DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº084  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01735/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 27.03.2019, PEDRO JOSME PEREIRA CAMBOIM, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001361, ocupante do cargo/
função de Analista Legislativo – Engenharia Mecânica, NSP 10, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional Federal 
nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 4.698,59
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/1974 74, ART. 43
R$ 469,86
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 5.168,45
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 12 de janeiro de 2023.
Dep. Evandro Leitão
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2° VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
 4º SECRETÁRIO
Republicado por incorreção.
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N°2342/2023
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PORTARIA Nº076/2023 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 27, I da Resolução 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 03940/2023, protocolado em 25 de abril de 2023. RESOLVE AUTORIZAR a mudança de nome da servidora CLARICE EMILIA GOMES 
GURGEL), matrícula nº 000459 em virtude de ter contraído núpcias, conforme constante na Certidão de Casamento registrada no livro nº B-03 de Registro 
de Casamentos as folhas 13, sob número de ordem 926, do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, em 19 de fevereiro de 1991 passando a usar o 
nome de (CLARICE EMILIA GOMES GURGEL PINTO). GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARA, aos 25 dias do mês de abril do ano de 2023.
Deputado Danniel Oliveira
1º SECRETARIO
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PORTARIA N°138-C/2023 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 
1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, Matrí-
cula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 36/2023 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA - CE, 
referente a Cooperação técnica.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº150/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discrimina-
do(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, 
para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Maria de Lourdes Vieira 
Ferreira911.846.813-68
020.809AG: 
600C/C: 30971-0
Assessor 
TécnicoDNS
Maracanaú - CE
07/03/2023
Terrestre
Realizar visita técnica 
na comunidade Novo 
Maracanaú.
R$ 44,33
R$ 44,33
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de março de 2023.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº207/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discrimina-
do(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, 
para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Francisco 
Osmar Diógenes 
Baquit202.986.503-63
008.313AG: 0607-
6C/C: 00663018
Deputado Estadual
Brasília - DF
27/03 e 28/03/2023
Aéreo
Participar de audiência com o 
ministro da Educação Camilo 
Santana e Macha dos Prefeitos.
R$ 525,72
R$ 1.051,44
José Wilame Barreto 
Alencar249.061.073-20
024.522AG: 02214-
4C/C:0047454-1
SupervisorNível 
IDNS
Brasília - DF
27/03 e 28/03/2023
Aéreo
Participar de audiência com o 
ministro da Educação Camilo 
Santana e Macha dos Prefeitos.
R$ 283,88
R$ 567,76
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de março de 2023.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº215/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discrimina-
do(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, 
para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):