DOE 17/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº1936682/2018
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA
AMÉLIA PERDIGÃO SAMPAIO, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0264-
34, CREDE 8, PALMÁCIA/CE, neste ato representada por seu(sua) Dire-
tor(a) Geral, Sr.(a) Maria Marlene Costa de Sousa CONTRATADA: AQUI
COMERCIO DE GÁS LTDA (NOME FANTASIA: J M RANGEL
MONTEIRO), inscrita no CNPJ sob Nº 41.641.564/0001- 90, representado
neste ato pelo(a) Sr.(a) Wagner Rangel Cavalcante. OBJETO: O presente
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA
O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR em favor d a ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO MARIA AMÉLIA PERDIGÃO SAMPAIO pertencente à
jurisdição da CREDE 8 ou SEFOR.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conso-
ante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2018/14500
e Termo de Participação 2018/0001, respaldados pelo Decreto Estadual
nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: PALMÁCIA. VIGÊNCIA:
O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua
vigência de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias após a assinatura do
contrato. PRAZO DE ENTREGA: O prazo para o fornecimento do gás de
cozinha, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior
a 360 (Trezentos e Sessenta) dias, após a emissão da ordem de forneci-
mento.. VALOR GLOBAL: R$ 3.246,50 (Três Mil Duzentos e Quarenta e
Seis Reais e Cinquenta Centavos) pagos em Conformidade com o Contrato
Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002212362023226310733
9030001000003000 - 6025. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de
2018 SIGNATÁRIOS: Maria Marlene Costa de Sousa - CONTRATANTE,
Wagner Rangel Cavalcante CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 1. MARIA
ELIZIANE COELHO DE SOUSA e 2. JERLINE RODRIGUES DA SILVA.
Fortaleza, 13 de setembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE USO
Nº100/2016 - PROCESSO Nº4831636/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
nº 07.954.514/000-25, doravante denominada simplesmente CEDENTE,
neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,
ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o
nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE, e o Município de inscrito
no CNPJ sob nº 07726540000104 doravante denominado CESSIONÁRIO,
representado por seu(sua) Prefeito(a), ANTONIO GOIS MONTEIRO
MENDES, portador do RG Nº 94014027460 SSPDC/CEe CPF/MF Nº
010.223.343-87, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Cessão
de Uso de nº 100/2016, publicado no D.O.E. de 05.09.2016, de acordo com
justificativa exarada no processo nº 4831636/2018, em conformidade com o
art. 241 da Constituição Federal/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93
e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como finalidade a pror-
rogação do prazo de vigência ao Termo de Cessão de Uso, que tem por
objetivo ceder, a título gratuito, veículo automotor por parte da Cedente
à Cessionária, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino
Médio, do Município de PEDRA BRANCA/CE. CLÁUSULA SEGUNDA
– DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na CLÁUSULA
QUINTA, que trata da vigência do Termo de Cessão de Uso, ora aditado,
fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a partir de 06 de julho de 2018 até 05
de julho de 2019. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Cessão de Uso original.
