oliveira do Amor; Fazenda Pimenteira,
Matrícula: 2.887 e Fazenda Divinéia, Matrícula: R3-232 ambas em nome de Roque Carneiro
Muritiba; posses em nome de Teodoro de Souza Lima e Carlos de Souza Santos. Matrículas
registradas no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Barra. Limites e
confrontações: Norte: com a Fazenda Colorado, Rio São Francisco, Área de posse de Roque
Carneiro Muritiba, Estrada Municipal e Faixa de Domínio da Rodovia Estadual BA 161;
Leste: com a Fazenda Colorado, Rio São Francisco, Fazenda Pageu, Serra do Boqueirão e
Fazenda Santa Maria; Sul: com Rio São Francisco, Fazenda Pageu, Frigorífico FRIJOA, Serra
do Muquém, Serra do Boqueirão e Fazenda Santa Maria; Oeste: com Serra do Muquém,
Área de posse de Roque Carneiro Muritiba, Estrada Municipal e Fazenda Santa Maria, o
INCRA/BA NOTIFICA: Os detentores de domínio, abrangidos pelo perímetro descrito, para
no prazo de 90 (noventa) dias apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. Para
maiores informações e para consulta ao processo administrativo, em cujos autos se
processa
o
feito,
os
interessados
devem
encaminhar
e-mail
para:
servico.fundiaria.sdr@incra.gov.br ou procurar o Serviço de Regularização de Territórios
Quilombolas, da Superintendência Regional do INCRA, situada na Avenida Ulysses
Guimarães, nº 640 - Sussuarana - Centro Administrativo da Bahia - Cep: 41.213-000. Fone:
(71) 3505.5319, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
Signatários:
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
Superintendente Regional do INCRA/BA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 373073
Nº Processo:
54000032832202319 .
Objeto: Contratação
emergencial de
empresa
especializada na prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo, para atender
às demandas da Superintendência Regional do INCRA em Mato Grosso - SR(MT) Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: O encerramento do contrato 10/2017 e a não finalização do
processo de licitação. Declaração de Dispensa em 04/05/2023. NELSON JUVENAL DA SILVA
FILHO. Chefe Substituto da Divisão Operacional. Ratificação em 04/05/2023. EDTANIO
SANTOS DE OLIVEIRA. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 513.555,00. CNPJ
CONTRATADA : 12.441.717/0001-58 BRILHANTE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 04/05/2023) 373073-37201-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 523/2023
TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 523/2023, QUE FAZEM ENTRE SI O(A) UNIDADE
AVANÇADA ESPECIAL DO SERTÃO - UAE/SERTÃO, VINCULADA À SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE PERNAMBUCO - SR(PE), DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA E A EMPRESA LG DE CASTRO MERCADINHO - ME. Contratante:
Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE), Unidade Avançada Especial do Sertão
(UAE-S),
CNPJ/MF
Nº
00.375.972/0033-48. Contratado:
Empresa
LG
DE
CASTRO
MERCADINHO - ME, CNPJ: 05.035.484/0001-28. Objeto: Aquisição de água mineral,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Data de
Assinatura: 27/04/2023. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional
e Luiz Gonzaga de Castro, Representante da empresa contratada.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA NO OESTE DO ESTADO DO PARÁ. Processo Administrativo nº
54000.156606/2019-46. CEDE O USO do bem imóvel com área total de 39,9334ha (trinta e
nove hectares, noventa e três ares e trinta e quatro centiares), que possui como
coordenadas as vértices apresentadas no referido processo administrativo, localizado na
Gleba Arraia, objetivando especificamente a implantação de Aterro Público Sanitário, de
Propriedade do Incra, ao Município de Itaituba. Data da Assinatura: 20/04/2023.
Signatários: José Maria de Sousa Melo, Superintendente Regional e Valmir Climaco de
Aguiar, Prefeito do município de Itaituba.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – –
Processo nº 21205.000077/2018-91. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2019.
Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB/SUREG/BA. CNPJ nº
26.461.699/0061-11. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
CNPJ nº 05.340.639/0001-30 Objeto: Prorrogação do Contrato original, conforme Cláusula
Segunda, com amparo legal nos artigos 488 a 498 do RLC. Vigência: 10/05/2023 a
10/05/2024.Data de Assinatura: 03/05/2023. Assinam pelas partes: CONAB: Emanuel
Carneiro de Lima E Silva - Superintendente Regional e Luis Edmundo Pinto Cabral - Gerente
de Finanças e Administração; CONTRATADA: Ana Paula Teixeira.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 135141
Nº Processo:
21209000321202008. Objeto: A contratação
de empresa
especializada no ramo de engenharia para fornecimento de mão de obra, materiais e
equipamentos para execução de projeto de instalações elétricas, para reforma da Unidade
Armazenadora da CONAB em Goiânia (UA-Goiânia), conforme especificações, condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 05/05/2023 das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 16h30. Endereço:
Avenida
Meia
Ponte,
2748,
Santa
Genoveva
-
Goiânia/GO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135141-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/05/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme o Edital e seus
anexos.
EDINALDO LAZARO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/05/2023) 135141-22211-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21209.000294/2017-60 Número do Contrato: 002/2023, Contrato Prestação
Serviços - SAS. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB CNPJ:
26.461.699/0022-05. Contratada: Centro de Diagnóstico por Imagem Portugal Ltda, CNPJ:
03.336.710/0001-85. Objeto: Contrato para prestação de serviços médicos, firmado em
28/04/2023. Modalidade: Inexibilidade de licitação nº 035/2022. Regulamento de Licitações
de Contrato - RLC CONAB. Vigência: 28/04/2023 a 28/04/2028. Data da Assinatura:
28/04/2023. Assinam pela Contratante: Queli Silverio Fernandes - Superintendente
Regional e Maria Aparecida do Nascimento Morais - Gerente da Gerência de Finanças e
Administração - GEFAD. Assinam pela Contratada: Ari Monteiro Daher do Espírito Santo.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE RESCISÃO
UNILATERAL contratual Processo nº 21221.000182/2022-16 - Termo de Rescisão ao
Contrato nº 221183996/2022 - CONTRATANTE Companhia Nacional de Abastecimento -
CONAB -
CNPJ/MF 26.461.699/0388-20
- CONTRATADA:
SERIDO TECNOLOGIA
E
SEGURANÇA LTDA - CNPJ 16.858.536/0001-82 Objeto: Rescisão unilateral do Contrato
Administrativo Conab nº 221183996/2022, a partir de 02/05/2023. Fundamento legal: art.
568 a 572 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab, bem como Cláusula
Décima Sexta do Contrato supracitado. Data de assinatura: 02/05/2023. Assinam pela
Contratante: Kelly Ramalho Freire - Superintendente Regional e Ricardo Jorge Correia
Rangel - Gerente de Finanças e Administração Substituto.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 135476
Nº Processo: 21221.001993/2022. Objeto: Aquisição de Água Mineral Natural,
com fornecimento parcelado, para atender a necessidade da Superintendência Regional da
Conab na Paraíba e suas Unidades Armazenadoras, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
05/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Cel.estevao Davila
Lins,
S/n,
Cruz
Das
Armas,
-
João
Pessoa/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135476-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TIAGO BANHA LOPES FREIRE
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/05/2023) 135100-22211-2023NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
SETOR ADMINISTRATIVO, DE DESENVOLVIMENTO E DE RECURSOS
HUMANOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 135345
Nº Processo: 21220000120202397. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa
para a contratação de empresa prestadora de serviços de agente de integração, visando
execução do programa de estágio da Conab, Sureg/PI.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
05/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Rua Honório de Paiva,
475-sul,
Piçarra
-
Teresina-pi,
Piçarra
-
Teresina/PI
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135345-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/05/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DEMERVAL ALVES DE MOURA
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/05/2023) 135345-22211-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 135457
Nº Processo: 21452000116202303. Objeto: Contratação de serviços de
limpeza
e conservação,
com
fornecimento
de utensílios
e
equipamentos,
conforme especificações, condições, quantidades
e exigências estabelecidas
neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/05/2023
das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Jerônimo Câmara,
1814
-
Lagoa
Nova,
Lagoa
Nova
-
Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135457-5-00006-2023.
Entrega
das
Propostas: a partir de 05/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 17/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Edital
disponível
no
site
da
conab:
https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-atas-de-registro-de-
precos/itemlist/category/328-licitacoes-e-atas-de-registro-de-preco-rn a partir de
05/05/2023.
JOAO PAULO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/05/2023) 135457-22211-2023NE000001