DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº084  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº352/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO EDINARDO 
SILVA SALES
ST PM
109.848-1-5
V
30/03/2023 a 
31/03/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CRATEUS/CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,59
FRANCISCO JOCILANDO 
FORTE BARBOSA
1º SGT PM
800.058-3-0
V
30/03/2023 a 
31/03/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CRATEUS/CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,59
JONAS OLIVEIRA 
SAMPAIO
3º SGT PM
799.828-1-4
V
30/03/2023 a 
31/03/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CRATEUS/CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,59
*** *** ***
PORTARIA CC Nº353/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da 
Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em 
Fortaleza , 31 de março de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº353/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO CRISTIANO 
CUNHA GIFFONI
ST PM
799.717-1-5
V
03/04/2023 a 
05/04/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de ACARAU/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
OCIVAN RIBEIRO BRAGA
1º SGT PM
799.745-1-X
V
03/04/2023 a 
05/04/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de ACARAU/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº354/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da 
Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em 
Fortaleza , 31 de março de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº354/2023 DE 31 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO ALVES 
DE MELO
CAP PM
799.880-1-4
III
03/04/2023 a 
04/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Campos Sales/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
FRANCISCO ANTONIO 
MAIA DA SILVA
ST PM
799.710-1-4
V
03/04/2023 a 
04/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Campos Sales/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº355/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da 
Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em 
Fortaleza , 05 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº355/2023, DE  05 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARCOS JOSÉ DE 
QUEIROZ TORRES
ST PM
799.858-1-3
V
06/04/2023 a 
09/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de GRAÇA/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
RAOBERT FARIAS MOTA
SD PM
308.857-3-2
V
06/04/2023 a 
09/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de GRAÇA/CE
3 e 1/2
61,33
*****
214,66
*** *** ***
PORTARIA CC Nº356/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da 
Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em 
Fortaleza , 05 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº356/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FABIO LESSANDRO 
SENA LIMA
Ten Cel PM
800.112-8-8
III
09/04/2023 a 
10/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SÃO BENEDITO/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
FRANCISCO CRISTIANO 
CUNHA GIFFONI
ST PM
799.717-1-5
V
09/04/2023 a 
10/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SÃO BENEDITO/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
OCIVAN RIBEIRO 
BRAGA
1º SGT PM
799.745-1-X
V
09/04/2023 a 
10/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SÃO BENEDITO/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***