DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº084  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº348/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTONIO JEFFERSON 
VIEIRA
CAP PM
100.337-1-3
III
19/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1/2
77,10
*****
38,55
SANZIO RAFAELO 
SEGUNDO E SOUSA
ST PM
800.083-6-8
V
19/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1/2
61,33
*****
30,67
CICERO ALBERTO 
HOLANDA
CB PM
800.094-9-6
V
19/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1/2
61,33
*****
30,67
FRANCISCO ELIEZIO 
DOS SANTOS MARTINS
3º SGT PM
800.084-0-6
V
19/03/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº349/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , 
em Fortaleza , 31 de março de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº349/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO EDINARDO 
SILVA SALES
ST PM
109.848-1-5
V
01/04/2023 a 
06/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ICAPUI/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
FRANCISCO JOCILANDO 
FORTE BARBOSA
1º SGT PM
800.058-3-0
V
01/04/2023 a 
06/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ICAPUI/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
JONAS OLIVEIRA 
SAMPAIO
3º SGT PM
799.828-1-4
V
01/04/2023 a 
06/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ICAPUI/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
ANTONIO BRIEGEL 
MACIEL BERNARDO
CB PM
587.244-1-6
V
01/04/2023 a 
06/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ICAPUI/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
*** *** ***
PORTARIA CC Nº350/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza , 31 de março de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº350/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTONIO JEFFERSON 
VIEIRA
CAP PM
100.337-1-3
III
01/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1/2
77,10
*****
38,55
LEANDRO DE ABREU 
ANDRADE
3º SGT PM
302.132-1-1
V
01/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de CARIDADE/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº351/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza , 13 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº351/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOÃO PAULO 
ESTEVAM DE LIMA
3º Sgt PM
799.859-1-0
V
14/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Itapipoca/CE
1/2
61,33
*****
30,67
ANTONIO RENNER P. 
MAGALHAES DE CASTRO
CB PM
305.875-1-0
V
14/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Itapipoca/CE
1/2
61,33
*****
30,67
JONATAS SANTOS 
ALMEIDA
SD PM
308.825-2-0
V
14/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Itapipoca/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº352/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza , 29 de março de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.