DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº084  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº456/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia do Interior Norte, a viajar 
para Baturité e Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de Polícia Judiciária; conforme processo Nº01407394/2023, que chegou 
autorizado para pagamento nesta DIFIN em 13/03/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº456/2023-DIFIN DE 15 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Marcos Aurélio Elias de França
Delegado
III
06 a 10/02/2023
Fortaleza para Baturité e Sobral
4,5
77,10
346,95
Andriel Rodrigo dos Santos de Lima
Inspetor
V
06 a 10/02/2023
Fortaleza para Baturité e Sobral
4,5
61,33
275,98
Bruno Tavares Barros da Silva
Inspetor
V
06 a 10/02/2023
Fortaleza para Baturité e Sobral
4,5
61,33
275,98
Cícero César Pinto da Cunha Filho
Inspetor
V
06 a 10/02/2023
Fortaleza para Baturité e Sobral
4,5
61,33
275,98
Henrique Aguiar Simões
Inspetor
V
06 a 10/02/2023
Fortaleza para Baturité e Sobral
4,5
61,33
275,98
José Gilvan de Lima Pinto
Inspetor
V
06 a 10/02/2023
Fortaleza para Baturité e Sobral
4,5
61,33
275,98
Pedro Tomaz Júnior
Inspetor
V
06 a 10/02/2023
Fortaleza para Baturité e Sobral
4,5
61,33
275,98
TOTAL
-
-
-
-
-
-
2.002,83
*** *** ***
PORTARIA Nº465/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Aracati, a viajar para Fortaleza, em objeto 
de serviço, com a finalidade de transferir presos para DECAP conforme guia de recolhimento 412-50/2023, 412-49/2023, 412-51/2023; conforme processo 
Nº01754221/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 14/03/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº465/2023-DIFIN DE 16 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
José Graciano Alves de Queiroz
Inspetor
V
12/02/2023
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Antônio Soares Júnior
Inspetor
V
12/02/2023
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº468/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAY LEONARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na 
Delegacia Municipal de Iracema, matrícula Nº301.208-5-X, a viajar para Fortim, no dia 27/02/2023, com a finalidade de entregar preso na Cadeia Pública 
de Fortim, guia de recolhimento 485-10/2023; conforme processo Nº02226385/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 14/03/2023, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 16 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº469/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor AGNES MACÊDO FREIRE, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de 
Campos Sales, matrícula Nº791.111-5-5, a viajar para Juazeiro do Norte, no dia 15/02/2023, com a finalidade de entregar armas na Pefoce referente IP 
431-12/2023; conforme processo Nº01861133/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 14/03/2023, concedendo-lhe meia diária, no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos 20%, totalizando R$ 38,89 (trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), 
de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
16 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº478/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte, 
a viajar para Ibicuitinga, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso ao 3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito; conforme processo 
Nº02113416/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 14/03/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº478/2023-DIFIN DE 16 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Agnaldo Rodrigues da Silva
Inspetor
V
24/02/2023
Limoeiro do Norte para Ibicuitinga
0,5
61,33
30,66
Antonino Ascino da Silva
Inspetor
V
24/02/2023
Limoeiro do Norte para Ibicuitinga
0,5
61,33
30,66
João Batista Fonseca Filho
Inspetor
V
24/02/2023
Limoeiro do Norte para Ibicuitinga
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº485/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Jaguaretama, a viajar para Ibicuitinga, 
em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso ao 3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito conforme guia de recolhimento 470-3/2023;