DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e LISIANE FOSSATI PRATES LIOTTO
(CPF: 769.380.930-91). ESPÉCIE: No Extrato do Termo de Credenciamento 1471/2022,
publicado no DOU de 26/01/2023, seção III, página 127, onde se lê: "Objeto: prestação de
serviços de fisioterapia e pilates", leia-se "Objeto: prestação de serviços paramédicos na
especialidade de psicologia".
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.779/2022
Termo de Credenciamento nº 1779/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a CLÍNICA ODONTOLÓGICA M&M EIRELI, CNPJ: 04.328.843/0001-72 , para
prestação de
Serviços Odontológicos.
PGEA: 1.25.000.0003413/2023-55.
Vigência:
04/05/2023 a 03/05/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado Marlise Heinen (Responsável Legal).
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão Contratual do Termo de Credenciamento n° 545/2020, Processo nº
1.29.000.002838/2020-16, firmado com o Ministério Público Federal e a credenciada
LISANE BELLINI, referente a prestação de serviços odontológicos, pois que a presente
rescisão não acarretará prejuízo para os beneficiários do Programa, tendo em vista a
existência de outros credenciados atuantes na mesma área na região.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 893/2018. Credenciários: União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a SANTA CASA DE
MISERICORDIA DA BAHIA. Objeto: prorrogar a vigência contratual em caráter excepcional
por até 12 (doze) meses, de 03/05/2023 até 02/05/2024, ou até que seja assinado o novo
termo de credenciamento o que ocorrer primeiro, conforme o disposto no § 4° do art. 57
da Lei 8.666/1993 e ALTERAR O REPRESENTANTE LEGAL. Data de Assinatura: 02/05/2023.
Assinatura: pelos Credenciantes SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL - Diretora Executiva
e HERBERT DUTRA DA SILVA - DIRETOR ADMINISTRATIVO e pelo Credenciado EDUARDO
JORGE MARINHO DE QUEIROZ JUNIOR - Representante Legal. Processo nº
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.247/202
Termo de Credenciamento nº 1247/202, celebrado entre o Ministério Público da União e
IRIS-INSTITUTO DE REABILITACAO DISCIPLINAR DE SAO LUIS LTDA. Objeto: Prestação de
serviços paramédicos. Processo: 1.19.000.002190/2021-13. Vigência: 20/04/2023 a
19/04/2028. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL, pelo
Credenciado ELOISA SANTOS JACINTHO.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.849/2023
Termo de Credenciamento nº 1849/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e a CLÍNICA VITALCARDIO LTDA - ME, CNPJ: 22.513.542/0001-09, para prestação de
Serviços Médicos. PGEA: 1.00.000.000830/2023-86. Vigência: 03/05/2023 a 02/05/2028.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FERNANDO
RODRIGUES LEITE SOARES (Sócio).
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2023
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/CPAD,
designada pela Portaria PGJ nº 214, de 23/02/2018, publicada no Diário Eletrônico do
MPDFT, de 16/03/2018, edição nº 1.246, de acordo com as Listagens de Eliminação de
Documentos/LEDs nº1 a nº5/2023, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º
(trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União
(DOU), se não houver oposição, a Coordenadoria de Documentação e Informação eliminará
148,718 metros lineares de documentos relativos à atuação administrativa e à atuação
finalística, do período de 1982 a 2020, integrantes do acervo do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios/MPDFT.
Referidas 
LEDs 
estarão 
disponíveis
no 
seguinte 
endereço 
eletrônico
www.mpdft.mp.br.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/CPAD do
MPDFT, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o
desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
Brasília, 4 de maio de 2023.
