DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº084 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023
– Contrato: Processo nº.03345302/2023 – Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.218/2022 – Objeto: Manutenção na CSP (Passaré) pintura, instalações
elétricas, mudança de layout das celas e demais serviços, no município de Fortaleza-CE; Processo nº.02787913/2023 – Aditivo de prazo de execução e vigência
ao contrato nº.150/2022 – Objeto: Construção de delegacia padrão tipo III, no município de Acaraú-CE; Processo nº.0292916/2023– Aditivo de prazo de
execução e vigência ao contrato nº.363/2022 – Objeto: Manutenções UECE - Centro de Humanidades – Campus Fátima, no município de Fortaleza-CE;
Processo nº.03560084/2023 – Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.199/2021 – Objeto: Construção da nova sede do Ministério Público do estado do
Ceará, no município de Fortaleza-CE; Processo nº.03432523/2023 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº.050/2021 – Objeto: Urbanização
da praça do canal do Liceu, no bairro Vila Velha, no município de Fortaleza-CE. Aditivo de Valor – Contrato: Processo nº.04013729/2023 – Aditivo de
valor ao contrato nº069/2020 – Objeto: Reforma, restauração e requalificação do hospital Manuel de Abreu para a implantação do Centro Cultural do Cariri,
município de Crato-CE; Processo nº.03549439/2023 – Aditivo de valor ao contrato nº237/2021 – Objeto: Reforma na sede do Conselho Estadual de Educação,
em Fortaleza-CE, Processo nº.02236356/2023 – Aditivo de valor ao contrato nº024/2020 – Objeto: Manutenção / conservação da malha viária e aeroviária
do distrito operacional de Itapipoca-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais
serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: A conselheira e diretora de projetos de Edificações da SOP,
Aline Cordeiro, comunicou que foram retomadas as atividades para dar seguimento ao plano de implementação do BIM no setor de projetos, com definição
de serviços necessários e escopo de contratação de consultoria para efetuar os trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do
Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 20/2023 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP aos 26 dias do mês de abril de 2023. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente
e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves,
Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio
Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho
Ibiapina e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº20/2023 – CD. O Conselho Deliberativo da
SOP, em sessão realizada remotamente às onze horas e trinta minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e vinte e três, por unanimidade de seus membros
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de Serviços
(Replanilhamento) – Contrato: Processo nº.02925534/2023 – Aditivo de serviços ao contrato nº050/2021 – Objeto: Urbanização da praça do canal do
Liceu, no bairro Vila Velha, no município de Fortaleza-CE. Aditivo de vigência e/ou execução – Contrato: Processo nº.03750355/2023 – Aditivo de prazo
de execução e vigência ao contrato nº.315/2022 – Objeto: Construção de 08 (oito) reservatórios elevados de 100 m³ e de 08 (oito) cisternas de 100 m³ em
diversas unidades prisionais do estado do Ceará; Processo nº.03385673/2023 – Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.343/2022 – Objeto: Manutenção
da escola estadual de educação profissional poeta Sino Pinheiro, no município de Jaguaribe-CE; Processo nº.03427813/2023 – Aditivo de prazo de execução
ao contrato nº.173/2022 – Objeto: Reforma e adequação para acessibilidade da Delegacia de Capturas - DECAP. Facultada a palavra aos conselheiros para
manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros
Assuntos: O Presidente e Superintendente da SOP, Quintino Vieira, informou que o Governo do Estado abriu crédito suplementar para reforço de dotações
orçamentárias consignadas ao vigente orçamento através do DECRETO Nº35.401 de 25 de abril de 2023 publicado no Diário Oficial de 25 de abril de 2023.
A Superintendência de Obras Públicas recebeu um crédito suplementar no valor de R$ 80.000.000,00 para ser aplicado nos pagamentos imediatos e urgentes
de pavimentação, restauração, bem como obras com edificações do Estado. O conselheiro e superintendente adjunto de Edificações, Gadyel Gonçalves, teceu
comentários sobre o andamento da obra de construção da Unidade de Pesquisa Vale do Jaguaribe (UPVale), localizada no município de Limoeiro do Norte.
