DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 02501.002530/2020-19.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado:
42.824.550/0001-75 - CONSORCIO RHA-NOVA ENGEVIX _R.N.E. Objeto: Reajustar o valor
contratual. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.445.582,03. Data de Assinatura:
04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 02001.031703/2022-19.
Pregão. Nº 22/2022. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N .
Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto:
acrescer 25% (vinte e cinco por cento), sobre o valor inicial atualizado do contrato
administrativo nº 02/2023, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos termos do
art. 65, inciso i, letra "b" e no § 1º, da lei nº 8.666/93 e na cláusula décima terceira do
contrato.. Vigência: 04/05/2023 a 10/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.536.020,70. Data de Assinatura: 04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 193102
Nº Processo: 02004.000331/2023-30.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP.
Contratado: 137718220 - EQUINÓCIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de vigilância armada e desarmada visando a guarda do patrimônio
da superintendência do ibama em macapá e suas unidades descentralizadas no amapá
(unidade técnica de oiapoque/ap e centro de triagem de animais silvestres - cetas/ap), pelo
prazo de 90 (noventa) dias , a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/04/2023 a 18/07/2023. Valor Total: R$ 206.816,52. Data
de Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA Nº 131/2023
Processo nº 02006.000434/2022-07
A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do
LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao
Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras
de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando
os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias
a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo
dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida
Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início
a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
dilvanio costa oliveira - me
13.702.998/0001-18
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
9146711
4/2017
29/12/2017
579,67
0
0
206,13
115,93
901,73
.
14069448
3/2022
30/09/2022
579,67
0
0
42,14
115,93
737,74
.
10352965
2/2018
29/06/2018
579,67
0
0
188,16
115,93
883,76
.
10352966
3/2018
28/09/2018
579,67
0
0
179
115,93
874,6
.
10352967
4/2018
28/12/2018
579,67
0
0
170,48
115,93
866,08
.
10571112
1/2019
29/03/2019
579,67
0
0
161,96
115,93
857,56
.
10571113
2/2019
28/06/2019
579,67
0
0
153,44
115,93
849,04
.
10571114
3/2019
30/09/2019
579,67
0
0
144,92
115,93
840,52
.
10571115
4/2019
31/12/2019
579,67
0
0
137,09
115,93
832,69
.
12134404
1/2020
31/03/2020
579,67
0
0
131,18
115,93
826,78
.
12134405
2/2020
30/06/2020
579,67
0
0
127,41
115,93
823,01
.
12134406
3/2020
30/09/2020
579,67
0
0
124,74
115,93
820,34
.
12134407
4/2020
31/12/2020
579,67
0
0
122,08
115,93
817,68
.
12339518
1/2021
31/03/2021
579,67
0
0
118,95
115,93
814,55
.
12339519
2/2021
30/06/2021
579,67
0
0
113,5
115,93
809,1
.
12339520
3/2021
30/06/2021
579,67
0
0
105,62
115,93
801,22
.
12339521
4/2021
31/12/2021
579,67
0
0
93,5
115,93
789,1
.
14069446
1/2022
31/03/2022
579,67
0
0
78,89
115,93
774,49
.
14069447
2/2022
30/06/2022
579,67
0
0
61,04
115,93
756,64
.
10352964
1/2018
30/03/2018
579,67
0
0
197,32
115,93
892,92
.
Data dos Cálculos: 03/05/2023
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
LIVIA KARINA PASSOS MARTINS
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA Nº 132/2023
Processo nº 02006.000705/2022-16
A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do
LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao
Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras
de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando
os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias
a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo
dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida
Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início
a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
JOAO MOTA ALMEIDA FILHO
34.287.144/0001-92
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
9026475
4/2017
29/12/2017
579,67
0
0
206,13
115,93
901,73
.
10356647
1/2018
30/03/2018
579,67
0
0
197,32
115,93
892,92
.
10356648
2/2018
29/06/2018
579,67
0
0
188,16
115,93
883,76
.
10356649
3/2018
28/09/2018
579,67
0
0
179
115,93
874,6
.
Data dos Cálculos: 03/05/2023
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
LIVIA KARINA PASSOS MARTINS
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA Nº 133/2023
Processo nº 02006.000988/2022-04
A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do
LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao
Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras
de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando
os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias
a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo
dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida
Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início
a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
. ONDA ELETRICA IND COM E IMPORT DE VEÍC ELÉT
LT DA
11.770.412/0001-27
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
14058309
1/2022
31/03/2022
579,67
0
0
78,89
115,93
774,49
.
14058310
2/2022
30/06/2022
579,67
0
0
61,04
115,93
756,64
.
14058311
3/2022
30/09/2022
579,67
0
0
42,14
115,93
737,74
.
10277041
1/2018
30/03/2018
579,67
0
0
197,32
115,93
892,92
.
10277042
2/2018
29/06/2018
579,67
0
0
188,16
115,93
883,76
.
10277043
3/2018
28/09/2018
579,67
0
0
179
115,93
874,6
.
10277044
4/2018
28/12/2018
579,67
0
0
170,48
115,93
866,08
.
9032941
4/2017
29/12/2017
579,67
0
0
206,13
115,93
901,73
.
10487183
1/2019
29/03/2019
579,67
0
0
161,96
115,93
857,56
.
10487184
2/2019
28/06/2019
579,67
0
0
153,44
115,93
849,04
.
10487185
3/2019
30/09/2019
579,67
0
0
144,92
115,93
840,52
.
10487186
4/2019
31/12/2019
579,67
0
0
137,09
115,93
832,69
.
12340542
1/2021
31/03/2021
579,67
0
0
118,95
115,93
814,55
.
12340543
2/2021
30/06/2021
579,67
0
0
113,5
115,93
809,1
.
12340544
3/2021
30/09/2021
579,67
0
0
105,62
115,93
801,22
.
12340545
4/2021
31/12/2021
579,67
0
0
93,5
115,93
789,1
.
12041333
1/2020
31/03/2020
579,67
0
0
131,18
115,93
826,78
.
12041334
2/2020
30/06/2020
579,67
0
0
127,41
115,93
823,01
.
12041335
3/2020
30/09/2020
579,67
0
0
124,74
115,93
820,34
.
12041336
4/2020
31/12/2020
579,67
0
0
122,08
115,93
817,68
.
Data dos Cálculos: 03/05/2023
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
LIVIA KARINA PASSOS MARTINS