DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023
Processo nº 1.28.000.000249/2023-83.
O Pregoeiro da PR/RN torna público aos interessados o resultado do certame
em epígrafe, cujo objeto foi a Contratação de Empresa (s) especializada (s) no
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES, copa e cozinha, limpeza e manutenção
em geral, para atender as necessidades das unidades do Ministério Público Federal,
situadas no Estado do Rio Grande do Norte, que, após o atendimento às condições
habilitatórias, sagraram-se vencedoras as empresas VTA MACHADO DE ARRUDA LTDA .
(CNPJ: CNPJ: 16.667.433/0001-35) (ITENS 1, 4, 7 e 8) - R$ 3.135,06; DOIS K COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 30.843.402-0001-19) (ITENS 2, 3, 5, 6, 12 e 24) - R$ 3.784,90;
MIKROSHOP COMERCIO SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ: 08.388.921/0001-85)
(ITENS 9, 11 e 30) - R$ 2.116,20; SILVIO APARECIDO DE MEDEIROS ELETRONICOS (CNPJ:
13.728.507/0001-08) (ITENS 15, 16 e 17) - R$ 5.175,00; FOX STORE LTDA. (CNPJ:
42.240.841/0001-16) (ITENS 18, 22 e 23) - R$ 1.994,24; MARLIANNE PINHEIRO AR AU J O
(CNPJ: 46.555.218/0001-03) (ITEM 29) - R$ 3.192,00; KSA FORTE COMERCIO DE PRODUTOS
DE INFORMATICA LIMITADA (CNPJ: 21.291.860/0001-00) (ITEM 19) - R$ 12.800,00; RRA
COMERCIO ELETRO-FONIA LTDA. (CNPJ: 44.307.153/0001-51) (ITEM 20) - R$ 10.125,00;
INOVABRAS PRODUTOS INTELIGENTES LTDA. (CNPJ: 18.467.445/0001-41) (ITEM 21) R$
1.300,00; 
BMS 
IMPORTACAO 
EXPORTACAO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
LTDA 
(CNPJ:
67.457.705/0001-03) (ITEM 10) - R$ 89,90; ALZOTEC INFORMATICA LTDA. (CNPJ:
17.775.469/0001-03) (ITENS 26, 27 e 28) R$ 874,00; QUALITY ATACADO LTDA. (CNPJ:
15.724.019/0001-58 (ITENS 25 e 31) R$ 4.239,60. Os itens 13 e 14 restaram desertos. Não
houve intenção recursal.
LUÍS CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro da PRRN
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO
SANTA TERESA, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO GAMA E SOUZA. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 17/04/2023. SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS,
PROCURADOR-CHEFE DA PRRJ e IRENE ALBUQUERQUE MAIA ARAUJO, PRESIDENTE DO
CENTRO UNIVERSITÁRIO GAMA E SOUZA. Processo Administrativo: 1.30.001.001876/2023-
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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Apostila ao Contrato nº 08/2021 - PRRR/MPF. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratado: AUTOPEL AUTOMAÇÃO
COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 06.698.091/0005-90). Objeto do contrato: serviços
continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual. Objeto da apostila:
reajusta preços unitários e preço global estimado, em 7,1686%. Valor global reajustado: R$
363.142,92. Vigência: sem alteração. Data da assinatura: 03/05/2023. Assina o ato: IGOR
JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES, Secretário Estadual.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº: 1.35.000.000439/2022-85. Objeto: Aplicação de Penalidade Administrativa por
inexecução total do objeto contratado. Notificada: LENNER MÓVEIS EIRELI, CNPJ:
30.370.378/0001-48.
Despacho:
Acolho
parcialmente
a manifestação
da
Coordenadoria
de
Administração e as razões trazidas no PARECER Nº 05/2023/SECGC, com fulcro no art. 41,
inciso VIII, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado
pela Portaria PGR nº 382/2015, para aplicar a penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União, pelo prazo de 9 (nove) meses, de 04/05/2023 a 29/01/2024, à
empresa LENNE MÓVEIS EIRELI. Fundamento legal: item 20.1 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 02/2020 c/c o inciso III do art. 87 da Lei 8666/93 e com fulcro no art. 18, VI,
da IN nº 2/2020. A penalidade é resultado da apuração de responsabilidade por
descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 04/2020 e nota de empenho
2020NE000281. Assinatura:
Em 4 de maio de 2023.
LÚCIO MÁRIO MENDONÇA DE GÓIS
Secretário Estadual
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1° 
TERMO 
DE 
APOSTILAMENTO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
16/2022. 
PGEA 
nº
1.36.000.001118/2022-61. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da
República no Tocantins, e a CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ,
CNPJ 31.546.484/0005-26. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato n° 16/2022,
referente à prestação de serviços em Vigilância Armada ostensiva, preventiva e contínua na
Sede da Procuradoria da República no Tocantins (PRM-GUR), solicitado pela CONTRATADA ,
conforme Cláusula Sexta e CCT 2023/2024 nº TO000010/2023 o qual passa a ter o valor
mensal de R$ 24.106,99 (vinte e quatro mil, cento e seis reais e noventa e nove centavos)
perfazendo o valor global anual de R$ 289.283,88. Data da assinatura: 04/05/2023. Assina:
Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1° 
TERMO 
DE 
APOSTILAMENTO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
15/2022. 
