DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº084  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023
Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Rerratificação Pregão Eletrônico Nº 0704110123-PERP. O Pregoeiro, torna público, considerando a 
necessidade de modificação parcial, no conteúdo do Aviso de Remarcação, referente à publicação do Pregão Eletrônico Nº 0704110123-PERP, vem comunicar, 
através do presente Aviso de Rerratificação, que foi procedida à seguinte alteração: ONDE LÊ-SE: Abertura das propostas: 09h do dia 16/01/2023, LEIA-
SE: Abertura das propostas: 09h do dia 17/05/2023, desta forma, fica retificado o aviso, conforme acima e ratificadas as demais informações nele contidas. 
Max Ronny Pinheiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Abertura de Propostas. A Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, convoca as empresas 
habilitadas para abertura de propostas de preços da licitação referente a Tomada de Preços Nº 2023.03.10.02 - TP - INFRA, cujo objeto é: contratação de 
empresa para serviços de capina manual (roço de estradas) em diversos locais do Município de Tejuçuoca-Ce através da Secretaria de Infraestrutura. A sessão 
de abertura das propostas de será dia 08 de maio às 09:00hs, na sala da Comissão Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489 - Centro. Maiores informações pelo 
telefone (85) 99299-2315, ou no portal www.tce.ce.gov.br/licitações. Tejuçuoca, 04 de maio de 2023. José Marcos de Pinho Brito - Presidente CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Errata Nº 001 - Pregão Eletrônico Nº 2023.04.17.01PE. Objeto: contratação de 
empresa para prestação de serviços de locação de veículos, destinados as diversas Unidades Administrativas do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. 
Considerando que no Aviso de Licitação consta equívoco quanto a sigla junto ao número do processo e o tipo, observou-se a necessidade de corrigir tal lapso 
por meio desta errata, ficando a seguinte alteração:  Onde se lê: 2023.04.17.01PE-SRP - Menor Preço Global por Item. Leia-se: 2023.04.17.01PE - Menor 
Preço por Item. Jijoca de Jericoacoara/CE, 04 de maio de 2023. Francisco Leandro Silva Sales - Pregoeiro..
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Notificação - Processo Administrativo Nº 1403.01/2023, Ref. Pregão Eletrônico 
nº SS-PE012/22-SRP. A Prefeitura Municipal de Independência, Estado do Ceará, declara a empresa JB Telefonia Eletros Moveis & Servicos LTDA - ME, 
inscrita no CNPJ nº 07.670.358/0001-70, impedida de licitar e contratar com o município de Independência pelo prazo de 05 (Cinco) Anos, devidamente 
prevista no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, sendo-lhe, ainda, aplicada multa no valor de R$ 1.559,84 (hum mil quinhentos e cinquenta e nove reais 
e oitenta e quatro centavos). Fica aberto prazo recursal previsto no artigo 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Independência/CE, 03/05/2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Licitação. A CPL torna público que estará realizando Licitação na 
modalidade Tomada de Preços n° 2023.05.04.1, cujo objeto é a contratação de serviços de apoio administrativo na área de gestão de contratos a serem 
prestados junto as Unidades Administrativas do Município de Lavras da Mangabeira/CE. Abertura: 24 de maio de 2023 às 09:00 horas. Maiores informações 
na sede da CPL, sito na Rua Joaquim Nogueira, s/n - 1º Andar, Centro, no horário das 8h às 12h ou ainda através do e-mail: cpllavras2124@gmail.com. 
Lavras da Mangabeira/CE, 04 de maio de 2023. Vicente Neto Alencar de Lima - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Notificação - Processo Administrativo Nº 2112.01/2022, Ref. Pregão Eletrônico 
nº GM-PE019/22-SRP. A Prefeitura Municipal de Independência, Estado do Ceará, declara a empresa R N Distribuidora de Alimentos LTDA - ME, inscrita 
no CNPJ nº 12.622.231/0001-16, a aplicação de sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com o Município de Independência pelo prazo 
de 05 (cinco) anos, devidamente prevista no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002. Fica aberto prazo recursal previsto no artigo 109, I, “f” da Lei Federal 
nº 8.666/93. Independência/CE, 03/05/2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Comunicação de Recurso. A CPL da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, torna público, para o 
conhecimento dos interessados, que a empresa R & A Assessoria Contabil, Serviços e Informatica S/S LTDA ingressou com Recurso Administrativo junto 
ao julgamento da Fase de Habilitação, referente ao Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços n° 2023.03.31.1. Maiores informações na sede 
da Comissão de Licitação, sito na Rua Padre José Leite Sampaio, S/N - Centro, ou pelo e-mail: liciara2017@outlook.com no horário de 08:00 às 12:00 hs. 
Abaiara/CE, 04 de maio de 2023. Maglionio Sampaio Araruna - Presidente da CPL.
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