DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 85, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 26/04/2023,
final: 25/04/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Denival José de
Melo, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0105. Processo: 200.005375/2023-12.
Celebrado com a COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB. CNPJ: 00.070.698/0001-11.
Data da assinatura: 04/05/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer a
cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e
experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de
recursos 
humanos, 
bem 
como 
ao 
desenvolvimento 
institucional, 
mediante 
a
implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse
comum do SENADO e da CEB Holding. Vigência início: 04/05/2023, final: 03/05/2028.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando
Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela CEB Holding: Edison Antônio Costa Britto
Garcia, Diretor-Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.022206/2022. Objeto: Contratação do fornecimento de
material de limpeza, com entrega imediata, para a Secretaria de Patrimônio do Senado
Federal, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 9. Edital: 05/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copel
- Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona Cívico-administrativa -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00038-2023. Entrega
das
Propostas: a partir de 05/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as
constantes do edital, prevalecerão as últimas.
FELIPE GUIMARAES CORTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/05/2023) 20001-00001-2023NE000003
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento n 25/2023 celebrado entre o STF e a CLÍNICA SUL DE
OFTALMOLOGIA LTDA - HOSPITAL DE OLHOS DO GAMA, CNPJ 02.769.526/0001-66 (Proc. nº
146/2023). Objeto: prestação de serviços médicos no Distrito Federal, conforme estipulado
em contrato vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 03/05/2023.
Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e Sr. Cícero
Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sra.
Thays Marques Barbosa e Sr. Raul Fernandes Marinheiro Neto, Representantes Legais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:Termo Aditivo n 01 ao Contrato de Credenciamento n 22/2021 celebrado entre o
STF e o CENTRO CLÍNICO SAMAMBAIA LTDA, CNPJ 35.488.375/0001-27 (Proc. nº 581/2021).
Objeto: incluir as especialidades endocrinologia e gastroenterologia no contrato vigente.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 03/05/2023. Assinam: Pelo
Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e o Sr. Cícero Rodrigues de
Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela Contratado, Sr. Simão Pedro Safe
de Matos, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 02/2023 celebrado entre o STF e LUNA ODONTOLOGIA
ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ 29.590.827/0001-84 (Proc. nº 10369/2022). Objeto: prestacao
de serviços odontologicos no Distrito Federal, conforme estipulado em contrato vigente.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 03/05/2023. Assinam: Pelo
Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e o Sr. Cicero Rodrigues de
Oliveira Gomes - Secretario de Gestao de Pessoas; pela Contratada, Sra. Aletheya Patrice
Viana Luna, Representante Legal
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ao Acordo de Cooperação
Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior
Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça
Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022.
Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação
para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 04/05/2023.
Signatário: pelo TJSC, Desembargador João Henrique Blasi - Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais ao Acordo de Cooperação Técnica
CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal
de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF
e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto:
desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a
promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 02/05/2023. Signatário: pelo
TRE-MG, Desembargador Maurício Torres Soares - Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n.
053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de
Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e
o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto:
desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a
promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 26/04/2023. Signatário: pelo
TRE-AP, Desembargador João Guilherme Lages Mendes - Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão da Prefeitura do Município de Timon/MA ao Termo de Cooperação Técnica
CNJ n. 094/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do
Estado Maranhão - TJMA e o Governo do Estado do Maranhão. Processo: 08620/2020. Objeto:
implantação da política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário. Assinatura:
17/04/2023. Signatária: pelo Município, Dinair Sebastiana Veloso da Silva - Prefeita.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
No processo nº: 2023.00.000004608-7. Objeto: Inscrição da servidora Kaline
Tavares de Lucena, da Assessoria Consultiva - ASSEC, na ação educacional aberta XIX
Congresso Internacional de Direito Constitucional, com carga horária de 30 horas e
realização prevista para os dias 5 e 6 de maio de 2023. Fundamento Legal: art. 74, III, f,
da Lei nº 14.133/2021. Valor: R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais).
Reconhecimento de Inexigibilidade: em 02/05/2023, por Adaíres Aguiar Lima, Secretária de
Administração. Ratificação: em 02/05/2023, por Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral.
