DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº084  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023
PORTARIA CC Nº357/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza , 03 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº357/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO FABIO 
BEZERRA FREIRE
Maj PM
135.309-1-2
III
03/04/2023 a 
04/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de PORTEIRAS/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
ANDRÉ LUIZ 
SOARES COSTA
ST PM
799.873-1-X
V
03/04/2023 a 
04/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de PORTEIRAS/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
ANTONIO LINDOMAR 
HOLANDA SILVA
1º SGT PM
800.047-2-9
V
03/04/2023 a 
04/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de PORTEIRAS/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
ANTONIO JOSÉ 
PEREIRA REIS
3º SGT PM
800.046-3-X
V
03/04/2023 a 
04/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de PORTEIRAS/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
RENATTO DE 
SOUSA MELO
3º SGT PM
300.724-1-3
V
03/04/2023 a 
04/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de PORTEIRAS/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
JOSÉ NORMANDIO 
VIEIRA ALVES
2º TEN PM
109.138-1-0
III
03/04/2023 a 
04/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de PORTEIRAS/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
ENEAS MAGNO 
SARAIVA NETO
1º SGT PM
151.404-1-0
V
03/04/2023 a 
04/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de PORTEIRAS/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº358/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza , 05 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº358/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTONIO JEFFERSON 
VIEIRA
CAP PM
100.337-1-3
III
09/04/2023 a 
10/04/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de SÃO BENEDITO/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
JOSÉ EUDES GOMES 
DE AGUIAR
ST PM
799.956-1-4
V
09/04/2023 a 
10/04/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de SÃO BENEDITO/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
JONATAS SANTOS 
ALMEIDA
SD PM
308.825-2-0
V
09/04/2023 a 
10/04/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de SÃO BENEDITO/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
HELANO DANTAS 
VIEIRA
1º SGT PM
800.057-6-8
V
09/04/2023 a 
10/04/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de SÃO BENEDITO/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
PEDRO AUGUSTO 
OLIVEIRA FREIRE 
MENDES
CB PM
307.925-1-3
V
09/04/2023 a 
10/04/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de SÃO BENEDITO/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
LEANDRO DE 
ABREU ANDRADE
3º Sgt PM
302.132-1-1
V
09/04/2023 a 
10/04/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de SÃO BENEDITO/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
JOSÉ CARLOS 
FERREIRA 
AUGUSTINHO JUNIOR
CAP PM
799.995-1-2
III
09/04/2023 a 
10/04/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de SÃO BENEDITO/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
CHARLES CARLOS 
REBOUÇAS
SD PM
309.152-0-8
V
09/04/2023 a 
10/04/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de SÃO BENEDITO/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº359/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL , em Fortaleza , 18 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº359/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
LUIS ELLERY BESSA 
PEREIRA JUNIOR
Ten Cel PM
300.016-3-X
III
18/04/2023 a 
19/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOBRAL/CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
HEITOR FARIAS 
PONTE RIBEIRO
1º TEN PM
300.001-7-X
III
18/04/2023 a 
19/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOBRAL/CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
PAULO CÉSAR 
SERRA BEZERRA
3º SGT PM
800.088-2-1
V
18/04/2023 a 
19/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOBRAL/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
JULIANA ARAUJO 
DE OLIVEIRA
CB PM
800.058-5-6
V
18/04/2023 a 
19/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOBRAL/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
FRANCISCO ROBSON 
VICTOR OLIVEIRA
Sd PM
300.010-0-1
V
18/04/2023 a 
19/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOBRAL/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
*** *** ***
PORTARIA CC Nº360/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Primeira-Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL , em Fortaleza , 05 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.