DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº084  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº166/2023 DATADA DE 02 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
DULCIENE DE LIMA GOMES MEDEIROS
PROFESSOR
161018-1-8
087/2021
05/03/2021
VANIA MARIA TEIXEIRA PRACIANO CARNEIRO
PROFESSOR
123514-1-0
246/2021
07/06/2021
ERCILANDIO SOARES TEIXEIRA
PROFESSOR
122958-1-2
243/2021
07/06/2021
JERFFSON BRUNO OLIVEIRA
PROFESSOR
481244-1-0
040/2021
02/03/2021
*** *** ***
PORTARIA Nº167/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº01910371/2023 -VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORRO-
GAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da portaria 105/2021, datada de 05/03/2021, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 16/03/2021, da servidora ANA JACQUELINE BRAGA MENDES, Professor, matrícula nº160861-1-8, lotada na Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará - SEDUC, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Secretária Executiva Municipal da Educação da Prefeitura de 
Brejo Santo, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2021
I - ESPÉCIE: PRORROGAÇÃO DE PRAZO/SUPRESSÃO DO VALOR; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/
CE, CEP 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alineá “d”, da Lei n°8.666/93; VII- FORO: Fica eleito o fodo do município 
de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera admi-
nistrativa; VIII - OBJETO: Constitui o objeto do presente termo aditivo ao Contrato nº002/2021, a prorrogação do prazo de vigência contratual, com o 
reajuste do IGP-DI, nos moldes da cláusula 5.4 do instrumento contratual, bem como a supressão de 25 para 19 no item 01 e a exclusão do item 11 do termo 
de referência, e por sua vez, do valor pactuado em 66,56%; IX - VALOR GLOBAL: R$ 155.079,53 (cento e cinquenta e cinco mil, setenta e nove reais e 
cinquenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência contratual por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 29 de abril de 2023 até 28 de abril de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e 
disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 27 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
José Juarez Diógenes Tavares e José Valdeci Rebouças.
José Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2021
I - ESPÉCIE: PRAZO E VALOR; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rua 
Vinte Cinco de Março, nº300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP 60.130-240; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: artigo 57, Inciso II, da Lei nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fica eleito o fodo do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui 
objeto do presente termo aditivo ao Contrato nº006/2021, a prorrogação do prazo de vigência contratual e o reajuste do valor pactuado conforme o IGP-DI 
(Índice Nacional de Preço – Disponibilidade Interna, no percentual de 1,17% acumulado de 03/2022 a 03/2023, conforme o item 5.4 do instrumento contra-
tual, resguardas a natureza e a dimensão do objeto; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.054.951,63 (um milhão, cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta 
e um reais e sessenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência 
contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de maio de 2023 até 01 de maio de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as 
demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 27 DE ABRIL DE 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e José Valdeci Rebouças.
José Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº012/2023
PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. PERMISSIONÁRIA:: SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO MUNICIPAL DO MARACANAÚ. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO GRATUITA do imóvel de propriedade da PERMITENTE, 
situado na Avenida Seis, s/nº. - Conjunto Jereissati I – Maracanaú-CE. JUSTIFICATIVA: Abrigar a EMEIEF DEPUTADO JOSÉ MARTINS RODRI-
GUES, com a finalidade de atender a comunidade com atividades voltadas à educação básica. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023 
SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Antônio Nilson Gomes Moreira, Secretário 
Executivo de Educação da Secretaria de Educação de Maracanaú. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, em 
Fortaleza/CE , 02 de janeiro de 2023.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº084/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 19/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições ,RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2023. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 28 de março de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº084/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
01
ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO
AUX. SER GERAIS
500060-1-8
7800
SEDE
A
28
02
AMINTAS DA SILVA
VIGIA
500052-1-6
7922
CESF
A/F
2828
03
ANA CLARA LOPES ARAUJO
ATENDENTE INFANTIL
401767-1-3
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
04
ANA DE FATIMA C.CAVALCANTE
ATENDENTE INFANTIL 
401529-1-1
7906
ADOC
A
28
05
ANA VALERIA PINHEIRO DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRACAO 
400885-1-2
7915
ALMOXARIFADO
A
34
06
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO 
MOTORISTA 
107806-1-6
7807
CCSV
A/S
28/28
07
ANTONIO CARLOS SALES BARROSO 
AUX. SERV GERAIS
5000141-5 
7980
ESCOLA VIDA, S. ARTE 
A
34
08
ANTONIO CLAUDIO MORAIS MARTINS 
VIGIA
4014481-1 
7800
SEDE
A
28
09
ANTONIO ERNALDO COSTA DE FREITAS 
 TÉCNICO EM AGROPECUARIA 
401442-1-8
7978
ESPACO VIVA GENTE 
A/M
34/34
10
CARLOS HERINQUE DE OLIVEIRA
VIGIA
200834-1-7
7901
SEDE
A
28
11
CLEIDE LOPES CARNEIRO
ATENDENTE INFANTIL 
401652-1-5
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
12
CONCEIÇÃO APARECIDA DA S. COSTA
ATENDENTE INFANTIL 
401642-1-9
7980
ESCOLA DE VIDA S ARTE
A
34
13
DALILA MARCIA MOTA BRAGA
AGENTE DE ADMINISTRACAO 
405005-1-0
7800
SEDE
A
34