DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº084  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO 
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAFAEL DE JESUS BESERRA, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Administração 
Penitenciária e Ressocialização: SS-2, matrícula nº 300009-8-6, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização - SAP a viajar à 
cidade de Santiago - Chile, no período de 09 a 13 de maio do ano em curso, a fim de participar do intercâmbio de práticas interessantes entre os sistemas 
prisionais, com foco especial na gestão de grupos em especial situação de vulnerabilidade no encarceramento, assim como a importância dos procedimentos 
operacionais padrões (POPs) na gestão penitenciária e trocas de experiências exitosas entre os dois sistemas, concedendo-lhe 4,50 (quatro e meia) diárias, no 
valor unitário de R$ 2.185,09 (dois, cento e oitenta e cinco reais e nove centavos),  mais ajuda de custo no valor total de R$ 2.185,09 (dois, cento e oitenta 
e cinco reais e nove centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar no dia 25 de abril de 2023 de R$ 5,25 (cinco reais e vinte e cinco centavos) 
perfazendo um total R$ 12.018,00 (doze mil e dezoito reais), de acordo com o art. 1º; alínea do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe II, 
do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALVARO CARDOSO MACIEL, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Administração Penitenciária e Ressocialização: SS-2, matrícula nº 300009-9-4, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressociali-
zação - SAP a viajar à cidade de Santiago - Chile, no período de 09 a 13 de maio do ano em curso, a fim de participar do intercâmbio de práticas interessantes 
entre os sistemas prisionais, com foco especial na gestão de grupos em especial situação de vulnerabilidade no encarceramento, assim como a importância dos 
procedimentos operacionais padrões (POPs) na gestão penitenciária e trocas de experiências exitosas entre os dois sistemas, concedendo-lhe 4,50 (quatro e 
meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.185,09 (dois, cento e oitenta e cinco reais e nove centavos),  mais ajuda de custo no valor total de R$ 2.185,09 (dois, 
cento e oitenta e cinco reais e nove centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar no dia 25 de abril de 2023 de R$ 5,25 (cinco reais e vinte 
e cinco centavos) perfazendo um total R$ 12.018,00 (doze mil e dezoito reais), de acordo com o art. 1º; alínea do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 
2º e art 6º, classe II, do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 343/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 11 
de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 30001176