DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº084  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº003/2021-SEAS
CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89.
CONVENENTE: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, CNPJ nº02.455.125/001-31. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada no artigo 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no 
artigo 65, inciso I, alínea c do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, no Processo Administrativo n° 03850066/2023 e nas demais normas 
aplicáveis à matéria. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 001/2021 até 31 de dezembro de 2023. RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: 47100004.08.243.136.30046.03.445041.01.5009100000.5 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições 
do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Jean Marçal 
Lima Cunha - Superintendente Adjunto da SEAS, Rachel de Sousa Gadelha Costa - Presidente Instituto Dragão do Mar.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, EM SUBSTITUIÇÃO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº194/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ 
Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº300045-2-3, deste Órgão, a viajar para as cidades de Aracoiaba, Alto Santo, Banabuiú, Madalena e Apuiarés, no 
período de 26 à 28/04/2023, a fim de fiscalizar os serviços de manutenção de sistemas de dessalinização do Programa Água Doce/ 2022 – Contrato nº03/SRH/
CE/2022, e do Contrato nº01 PSGH/SRH/CE/2022 – MALHA D’ÁGUA, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e 
sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº195/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES LUCRÉCIA NOGUEIRA DE SOUSA, GIANNI PEIXOTO BEZERRA LIMA e 
RAIMUNDA HELENA DE LIMA MENEZES, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Responsável pela Fiscalização e Acompanhamento 
do Contrato nº01/PSGH/CE/2020, firmado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH e o Sr. Roneí Vieira de Carvalho, cujo objetivo é a prestação 
de serviço especializado em segurança de barragem na área hidrológica e hidráulica para composição de painel de segurança de barragens. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº196/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES LUCRÉCIA NOGUEIRA DE SOUSA, GIANNI PEIXOTO BEZERRA LIMA e RAIMUNDA 
HELENA DE LIMA MENEZES, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Responsável pela Fiscalização e Acompanhamento do Contrato 
nº03/PSGH/CE/2020, firmado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH e o Sr. João Carlos Brito de Souza, cujo objetivo é a prestação de serviço 
especializado em segurança de barragem na área hidromecânica para composição de painel de segurança de barragens. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº série (03), ano XV, nº 068 e páginas (83), Fortaleza de 11 de abril de 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO N° DO DOCU-
MENTO 12/2023/SOHIDRA, da empresa VERDE – FACILITIES & NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.066.473/0001-05. 
Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de abril de 2023. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de abril de 2023. Fortaleza, 28 
de abril de 2023.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO PROCESSO NUP 29032.000325/2023-00
A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.191.406/0001- 48, através 
do seu Diretor Técnico, respondendo pela Presidência, Sr. Francisco Hoilton Araripe Rios, com fulcro no Art. 37, Caput, da Constituição da República de 
1988 e no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, e Arts. 112 e 113 do Código de Contabilidade do Estado do Ceará - Lei Estadual nº 9.809 /1973, reconhece 
a dívida do exercício anterior, referente a conta de Serviços de Comunicação em Geral: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS 
- ECT, competência de serviços prestados em dezembro de 2022, CNPJ nº34.028.316/8535-78, referente ao pagamento da Fatura de 23/01/23 a ser pago 
o valor de R$ 227,30 (duzentos e vinte e sete reais e trinta centavos), na seguinte dotação orçamentária: 29200007.18.122.211.20812.03.339092.1.500910
0000.0. Diretor Técnico, respondendo pela Presidência. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em 
Fortaleza-CE, 02 de maio de 2023.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LEME CONSULTORIA 
EM GESTÃO DE RH LTDA; V - ENDEREÇO: RUA CURITIBA, Nº65; BAIRRO: PARQUE ERASMO ASSUNÇÃO; CEP.: 09.271-480; SANTO 
ANDRÉ-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, arts. 51, c/c 
art. 61, § 7º, na Lei nº13.303/2016, bem como nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº110/2023 advinda da Gerência de Recursos Humanos – 
GERHU, e tudo mais que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° NUP 29012.000529/2023-71, parte integrante deste instrumento, indepen-
dentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o 
valor do Contrato nº019/2020/COGERH, o qual tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de licença anual de uso do Software GCA – Gestão de 
Competências AncoraRH com suporte técnico e hospedagem de DATA CENTER, visando automatizar o processo de avaliação de competências e avaliação 
de desempenho com foco em competências, incluindo suporte e atualizações; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.919,85 (onze mil, novecentos e dezenove reais 
e oitenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 07/05/2023 a 07/05/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas 
e condições estabelecidas no Contrato nº019/2020/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 18/04/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João 
Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Célia Maria Giomo / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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