DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº084  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 0006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0270/2023 Comprasnet, de interesse da SEPLAG, cujo 
OBJETO é Serviço de computação em nuvem, na modalidade de software como Serviço - SaaS, para fornecimento, sob demanda, de licenças de uso 
anuais do software Power BI Pro, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230085
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 852023 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/
ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/0237
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0237/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230380
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 03802023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230388
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº0388/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA/COSUP, 
cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de material odontológico, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20230001 de interesse da Secretaria 
das CIDADES, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO 
DAS OBRAS DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL (EEF) NO RESIDENCIAL MIGUEL ARRAES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
CEARÁ, NO ÂMBITO DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO, sendo declarado vencedor do certame o CONSÓRCIO FEITOSA / JMV (CONS-
TRUTORA FEITOSA EIRELI / CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA), com valor global de R$ 6.585.502,75 (seis milhões, quinhentos 
e oitenta e cinco mil, quinhentos e dois reais e setenta e cinco centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº14/2023 - O ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, durante o mês de junho / 2023 . ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de 
abril de 2023.
Paulo Italo Sales Carlos Alves
ASSESSOR ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº14/2023, 24 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1- Francisco Ronaldo Monteiro Guimarães
Auxiliar de Administração
3000103-6
15,00
21
315,00
2 - Rosália Mª Cavalcante M Jatai Castelo
Orientador de Célula
3000005-6
15,00
21
315,00
3 - Michelle Oliveira Freitas
Coordenador
3000006-4
15,00
21
315,00
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PORTARIA Nº16/2023 - O ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora TYRCYA QUARIGUASI FROTA DE CARVALHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor 
Especial II, integrante da Estrutura Organizacional da Casa Civil, Designada através da Portaria CC 0067/2023-CC, para ter exercício administrativamente 
na Assessoria Especial da Vice-Governadoria, matrícula nº 3000148-6, a viajar à cidade de Sobral - CE, no dia 24 de abril do corrente ano, a fim de parti-
cipar do Lançamento da Agenda de Desenvolvimento Projeto LIDER da Região Norte, assessorando a Senhora Vice-Governadora Jade Afonso Romero, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor de R$ 78,86 (setenta e oito 
reais e oitenta e seis centavos), acrescido de 20%, totalizando o valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 
1º; alíneas b do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 25/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. ASSESSORIA ESPECIAL 
DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Paulo Italo Sales Carlos Alves
ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
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