DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº084  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da 
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento 
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão 
do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº09544141/2021, com funda-
mento art. 110, inciso I, alínea “b”, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado pela Lei Estadual nº15.569, de 07 de abril de 2014, e 
disciplinado pela Resolução nº004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26 de outubro de 2015, RESOLVE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO 
FUNCIONAL, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora ANA CRISTINA LINARD MACÊDO, ocupante do cargo de 
Professor, classe Assistente, referência D, matrícula 430.916-1-1, lotada no Departamento de Educação Física, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas 
e da Saúde da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, para o curso de Doutorado em Administração e Economia, na Universidade de Santiago 
de Compostela - Espanha, pelo período de 01 de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2022, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter 
pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
PORTARIA Nº075/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - CESSAR OS EFEITOS das portarias publicadas no Diário Oficial 
do Estado, constantes do Anexo Único desta Portaria; II - DESIGNAR, como representante desta Secretaria, a partir de 13 de março de 2023, a servidora 
CARMEN SILVIA DE CASTRO CAVALCANTE, ocupante do cargo de COORDENADOR, matricula nº0028321-5, de acordo com o estabelecido no 
art.67 da Lei nº8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº075/2023, 02 DE MAIO DE 2023
NOME DA EMPRESA
Nº DO CONTRATO
Nº DA PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO NO D.O.E.
BANCO DO BRASIL S/A
19/2019
798/2019
28/11/2019
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA
14/2019
650/2019
08/10/2019
REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
13/2019
290/2020
06/11/2020
LUCY GRACE DE SOUZA BARROS
49/2014
039/2019
22/02/2019
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
15/2014
448/2019
30/07/2019
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PORTARIA Nº117/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº46001.000572/2023-84 - NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e Decreto nº35.028, de 29/11/22, RESOLVE 
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº. 257/2020, datada de 10/11/20, publicada 
no Diário Oficial de 13/11/20, da empregada pública EVELISE HELENA FAÇANHA BRAGA, Analista de Gestão de TI, matrícula nº000405-1-7, lotada 
na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Secretária de Tecnologia da Informação, 
na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº143/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP: 
46001.001458/2023-71, RESOLVE: Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº22/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de fevereiro de 2022, 
republicada por incorreção em 17 de maio de 2022, para excluir o representante da SEPLAG LUCÍDIO FERNANDES MAIA (matrícula nº2005361-5) e 
incluir o representante da SEPLAG RENATO CAMARA CAMPOS GOIANA (matrícula nº3000053-6), na função de membro da Comissão Coordena-
dora do Concurso Público de Provas e Títulos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE. Art. 2º Fica atribuída ao representante incluído 
nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei nº17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da 
publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº143/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Ulisses Costa de Oliveira
604-1-0
SEMACE
Membro
Edilson Holanda Costa Filho
561-1-1
SEMACE
Membro
Priscila Soares Mendonça
617-1-9
SEMACE
Membro
Renato Camara Campos Goiana
3000053-6
SEPLAG
Membro
Roberto Praxedes Marinho Meira Junior
3000057-9
SEPLAG
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº166/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta dos processos nº02193444/2023, 02193576/2023, 02193703/2023 e 02193738/2023-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, 
RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão dos SERVIDORES públicos relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para continuarem exercendo cargo de provimento em comissão na Prefeitura 
de Amontada, conforme publicações abaixo discriminadas. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
02 de maio de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Registre-se e publique-se.