DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº084  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/SEINFRA/2023
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará. CONTRATADA: REDEPRIME LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA. OBJETO: CONTRA-
TAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A SEGURANÇA E MONITORAMENTO DE CÂMERAS PARA GUARDA 
DOS EQUIPAMENTOS DAS TUNELADORAS NA LINHA LESTE DO METRÔ DE FORTALEZA FASE 1;devidamente especificado no TERMO DE 
REFERÊNCIA, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, de acordo com as instruções, normas, termos, exigências e condições estabelecidas e seus 
Anexos, partes integrantes do Edital, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se no Processo 
VIPROC n.º 04209666/2023, no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/1993, nos preceitos de direito público e, supletivamente, nos princípios que regem a 
teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 
180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 2.485.386,07 (dois milhões, quatrocentos e 
oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004 - 26 - 783 - 343 - 10166 - 03 - 449039 - 1 - 
500 - 9100000 - 0 - 4 – 01. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e Samuel 
Quirino da Silva, Representante Legal da Contratada.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº09478493/2022 e, com funda-
mento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 
29 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o estágio probatório, tornando estáveis no serviço público estadual, no cargo de Agente de Trânsito e Transpostes, Referência 06, pertecentes 
ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Tranportes ANAOTT, os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único deste Ato, na forma descrita, todos lotados no Departamento Estadual de Trânsito. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Antônio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 03 DE MAIO DE 2023
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1
300.622-6-4
JOSÉ DOMINGOS ALVES DE OLIVEIRA NETO
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
2
300.633-5-X
FRANCISCO ALISSON MACHADO
01/02/2019
04/02/2019
22/02/2022
3
300.649-1-7
JUAN CARLOS DE LIMA FARIAS
01/02/2019
04/02/2019
06/02/2022
4
300.627-8-7
ADVANIO WAGNER SILVA
01/02/2019
04/02/2019
09/02/2022
5
300.623-6-1
PABLO DEMETRIOS GOMES
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
6
300.629-7-3
ANTÔNIO ÁTILA RAMOS BARBOSA
01/02/2019
05/02/2019
17/02/2022
7
300.634-9-X
DIEGO FERREIRA VASCONCELOS
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
8
300.645-2-6
KARLA REJANE SOUZA DE PAULA
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
9
300.630-8-2
ANTÔNIO CARLOS FONTENELE FERNANDES
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
10
300.647-9-8
NIXON ALCÂNTARA
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº02502331/2023 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com alterações promovidas pela Lei 
13.092 de 08 de janeiro de 2001, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no 
cargo de VISTORIADOR, Referência 06, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes 
ANAOTT, o servidor JEAN CARLOS DA SILVA, matrícula nº3006419-4 lotado no Departamento Estadual de Trânsito, a partir 05/02/2022. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antônio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº00840868/2023 e, com funda-
mento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com alterações promovidas pela Lei 13.092 
de 08 de janeiro de 2001, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de 
ANALISTA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, Referência 01, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Superior de Trânsito e Transportes 
ANSTT, o servidor SIMON MENDES LINS E SILVA, matrícula nº3006521-2 lotado no Departamento Estadual de Trânsito, a partir 20/02/2022. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antônio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2019
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV 
- CONTRATADA: N2 INCORPORAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: rua Faz Santa Inês, S/N, Bairro Serra do Itapai, Cidade Redenção; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I; §1º da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, e no processo VIPROC n° 03915133/2023; VII- FORO: Fortaleza; VIII 
- OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº064/2019, cujo objeto é a OBRA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA REGIONAL DO 
DETRAN NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 26/04/2023; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 26 de Abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE 
DO DETRAN-CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP; NILO SÉRGIO HOLANDA GOMES FILHO - Repre-
sentante da empresa N2 INCORPORAÇÕES LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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