DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº084 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº122/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023
e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SELMA MARIA SALVIANO
LOBO, que exerce a função de Assistente Social, matrícula nº200776-1-1, desta Secretaria, a viajar a cidade de Itatita, no período de 02 á 05/05/2023, a
fim de Realizar acompanhamento das atividades desenvolvidas e supervisão da estrutura dos equipamentos construido pelo Programa de Apoio as Reformas
Sociais – PROARES III, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando
R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em
Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº123/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAIMUNDA IVELENE MARTINS DA COSTA, ocupante do cargo de Técnica em Assuntos
Educacionais, matrícula nº401238-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Itatira, no período de 02 á 05/05/2023, a fim de Acompanhar atividades desen-
volvidas e supervisão da estrutura dos equipamentos construídos pelo Programa de Apoio ás Reformas Sociais - PROARES III, concedendo-lhe três diárias e
meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº06/2022 IG Nº1228687
PROCESSO Nº03391193/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque nº230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato represen-
tada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA
- SOBEF, inscrita no CNPJ sob o nº12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, 300/400 – Mucunã, Maracanaú-CE, CEP nº61.914-115,
doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Cristiane Martins Gomes da Silva, resolvem
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada
e consolidada, da Lei Complementar Federal nº101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual nº15.175/2012, da Lei
Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.810/2018, da Lei Estadual nº17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2022) e do Edital de Chamamento Público nº02/2022, através do Processo Administrativo nº03391193/2023. OBJETO: O presente
Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº06/2022, o qual tem como objeto a execução do Programa Primeiro Passo – Linha Jovem
Bolsista – Ação de Qualificação Profissional – Lote 04, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, parte integrante deste
instrumento independente de transcrição. VALOR: Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos
financeiros no valor total de R$ 2.844.852,38 (dois milhões oitocentos e quarenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos),
conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
4710001.12.363.442.11193.01.335041.1.7619100000.0 4710001.12.363.442.11193.02.335041.1.7619100000.0 4710001.12.363.442.11193.03.335041.1.76
19100000.0 4710001.12.363.442.11193.04.335041.1.7619100000.0 4710001.12.363.442.11193.05.335041.1.7619100000.0 4710001.12.363.442.11193.06.
335041.1.7619100000.0 4710001.12.363.442.11193.07.335041.1.7619100000.0 4710001.12.363.442.11193.08.335041.1.7619100000.0 4710001.12.363.4
42.11193.09.335041.1.7619100000.0 4710001.12.363.442.11193.10.335041.1.7619100000.0 4710001.12.363.442.11193.11.335041.1.7619100000.0 4710
001.12.363.442.11193.12.335041.1.7619100000.0 4710001.12.363.442.11193.13.335041.1.7619100000.0 4710001.12.363.442.11193.14.335041.1.76191
00000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de abril de 2023; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Cristiane Martins Gomes da Silva - Sociedade para o Bem Estar da Família -
SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSSESSORIA JURÍDICA
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4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2020 IG Nº1228631
PROCESSO Nº02652473/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o
nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa LOCABOX – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS EIRELI
- ME, doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua Elizeu Uchoa Becco nº39 Lj-02, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-270,
inscrita no CNPJ sob o nº05.624.386/0001-26, representada neste ato por Juliana Santiago Silva, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos
da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº02652473/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a renovação do Contrato
nº032/2020, cujo objeto é o serviço de locação de módulos habitacionais (CABINES MODULARES), de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12
(doze) meses, com início no dia 02 de julho de 2023 e término em 1º de julho de 2024. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os
créditos orçamentários no valor de R$ 164.423,00 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de abril de 2023; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna DA Secretaria da Proteção Social – SPS e Juliana Santiago Silva - LOCABOX – Locação
de Máquinas Equipamentos EIRELI – ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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5º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº04/2021 IG Nº1226936
PROCESSO Nº02986495/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por
seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ, inscrito no
CNPJ nº23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino, 1040 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, CEP nº60.631-030, doravante denominada ORGA-
NIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Monalice Araújo Batista Fernandes, resolvem firmar o presente Aditivo
ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar
Federal nº101/2000, da Lei Federal nº13.019/2014, Lei Estadual nº17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021), da Lei Complementar Estadual
nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.810/2018 e suas alterações, e do Edital de Chamamento Público nº06/2021, através do Processo
Administrativo nº02986495/2023. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº04/2021, o qual tem como objeto
a execução do Projeto Inclusão Social e Produtiva – Inclusão Digital (Lote 01), executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado,
que passa a ser parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública,
por força deste instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil
reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
47100013.08.123.123.21308.01.335041.1.5009100000.0 47100013.08.123.123.21308.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as
alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instru-
mento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de abril de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e
Monalice Araújo Batista Fernandes - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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