DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº084  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº360/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
SANDRA SAMARA 
ALVES DO NASCIMENTO
CB PM
306.616-1-3
V
07/04/2023 a 
09/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de GUARAMIRANGA/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
DIEGO DOS 
SANTOS FREIRE
SD PM
309.184-9-5
V
07/04/2023 a 
09/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de GUARAMIRANGA/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº361/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES da Casa Militar pertencente a estrutura orga-
nizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 12 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº361/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
HEITOR FARIAS 
PONTE RIBEIRO
1º TEN PM
300.001-7X
III
12/04/2023 a 
13/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de VARZEA ALEGRE/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
PAULO CESAR 
SERRA BEZERRA
3º SGT PM
800.088-2-1
V
12/04/2023 a 
13/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de VARZEA ALEGRE/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
JULIANA ARAUJO 
DE OLIVEIRA
CB PM
800.058-5-6
V
12/04/2023 a 
13/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de VARZEA ALEGRE/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
FRANCISCO ROBSON 
VICTOR OLIVEIRA
SD PM
300.010-0-1
V
12/04/2023 a 
13/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de VARZEA ALEGRE/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº362/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, VALDEMAR DE OLIVEIRA SOUSA, ocupante da graduação de CB PM, matrícula nº 305.011-1-X, deste ORGÃO, a viajar à cidade de 
SOBRAL/CE, no período de 26/03/2023 a 28/03/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 2 (duas) 
e 1/2(meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa 
e nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 24 de março de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº363/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em 
Fortaleza , 12 de abril de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº363/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO EDINARDO 
SILVA SALES
ST PM
109.848-1-5
V
13/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Independencia/CE
1/2
61,33
*****
30,67
FRANCISCO JOCILANDO 
FORTE BARBOSA
1º SGT PM
800.058-3-0
V
13/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Independencia/CE
1/2
61,33
*****
30,67
JONAS OLIVEIRA 
SAMPAIO
3º SGT PM
799.828-1-4
V
13/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Independencia/CE
1/2
61,33
*****
30,67
ANTONIO BRIEGEL 
MACIEL BERNARDO
CB PM
587.244-1-6
V
13/04/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Independencia/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº364/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza , 17 de março de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº364/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ERANDI PAULINO 
XAVIER
CAP PM
100.659-1-7
III
18/03/2023 a 
19/03/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOBRAL/CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
JOSÉ RICARDO SOARES 
DOS SANTOS
ST PM
799.945-1-0
V
18/03/2023 a 
19/03/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de SOBRAL/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
*** *** ***
PORTARIA CC Nº365/2023  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos dos artigos 5º e 9º do Decreto nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL, 
para a função de Gestor de Unidade Contratante desta Casa Civil, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de maio de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***