YARA MACIEL CAMELO
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2022. CONTRATANTE: União Federal, por
intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: LIDIA
KARAGULIAN FORTES ME (CNPJ: 01.758.679/0001-45). Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 10/2022, de
prestação de serviço de chaveiro, compreendendo o conserto, aquisição e abertura de
fechaduras, instalação de fechaduras de mobiliários diversos, além dos serviços de
cópia e modelagem de chaves, com emprego de mão de obra, bem como a aquisição
de materiais
inerentes ao
serviço prestado, para
atender às
demandas da
CONTRATANTE, por 12 (doze) meses, de 01/08/2023 a 31/07/2024, nos termos do
inciso II, artigo 57, da Lei nº 8.666/93 e de acordo com a Cláusula Sexta do Contrato.
Natureza da Despesa 339030 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Notas de
Empenho nº 2023NE000040 e nº 2023NE000041. Vigência: de 01/08/2023 a
31/07/2024. Valor: R$ 3.685,00 (global anual estimado). Assinatura: 28/04/2023.
Processo: 1.03.000.000218/2020-59. Fundamento: artigo 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93
e
Cláusula Sexta
do
Contrato.
Assinam:
Evaldo Martins
Vieira,
pela
Contratante, e Lidia Karagulian Fortes, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e a Uninter Educacional S/A. Objeto: proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura:
03/05/2023. Assinam: Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente, Procuradora-chefe da
Procuradoria da República na Bahia e representada por seu diretor executivo, Marco
Antônio Masoller Eleutério, por meio de seus procuradores Crístofer Adônis da Cruz, e
Luciana 
de 
Souza, 
, 
como 
convenentes. 
Processo 
de 
Gestão 
Administrativa
1.14.000.000899/2023-14.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 12/2023, firmado entre a União, por intermédio da
Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa VALE DO SOL CONSTRUTORA
LTDA- EPP. CNPJ: 15.439.806/0001-58. Objeto: Contratação de serviços de instalação de
sistema de geração de energia elétrica com módulos fotovoltaicos no edifício da
Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas/MG. Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 03/2023. Procedimento: 1.22.000.000821/2023-28. Nota de empenho nº:
2023NE0000123, Programa: 172236. Elemento de despesa: 449051. Valor total: R$
289.900,00 (duzentos e oitenta e nove mil e novecentos reais). Vigência: a partir de
03/05/2023 até 90 dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. Data
da assinatura: 03/05/2023. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária
Estadual da PRMG; e, pela Contratada, Petter Felipe de Oliveira, Sócio Administrativo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2021, firmado entre a União, por intermédio
da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa AUGUSTUS TERCEIRIZ AÇ ÃO
LTDA, CNPJ: 23.055.018/0001-96. Objeto: Alterar a cláusula Terceira - Preço do contrato
original de prestação de serviços de recepcionista, copeiragem e garçom a serem
executados no edifício-sede da Procuradoria da República em Minas Gerais e em suas
unidades municipais, em virtude: 1) da inclusão da tarifa de transporte urbano na planilha
de custos do posto de recepcionista da PRM-PATOS DE MINAS, com efeito retroativo a
01/04/2023; 2) da supressão de 01 (um) posto de trabalho de recepcionista da PRM-
PASSOS a partir de 16/05/2023. Valor anual Estimado: R$ 664.234,92 (seiscentos e
sessenta e quatro mil duzentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos). Data da
assinatura: 28/04/2023. Assinam: pela contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária
Estadual da PRMG; e, pela Contratada, Bruno Augusto Gomes Nicolau, Sócio Diretor da
empresa.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023
Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Pará.