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 05 de julho
de 2018. ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação -
CEDENTE, ANTONIO GOIS MONTEIRO MENDES - Prefeito Municipal
- CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1.Gerusa Valetin de Sena, 2. Maria
Dalva Gomes de Almeida Carneiro. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO
Nº173/2016 - PROCESSO Nº6161867/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste
ato representado pelo Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro,
inscrito no CPF sob o Nº838.232.983-72, RG nº97002491241 SSP-CE, resi-
dente e domiciliado em Fortaleza/CE, e a empresa CONCREMAT ENGE-
NHARIA TECNOLOGIA S/A, estabelecida na Rua Euclides da Cunha,
nº106, bairro São Cristovão, Rio de Janeiro/RJ, denominada doravante
CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.146.648/0001-20, represen-
tada pelo Sr. ANTÔNIO BOSCO ALBUQUERQUE CAMILO, brasileiro,
CPF nº 153.512.463-68, RG nº 060183537-6, CONFEA/CREA, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE, e o Sr. GUSTAVO DANTAS DE CASTRO
LIMA, brasileiro, CPF nº 615.058.463.15-20, RG nº95002364006, resolvem
firmar o presente Termo de RERRATIFICAÇÃO no Segundo Termo Aditivo
ao Contrato nº173/2016, publicado no D.O.E de 29.07.2016, e mediante as
condições seguintes: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente
Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO ao Segundo Termo Aditivo,
no que se refere a identificação da Cláusula Segunda - Do Valor e da Cláu-
sula Terceiro – Da Ratificação do Contrato nº173/2016. 2. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DA CLÁU-
SULA SEGUNDA - DO VALOR E DA CLÁUSULA TERCEIRO – DA
RATIFICAÇÃO ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
LEIA-SE: CLÁUSULA TERCEIRA– DO VALOR E ONDE SE LÊ: CLÁU-
SULA TERCEIRO - DA RATIFICAÇÃO LEIA-SE: CLÁUSULA QUARTA
- DA RATIFICAÇÃO 3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Contrato original e seus
Aditivos. E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os
representantes das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo
firmadas. Fortaleza, 05 de setembro de 2018. ROGERS VASCONCELOS
MENDES - CONTRATANTE, ANTÔNIO BOSCO ALBUQUERQUE
CAMILO - CONTRATADA, GUSTAVO DANTAS DE CASTRO LIMA
- CONTRATADA TESTEMUNHAS: 1. Aparecida Rejane P. Linhares.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
PORTARIA Nº93/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS, à servidora DANIELLE SOUSA DA SILVA, ocupante
do cargo de Orientadora de Célula Grupo Ocupacional DNS-3 referência
matrícula nº 3000121-4, lotada neste SECRETARIA, a importância de R$
2.000,00 (DOIS MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de
Empenho nº 541. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebi-
mento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído
o prazo da aplicação. SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS SOBRE
DROGAS, em Fortaleza, 27 de setembro de 2018.
Tamara Paiva de Lima
SECRETARIA EXECUTIVA DA SECRETARIA ESPECIAL
DE POLITICAS SOBRE DROGAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº94/2018 - A SECRETARIA EXECUTIVA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS, à servidora DANIELLE SOUSA DA SILVA, ocupante
do cargo de Orientadora de Célula Grupo Ocupacional DNS-3 referência
matrícula nº 3000121-4, lotada neste SECRETARIA, a importância de R$
3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de
Empenho nº 540. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebi-
mento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído
o prazo da aplicação. SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS SOBRE
DROGAS, em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Tamara Paiva de Lima
SECRETARIA EXECUTIVA DA SECRETARIA ESPECIAL
DE POLITICAS SOBRE DROGAS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO ESPORTE
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº010/2018 -
SESPORTE
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Esporte – SESPORTE,
com sede na Av. Alberto Craveiro, 2775, Castelão, Fortaleza-CE, por meio
da Comissão de Avaliação, constituída por força da Portaria nº026/2018,
torna público o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº010/2018-SESPORTE,
para seleção de organização da sociedade civil, visando a celebração de
parceria para a execução dos JOGOS PARADESPORTIVOS DO CEARÁ,
através do presente edital, para acesso aos recursos do 050 – Esporte e lazer
para a população, obrigando-se o mesmo à fiel observância às disposições
contidas na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Complementar Estadual nº
119/2012, com a nova redação pela Lei Complementar Estadual nº 178/2018,
na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, na Portaria da
CGE nº 130/2015 e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como
o disposto no presente edital.
Este edital contém 06 (seis) anexos, todos parte integrante, de conhecimento
e cumprimento obrigatório aos participantes da seleção aqui regida.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção pública e
o credenciamento de organizações da sociedade civil para
fins de celebração de parceria para a execução dos JOGOS
PARADESPORTIVOS DO CEARÁ.
1.2. O valor estimado do projeto é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta
mil reais).
1.3. As despesas deste projeto correrão por conta da dotação
orçamentária da SESPORTE nº 42200001.27.812.050.32448.03.
33504100.2.70.00.1.40 – 11226, nos termos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias Nº 16.319 de 14 de agosto de 2017;
1.4. Compõem este Edital os anexos:
a) Termo de Referência;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº174 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2018
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