O equipamento é o primeiro complexo de laboratórios da UECE no interior, contando com 14 laboratórios num total de 859 m² de área construída, dentro de
uma área total de 4.700,7m², no Campus da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (Fafidam). Voltada exclusivamente para a pesquisa, a unidade tem
o objetivo de fomentar a ciência e a inovação no interior, beneficiando estudantes dos municípios que compõem a região jaguaribana. Com 86% dos serviços
concluídos, a obra encontra-se na fase de acabamentos, restando a instalação de divisórias, forros, cabeamento para internet e a instalação do sistema de
refrigeração das salas. Concluiu ressaltando que a construção dessa estrutura vai ampliar as competências e proporcionar novas oportunidades aos estudantes
universitários que residem no Interior Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº096/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede
na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, portador
da cédula de identidade nº 82758SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na rua: Professor
Jacinto Botelho, nº. 290 - aptº 502, bairro Guararapes, CEP 60.810-05; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão,
CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CISP FORTALEZA, representado pela empresa ENGIBRAS ENGENHARIA S/A,
empresa líder do consórcio, estabelecida na Rua: Gomes de Carvalho, nº 1510, 01º andar, conjunto 12, sala 03, Vila Olímpia, São Paulo, CEP: 04.547-005,
doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado por FLÁVIO SOARES TALLI, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de
identidade RG nº 18171492–SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 173.872.778-50, com endereço profissional na capital do Estado de São Paulo, na Avenida
Engenheiro Luís Carlos Berrini, 1493, Edifício Berrini 1511, 6º andar, conjuntos 61 e 62, sala 10, Cidade Monções, CEP: 04571-011, e ELAINE CRISTINA
FERREIRA, brasileira, solteira, engenheira, portadora da identidade RG nº 19.207.435-0 SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº 149.099.998-17, residente e
domiciliada na Rua: Willy Aureli, nº 1085, São Paulo, Cep: 047.89-090; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Gomes de Carvalho, nº 1510, 01º andar,
conjunto 12, sala 03, Vila Olímpia, São Paulo, CEP: 04.547-005; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993, Art.
55 da Lei nº 9.784/1999 e Art. 65, I, “b”, §§ 1º e 2º, inciso II da Lei nº 8.666/1993, tudo de acordo com o processo nº. 11973560/2022, como parte integrante
deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem, igualmente, por finalidade a prorrogação do prazo de execução e a
supressão de serviços ao Contrato nº 096/2020, cujo objeto é a “Construção da Sede do Corpo de Bombeiros Militar, Centro Integrado de Inteligência, Centro
de Convivência, Equipamentos Públicos e Urbanização Paisagismo, em Regime de Empreitada por Preço Unitário”. 1.2. O prazo de execução fica prorrogado
por 150 (cento e cinquenta) dias, a contar 24/12/2022, findando em 22/05/2023. 1.3. O contrato em alusão sofrerá uma supressão de serviços no valor de R$
11.934.441,96 (onze milhões, novecentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos) sobre o valor inicial do contrato,
que corresponde a 16,13% (dezesseis vírgula treze por cento), perfazendo o novo valor global correspondente a R$ 64.629.634,07 (sessenta e quatro milhões,
seiscentos e vinte e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sete centavos), em conformidade com as Planilhas acostadas aos autos (fls. 358/468) e o
Parecer Técnico (fls. 469/476).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.934.441,96 (onze milhões, novecentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um
reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 22/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 17 de abril
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP CONTRATANTE) e CONSÓRCIO CISP
FORTALEZA Flávio Soares Talli (CONTRATADA), CONSÓRCIO CISP FORTALEZA Elaine Cristina Ferreira (CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº113/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2021/SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste
ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade
nº 82758 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº
290 - aptº 502, Bairro Guararapes, CEP: 60.810-05; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-
211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: IBIAEON CONTABILIDADE, CONSULTORIA PATRIMONIAL, AVALIAÇÕES E INFORMÁTICA
LTDA, com sede na Av. Dr. Hugo Beolchi, 445 – Conj. 91, bairro: Vila Guarani, São Paulo/Ce, CEP: 04.310-030, Fone: (11) 5015-5555, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.760.399/0001-58, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, Sr. AMARILDO MARQUES, brasileiro, casado,
analista de sistemas e técnico em contabilidade, portador do RG sob o nº M – 7.033.022 - SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 787.102.866-91, residente
e domiciliado na Rua: Antônio Macedo, nº 112, Centro, Itaúna/MG, CEP: 35.680-337,; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Dr. Hugo Beolchi, 445 – Conj.
91, bairro: Vila Guarani, São Paulo/Ce, CEP: 04.310-030; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º,
inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, artigo 55 da Lei nº 9.784/1999, no Contrato em sua Cláusula Oitava, tudo de acordo com Processo nº
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