Contratada: F. A. DOS S. COLARES COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA, CNPJ:
31.746.147/0001-59. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de
serviços técnicos continuados de manutenção preditiva, preventiva e corretiva,
monitoramento e operação com o fornecimento de mão de obra residente e/ou por
demanda na sede da Procuradoria da República no Estado do Pará - PR-PA, e nas
Procuradorias da República nos Municípios de Altamira-PA, Itaituba-PA, Marabá-PA ,
Paragominas-PA, Redenção-PA, Tucuruí-PA e Santarém-PA. Fundamento Legal: Lei n.º
8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei
Complementar n.º 123/2006 - Estatuto da ME/EPP, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro
de 2013, do Decreto n.º 8.538/2015, do Decreto n° 9.507, de 21 de setembro de 2018, do
Decreto n.º 10.024/2019, da Instrução Normativa SEGES/MP n° 05, de 26 de maio de 2017
e suas alterações. Processo: 1.23.000.001144/2023-28. Valor mensal: R$ 126.657,94 (Cento
e vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos). Valor
global: R$ 1.519.895,26 (Um milhão, quinhentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e
cinco reais e vinte e seis centavos). Vigência: 02/05/2023 a 30/04/2024. Data da
assinatura: 02.05.2023. Signatários: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante, e
Francisco Adilson Dos Santos Colares, pela contratada.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
RERRATIFICAÇÃO DE ARP Nº 1/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/2023,
decorrente do Pregão Eletrônico SRP n° 02/2023-PR/PA. Contratada: F. A. DOS S. COLARES
COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA, CNPJ: 31.746.147/0001-59. Objeto: Contratação
de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços técnicos continuados de
manutenção preditiva, preventiva e corretiva, monitoramento e operação com o
fornecimento de mão de obra residente e/ou por demanda na sede da Procuradoria da
República no Estado do Pará - PR-PA, e nas Procuradorias da República nos Municípios de
Altamira-PA, Itaituba-PA, Marabá-PA, Paragominas-PA, Redenção-PA, Tucuruí-PA e
Santarém-PA.. Fundamento Legal: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n.° 10.520,
de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar n.º 123/2006 - Estatuto da ME/EPP, do
Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto n.º 8.538/2015, do Decreto n°
9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto n.º 10.024/2019, da Instrução Normativa
SEGES/MP 
n°
05, 
de
26 
de
maio 
de
2017 
e
suas 
alterações..
Processo:
1.23.000.001143/2023-83. Preços registrados: Itens - Item: 3.1.1: R$ 760.722,21; Item:
3.1.2: R$ 336.305,89; Item: 3.1.3: R$ 155.335,81; Item: 3.1.4: R$ 154.113,11; Item: 3.1.5:
R$ 28.354,56; Item: 3.1.6: R$ R$ 28.354,56; Item: 3.1.7: R$ 28.354,56; Item: 3.1.8: R$
28.354,56. Onde se lê: "O valor estimado global para eventual contratação, pelo período
de 12 (doze) meses, será de R$ 1.519.895,26 (Um milhão, quinhentos e dezenove mil,
oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos), que será pago mensalmente,
após efetivada e atestada a prestação do serviço, pelo valor estimado de R$ 122.657,94
(Cento e vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro
centavos)." Leia-se: "O valor estimado global para eventual contratação, pelo período de
12 (doze) meses, será de R$ 1.519.895,26 (Um milhão, quinhentos e dezenove mil,
oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos), que será pago mensalmente,
após efetivada e atestada a prestação do serviço, pelo valor estimado de R$ 126.657,93
(cento e vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos)."
Vigência da Ata: 24.04.2023 a 23.04.2024. Data da assinatura: 28.04.2023. Assinatura:
Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante, e Francisco Adilson Dos Santos Colares,
pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 13/2022-INSS/SRNE, RESULTANTE DO PREG ÃO
ELETRÔNICO SRP N.º 64/2022-INSS/SRNE. PROCESSO: 1.26.000.001524/2023-51. OBJETO: Aquisição
de 1.000 (um mil) pacotes, contendo 100 (cem) unidades cada, de copo descartável em poliestireno
para água, capacidade de 150ml, a fim de atender às necessidades da Procuradoria da República em
Pernambuco. ÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, representado
pela Superintendência Regional Nordeste (UASG: 510677). VIGÊNCIA DA ATA: 25.10.2022 a
24.10.2023. ÓRGÃO ADERENTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO. ELEMENTOS DE
DESPESA: 33903021. PLANO INTERNO: MBASIC. PTRES: 172236. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000087.
PREÇO GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.730,00. CONTRATADA: VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 20.008.831/0001-17. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e
Decreto n.º 7.892/13. EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO: 02.05.2023.