DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº084  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023
PORTARIA N°338/2023 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, aos SERVIDORES 
ALLYNE FERREIRA GAMA, IGOR MOURA DE SOUZA, IZABEL PARENTE FRANKLIN, LARISSA VIANA RÉGIS, MARIA JOSÉ DA SILVA 
CASTRO, NILTON MADEIRO FAÇANHA e NAYARA DANTAS MELO, ocupantes dos cargos de ASSISTENTE TÉCNICO DAS-2, ASSISTENTE 
TÉCNICO DAS-2, ASSESSOR TÉCNICO DAS-1, ASSESSOR TÉCNICO DAS-1, SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1, COORDENADOR DNS-2 e 
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1, matrículas: 300.003-2-3, 300.003-6-6, 300.003-9-0, 300.003-3-1, 300.004-0-4, 300.003-8-2 e 300.004-2-0, a partir de 
01/05/2023, o valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Manuela Chaves Loureiro Cândido
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°339/2023 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, a servidora NAYARA 
DANTAS MELO, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1, matrícula: 300.004-2-0, a partir de 14/04/2023, o valor de R$ 150,00 (cento 
e cinquenta reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Manuela Chaves Loureiro Cândido
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e Publique-se.
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PORTARIA N°340/2023 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de 
diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 10011.002085/2023-90 foi iniciado em 12/04/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor MARCELO ALBUQUERQUE DE 
VASCONCELOS, matrícula: 012.998-1-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que 
viajou em objeto de serviço a cidade de Pedra Branca-CE, no dia 07 de abril de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo 
com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 
de maio de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°341/2023 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.002417/2023-36 foi iniciado em 28/04/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor LUCAS EVANGELISTA 
CAVALCANTI, matrícula: 300.326-5-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou em 
objeto de serviço a cidade de Mombaça-CE, no dia 25 de abril de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°342/2023 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de 
diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo n° 10011.002422/2023-49 foi iniciado em 28/05/2023, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) ao servidor ITALO GONÇALVES 
PINHO, matrícula: 300.327-5-6, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou em 
objeto de serviço a cidade de Morada Nova-CE, no dia 14 a 15 de abril de 2023, com a finalidade de Participar da Operação FOCUS - SSPDS, de acordo 
com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 
de maio de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2019_001_0204/2023 
I - ESPÉCIE: 5° TERMO ADITIVO ; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av Presidente 
Castelo Branco, nº 901, Moura Brasil, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; V - ENDE-
REÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo Aditivo fundamenta-se 
no Art.65, da Lei n°8.666/1993. VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: Este Termo tem por objetivo a prorrogação do prazo do Contrato n° 
2019 001 0204, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 09 de Abril de 2023 para terminar no dia 09 de Abril de 2024.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
18.045,72 (Dezoito mil, quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 09 de Abril de 2023 para terminar no dia 09 de 
Abril de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação 
e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.; XII - DATA: 07/04/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de 
Planejamento e Gestão Interna, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora 
de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE.  
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_1008/2023 
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: AJ SERVIÇOS CONTROLE DE PRAGAS E HIGIENIZAÇÃO; 
V - ENDEREÇO: Travessa Aloísio Viana Moreira, 50, Centro, Paracuru, CEP: 62680-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo 
tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2022_001_1008, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, 
bem como pelo Art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8666/93 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das 
partes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a Prorrogação por mais 12 (doze) meses referente ao Serviço de empresa 
especializada no combate a insetos e animais sinantrópicos, no que consiste em desinsetização, desratização e descupinização nas dependências do Núcleo