DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            150
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº084  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Paulo Sérgio Colares Vasconcelos Júnior
Inspetor
V
06 a 07/03/2023
Fortaleza para Itapipoca
1,5
61,33
91,99
Francisco Édio de Sousa Alves
Escrivão
V
06 a 07/03/2023
Fortaleza para Itapipoca
1,5
61,33
91,99
Lucas de Almeida Moreira Tavares
Escrivão
V
06 a 07/03/2023
Fortaleza para Itapipoca
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
557,19
*** *** ***
PORTARIA Nº507/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Aracati, a viajar 
para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso para a DECAP; conforme processo Nº01677766/2023, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 15/03/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº507/2023-DIFIN DE 17 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Andressa Virgínia de Brito Cordeiro
Inspetor
V
10/02/2023
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Geovany Castro de Alencar
Inspetor
V
10/02/2023
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº510/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Brejo Santo, a viajar 
para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir presos para a realização de Exame de Corpo de Delito; conforme processo 
Nº01765789/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 17 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº510/2023-DIFIN DE 17 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Francinaldo Belarmino da Cruz
Inspetor
V
11/02/2023
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
Joana Darc Rodrigues de Matos
Inspetor
V
11/02/2023
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
Márcio Fernandes Sousa da Silva
Inspetor
V
11/02/2023
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
110,37
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, Nº199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
Nº23.146.506/0001-09, com sede na Rua Floriano Peixoto, Nº1728, Bairro José Bonifácio, Centro - Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
o serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em elevador de passageiros localizado no 2º Distrito Policial, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico Nº20230007 PCCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
Nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será 
de 12 (doze) meses, contado a partir de 02/05/2023 e término em 01/05/2024, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei 
Federal Nº8.666/1993, por ser considerado pela contratante, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 8.976,00 (Oito mil, novecentos e setenta 
e seis reais), que será pago em 12 parcelas mensais de R$ 748,00 (Setecentos e quarenta e oito reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei Nº8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da 
Lei Nº10.192/2001, Será adotada para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, pagos em 
até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal da contratação, mediante crédito em conta corrente 
em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei Nº15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10100002.06.122.211.20799.15.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 02 Maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL - Maria do Socorro Portela Alves - Fiscal do Contrato / Raufilio Santiago 
Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Narinha Romualdo Maciel - ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº62/2023
PROCESSO VIPROC: 11481730/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº01. 869.564/0001-28, com sede nesta 
capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, Nº199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que deve 
ao servidor JOÃO VICENTE LIMA DE JESUS, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Matrícula: 404938-1-6, o valor de R$ 240,00 (duzentos e 
quarenta reais), referente a concessão de auxílio alimentação referente ao exercício de Novembro/2022, conforme Portaria Nº440/2023 de 20/03/2023, nos 
termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima 
reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: • 1010
0002.06.122.211.20799.15.339092.1.5009100000.0 – red. 516; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal Nº4.320, de 17 de março de 1964; 
Arts. 112 e 113 da Lei Estadual Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF Nº12/2021. Fortaleza, 20 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
ORDENADOR DE DESPESA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1079220/2019
I - ESPÉCIE: Quinto Termo de Aditamento ao Contrato nº 1079220/2019;  II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72;  
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: Empresa DIOCLECIANO & TEIXEIRA SOLUÇÕES 
IMOBILIÁRIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.091.095/0001-67;  V - ENDEREÇO: Rua Antonele Bezerra n° 
316, Loja 101 A, Cep 60.060-170, Fortaleza/CE, CEP 60.175 - 045;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 18 e 51 da Lei nº 8.245/1991;  VII- FORO: