DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº084 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº42/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº42/2023,
Processo Administrativo nº 02479/2023, no dia 24 de maio de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 11/05/2023; Data
de Abertura das Propostas: 24/05/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 24/05/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE
EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do
Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser
obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE CONTRATO N°15/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: EMPRESA COMPLETTA PROJETOS DE RADIODIFUSÃO E TELE-
COMUNICAÇÕES LTDA, COM SEDE NA RUA MARCONDES PEREIRA, Nº 1381, BAIRRO DIONÍSIO TORRES, FORTALEZA/CE. OBJETO:
ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL ESPECIALIZADA EM RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES PARA ACOMPANHAR,
INSPECIONAR E REALIZAR MANUTENÇÃO, LICENCIAR, RENOVAR, REGULARIZAR OUTORGA E PÓS OUTORGA, OBTENÇÃO DE NOVAS
AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, DURANTE 12 (DOZE) MESES CONSECUTIVOS, DE ACORDO COM OS TERMOS E
ESPECIFICAÇÕES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 169/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 28 de abril de 2023 a 27 de abril de 2024. VALOR GLOBAL: R$
370.109,85. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011222112063215000033903500000200 – Serviços de Consultoria. DATA DA ASSINATURA:
28 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: SR. PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS DIRETOR GERAL, RESPONDENDO, pelA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ e a SRA. YASKARA MARIA GRANGEIRO VIEIRA, pela EMPRESA COMPLETTA PROJETOS DE
RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO N°17/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. OBJETO: PATROCÍNIO, por
meio de apoio financeiro ao projeto “CEARÁ EM ALTA”, através da REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 01.731.671/0002-76, cujo objeto consiste na veiculação, durante os meses maio e junho de 2023, de matérias relacionadas às potencialidades turísticas
do Ceará e aos impactos socioeconômicos gerados pelo turismo no estado, visando ao desenvolvimento regional e à geração de emprego e renda para a
população local, nos termos do art. 5º, inciso III, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 38/2023-ISP, nas condições estabelecidas nas
suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de
Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. . FORO:
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 31 de
agosto de 2023. . ; VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000101031259207401500003390390
0000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: PAULO HENRIQUE PARENTE
NEIVA SANTOS, DIRETOR GERAL, RESPONDENDO pelA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ e o Sr. JOSÉ ALBERTO
PINTO BARDAWIL pela REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
02 de maio de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°36/2023
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av.
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA - CEARÁ, com sede e foro jurídico na cidade de
Amontada - Ceará, na Praça Coronel Antônio Belo, N° 651, Centro - CEP: 62540-000, CNPJ N° 06.582.449/0001-91. OBJETO: Cooperação Técnica e
Cessão Mútua de servidores entre as partes convenentes,para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem
suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno).
FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de março de 2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; Com ônus para o poder
de origem. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente dA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, o Sr. Prefeito FLÁVIO CESAR BRUNO TEIXEIRA
FILHO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N°34 2023
PROCESSO N° 01965/2023 OBJETO: PATROCÍNIO ao projeto “ADOÇÃO”, promovido pela REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.038.870/0001-07. JUSTIFICATIVA: O projeto “ADOÇÃO”, a ser realizado durante os meses de abril e maio de
2023, tem como objetivo reduzir a pobreza, o abandono e a violência em relação a crianças e adolescentes, buscando modificar a cultura da adoção e mitigar os
estigmas existentes no que tange a esta temática, por meio da propagação de informações e orientações à sociedade. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016,
alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiaria-
mente, a Lei 8.666/93. CONTRATADA: REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A
escolha da REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.038.870/0001-07, deve-se ao fato de referida
Entidade deter a exclusividade desta iniciativa, como bem atesta a Declaração de Exclusividade oriunda da Associação Cearense de Imprensa - ACI, anexa ao
processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão Permanente de Licitação desta Augusta Casa Legislativa, bem como,
com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para
PATROCÍNIO ao projeto “ADOÇÃO”, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, alterada pela Lei n° 17.617
de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas
alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 26/04/2026. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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