DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº084 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 03137688/2023
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº009/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNI-
CÍPIO DE JARDIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.391.006/0001-86, representado por seu Prefeito, ANIZIARIO
JORGE COSTA, portador(a) do CPF/MF Nº 500.415.843-68, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao
Convênio nº 009/2022, com base na justificativa apresentada no Processo nº 02078661/2023, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de
2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho
de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO:
O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
2.1. O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 02
de abril de 2023 até 31 de maio de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 28 de março de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ANIZIARIO
JORGE COSTA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia, 2. Marcos Aurélio Silva Colares. Fortaleza 24 de abril de 2023 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 02558655/2023
EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº027/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 027/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325,
Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ICAPUÍ,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 10.393.593/0001-57, representado por seu prefeito, RAIMUNDO LACERDA FILHO,
portador(a) do CPF/MF Nº 490.469.184-91, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 027/2021, de acordo com a justificativa exarada no
Processo nº 02558655/2023, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Comple-
mentar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de
2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº
17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como objetivo
alterar o item VII – METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO, mais especificamente a Meta 2 do Plano de Trabalho, bem como o valor global do Convênio
e a contrapartida do Município. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DA META 2 DO PLANO DE TRABALHO 2.1. Na meta 2 do Plano de
Trabalho vigente o valor total é de R$ 350.224,41 (trezentos e cinquenta mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos). 2.2. No novo Plano
de Trabalho anexo aos autos, o valor total passará para R$ 350.772,43 (trezentos e cinquenta mil setecentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos);
III - VALOR GLOBAL: R$ 451.572,43 ( (quatrocentos e cinquenta e um mil quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), ou seja, um aumento
de R$ 548,02 (quinhentos e quarenta e oito reais e dois centavos). 3.2. Consequentemente, o valor da contrapartida passará de R$ 4.774,41 (quatro mil
setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos) para R$ 5.322,43 (cinco mil trezentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos) ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original, Plano de Trabalho e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES:
03 de abril de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , RAIMUNDO LACERDA FILHO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS:
1. Aécio de Oliveira Maia, 2. Luiz Ricardo da Silva Marques. Fortaleza 25 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 03086463/2023
EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 034/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO
DE CATARINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.540.925/0001-74, representado por seu Prefeito, THIAGO PAES
DE ANDRADE RODRIGUES, portador da identidade nº 99029187396 SSPDS/CE e CPF/MF Nº 013.310.413-33, doravante denominado CONVENENTE,
resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 034/2021, com base na justificativa apresentada no Processo nº 03086463/2023, em conformi-
dade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018,
Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de
2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária
nº 17.278, de 11 de setembro de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a
prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que
trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 01 de maio de 2023 até 29 de julho de 2023. ; III -
VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA
E ASSINANTES: 30 de março de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , THIAGO PAES DE ANDRADE RODRIGUES - Prefeito
Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia, 2. Luiz Ricardo da Silva Marques. Fortaleza 25 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 02518068/2023
EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº076/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 076/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da
Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE
e o MUNICÍPIO DE RERIUTABA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.667/0001-87, representado(a) por seu(a)
Prefeito(a), PEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES, portador(a) do CPF/MF Nº 023.584.863-88, doravante denominado CONVENENTE, resolvem
celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 076/2021, com base na justificativa apresentada no Processo supracitado, em conformidade com a Lei nº
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada
pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de
11 de Setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação
do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo
de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 01 de maio de 2023 até 28 de agosto de 2023 ; III -
VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA
E ASSINANTES: 03 de abril de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , PEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES - Prefeito(a)
Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia, 2. Luiz Ricardo da Silva Marques. Fortaleza 25 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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