Em 4 de maio de 2023
NARA FONTOURA PORTUGUEZ
Coordenadora substituta da CEOFI/SOF
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato TSE n.º 15/2023, firmado entre o TSE e a empresa G4F SOLUÇÕES CORPORAT I V A S
LTDA. (CNPJ nº 07.094.346/0001-45). OBJETO: prestação de serviços técnicos especializados
para o desenvolvimento de soluções em Ciência de Dados, mediante alocação de postos de
trabalho com mão de obra exclusiva (Licitação TSE n.º 11/2023). VALOR DO CONTRATO: R$
10.079.681,96. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002 e 13.709/2018.
ASSINATURA: 02/05/2023. VIGÊNCIA: A partir da data de publicação no Diário Oficial da
União e duração de 24 meses. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE; e
Elmo Toledo Lacerda, Diretor-Executivo, pela Contratada. P.A. SEI nº 2021.00.000005350-3.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato TSE n.º 18/2020, firmado entre o TSE e a empresa
CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. (CNPJ nº 72.843.212/0001-41). OBJETO: Registrar
a alteração da razão social da CONTRATADA para CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.,
CNPJ 72.843.212/0001-41, conforme 76ª Alteração do Contrato Social; registrar a redução
da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) de 25% para
17%, adotada no estado do Rio Grande do Sul; alterar para 03/05/2023 o encerramento
das vigências das soluções descritas na Cláusula Primeira do 1º Termo de Rerratificação;
acrescer em 9,18% o valor inicial atualizado do Contrato, para custeio das despesas
referente à alteração descrita no item anterior; prorrogar a vigência contratual de 03 de
maio de 2023 a 30 de março de 2025; e reajustar em 13,68%, a partir de fevereiro/2022,
o valor do Contrato, considerando o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) para o
período fevereiro/2021 a janeiro/2022. VALOR: R$ 877.937,92. FUNDAMENTO LEGAL: arts.
55, III, 57, II, 58, I, e art. 65, I, b c/c o § 1º, todos da Lei nº 8.666/93 e Cláusulas Onze e
Quatorze do Contrato-TSE n.º 18/2020. ASSINATURA: 03/05/2023. ASSINAM: Rui Moreira
de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE; Marcos Malfatti, Diretor-Presidente, e Antonio Roberto
Vitor Rana, Diretor-Executivo, pela Contratada. Procedimento Administrativo SEI nº
2018.00.000011339-9.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 070001
Número do Contrato: 64/2018.
Nº Processo: 2017.00.000007087-2.
Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 00.643.692/0001-96 -
APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF. Objeto: 1. Repactuar, a
partir de 1º/05/2022, os preços contratados com base nas alterações contidas no acordo
coletivo de trabalho - ACT 2022/2023, pactuado entre do sindicato dos empregados em
instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas do df - sintibref/df e a associação de pais
e amigos dos excepcionais do distrito federal - apae/df, registrados no ministério do
trabalho e emprego - mte em 24/05/2022, sob o nº df000274/2022, no período de
1º/5/2022 a 30/04/2023 e data-base da categoria em 1º de maio. Vigência: 02/07/2022 a
02/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 207.761,04. Data de Assinatura:
04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2023
Comunico
o
resultado
da 
licitação
em
epígrafe:
Vencedora:
CNPJ:
24.921.066/0001-82- Sollo Construções e Serviços Ltda.
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIDEC - 04/05/2023) 050001-00001-2023NE000107
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 32/2023
Comunico
o
resultado
da 
licitação
em
epígrafe:
Vencedora:
CNPJ:
48.115.921/0001-26 - Digicast Comércio de Equipamentos de Áudio e Vídeo Ltda.
CÍCERO CELSO DE SOUSA
Pregoeiro
(SIDEC - 04/05/2023) 050001-00001-2023NE000107
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 111/2022
Comunico
o
resultado
da 
licitação
em
epígrafe:
Vencedora:
CNPJ:
16.677.622/0001-99 - Enoque Informática Ltda.
CÍCERO CELSO DE SOUSA
Pregoeiro
(SIDEC - 04/05/2023) 050001-00001-2023NE000107