PGEA 
nº
1.36.000.001117/2022-16. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da
República no Tocantins, e a CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ,
CNPJ 31.546.484/0005-26. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato n° 15/2022,
referente à prestação de serviços em Vigilância Armada ostensiva, preventiva e contínua na
Sede da Procuradoria da República no Tocantins, solicitado pela CONTRATADA, conforme
Cláusula Sexta e CCT 2023/2024 nº TO000010/2023 o qual passa a ter o valor mensal de
R$ 23.590,50 (vinte e três mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta centavos)
perfazendo o valor global anual de R$ 283.086,00. Data da assinatura: 04/05/2023. Assina:
Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1°
TERMO
DE 
APOSTILAMENTO
DO
CONTRATO
Nº
14/2022 
-
PGEA
nº
1.36.000.001116/2022-71. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da
República no Tocantins, e a CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ,
CNPJ 31.546.484/0005-26. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato n° 14/2022,
referente à prestação de serviços em Vigilância Armada ostensiva, preventiva e contínua na
Sede da Procuradoria da República no Tocantins, solicitado pela CONTRATADA, conforme
Cláusula Sexta e CCT 2023/2024 nº TO000010/2023 o qual passa a ter o valor mensal de R$
48.245,38 (quarenta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos)
perfazendo o valor global anual de R$ 578.944,56. Data da assinatura: 04/05/2023. Assina:
Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
2º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
5/2021-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0009659/2021-44. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: TELTEC
SOLUTIONS LTDA. CNPJ: 04.892.991/0001-15. Finalidade: Reajuste e prorrogação dos prazos
de vigência e de execução do Contrato de prestação de serviços de tecnologia da
informação e comunicação, de subscrição de licenças de uso de softwares Microsoft, do
tipo suíte de escritório. Vigência: 7/5/2023 a 6/5/2024. Valor mensal: 12.164,33. Valor
anual: R$ 145.972,00. Data de assinatura: 4/5/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires,
Diretor-Geral, pelo MPM e Diego Brites Ramos, pela contratada.
Ministério Público da União
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
6º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
13/2019-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0007370/2020-26. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: PRIME
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 04.365.758/0001-84. Finalidade: Prorrogação dos
prazos de vigência e de execução do Contrato de prestação de serviços de conservação e
limpeza nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA. Vigência:
1º/6/2023 a 31/5/2024. Data de assinatura: 4/5/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires,
Diretor-Geral, pelo MPM e Maureli Barbosa de Sousa, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EDITAL Nº 47, DE 3 DE MAIO DE 2023
22º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E
PROCURADOR DO TRABALHO
O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente das Comissões do 22° Concurso
Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, no uso de suas
atribuições, e observado o disposto nos artigos 86 e 89, caput e §2º, da Resolução CSMPT
n° 198/2022, alterada pela Resolução CSMPT n° 200/2022, informa que:
I - fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias após a publicação deste Edital
para a comprovação de alguma das condições previstas no citado artigo 89;
II - a comprovação das condições elencadas no caput do artigo 89 será feita
mediante envio de documentos e/ou atestado médico ao e-mail concurso@mpt.mp.br.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 27/2019. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público
do 
Trabalho/Procuradoria-Geral.
Contratada:
a
SERVIÇO 
FEDERAL
DE
PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ 33.683.111/0001-07. Objeto: prorrogar o
prazo de vigência do Contrato nº 27/2019, por mais um período de 2 meses, com data a
contar de 04/05/2023, ou até a conclusão da contratação em trâmite sob Processo PGEA
20.02.0001.0007251/2022-69. Valor: mensal estimado de R$ 26.678,09. Nota de Empenho
Global 2023NE000022, de 11/01/2023, no valor de R$ 17.310,90, bem como a Nota de
Empenho Estimativo 2023NE000069, de 18/01/2023, no valor de R$ 7.592,70. Data de
Assinatura: 03/05/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela
Contratada, Ricardo Matos Giachini e Mary D'Artson.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 14/2023; CONTRATANTES: União Federal, por intermédio do Ministério Público
do Trabalho/ Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa BELA VISTA
CONSERVAÇÃO 
E 
LIMPEZA 
LTDA,
CNPJ 
nº 
44.207.580/0001-68; 
PGEA:
20.02.0200.0000150/2023-46; OBJETO: Prestação de serviços continuados de recepção,
com fornecimento de profissionais uniformizados, nas dependências da Procuradoria
Regional do Trabalho 2ª Região; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n.º 8.666/93, Decreto nº
9507/2018, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000 e Decreto nº 10.024/2019; VALOR
MENSAL: R$ 8.121,64; VIGÊNCIA: 30 meses, com início da prestação dos serviços em
08/05/2023; ASSINATURA: 04/05/2023; Assinam: João Eduardo de Amorim, Procurador-
Chefe, e a representante legal da contratada: Hailla Caroline Cavalcante Sousa.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO
Acordo de Cooperação Técnica e Financeira Interinstitucional. Partícipes: Ministério Público
do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG. Objetivo:
mútua conjugação de esforços entre os partícipes para assessoramento técnico visando ao
desenvolvimento de projetos nos Municípios de Municípios de Galiléia-MG e Resplendor-
MG; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser
prorrogado a critério das partes e mediante termo aditivo, limitado a 60 (sessenta) meses;
Signatários: Arlélio de Carvalho Lage - Procurador-Chefe da PRT 3ª Região, Geraldo
Emediato de Souza - Procurador do Trabalho da PRT 3ª Região, Otávio Martins Maia -
Presidente da EMATER-MG; Assinatura: 04/05/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 32/2022, pactuado o objeto de
prestação de serviços de recepção, com fornecimento de mão-de-obra uniformizada, para
a PTM de Araraquara com a empresa SAINT WAY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ
96.188.743/0001-06. 
Processo:
20.02.1500.0001875/2022-31. 
Objeto
do 
Termo:
Repactuação do valor mensal do contrato para R$ 3.747,63 a partir de 01/01/2023.
Assinam: pela contratante, Dimas Moreira da Silva - Procurador-Chefe da PRT 15ª Região,
e pela contratada, Eunice Maria dos Santos, em 27/04/2023.

                            

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