DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº084  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43022.000683/2023-54
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº188/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 188/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO – CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 
nº 188/2022 por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 21/11/2023.; III - VALOR GLOBAL: 855.930,18 ( oitocentos e cinquenta e cinco mil, nove-
centos e trinta reais e dezoito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 25/04/2023; JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR - Prefeito do Município 
de Chorozinho/CE .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000601/2023-71
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº0089/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 0089/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, do prazo de 
vigência do convênio, findando em 02/11/2023. ; III - VALOR GLOBAL: 2.596.885,75 ( dois milhões, quinhentos e noventa e seis mil, oitocentos e oitenta 
e cinco reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 19/04/2023; JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP - TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIVEIRO - PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000643/2023-11
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; com INTERVENIÊNCIA da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e 
TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a promoção pelas Partes de condições favoráveis ao desenvolvi-
mento de soluções mais completas e abrangentes para os modais rodoviário e ferroviário no Estado do Ceará, o que se efetivará mediante a isenção inter 
partes de cobranças relativas ao uso da faixa de domínio e a cooperação técnica, na estrita medida das suas competências, na análise, coordenação e execução 
de interferências rodoferroviárias, conforme previsto na Lei Estadual n.º 16.847, de 06 de março de 2019, com a alteração dada pela Lei Estadual n° 18.335, 
de 30 de março de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta a celebração deste convênio a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; 
a Lei Complementar Estadual n° 119, de 28, de dezembro de 2012; o Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018; a Lei Estadual nº 13.327, de 
15 de julho de 2003; a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; o Decreto Federal nº 1.832, de 04 de março de 1996; na Resolução ANTT nº 5.956, 
de 02 de dezembro de 2021; a Lei nº 18.335 de 30 de março de 2023, bem como outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 04 (quatro) anos, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: 0,00 
VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 
26/04/2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP; TUFI DAHER FILHO - DIRETORPRESI-
DENTE TLSA; HUMBERTO MOTA - DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TLSA; INTERVENIÊNCIA:RAFAEL MACHADO MORAES 
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SOP VIPROC: 10725960/2021 INTERESSADO: SOP. O SUPERINTENDENTE AJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, 
brasileiro, casado, Funcionário Público, portador de RG nº 769.878.683-87 e de CPF nº 94002027320, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 
521 – APT 1702 – Cocó, Fortaleza - Ce, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento 
da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as 
exigências do Procedimento de Licitação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 20220100 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR 
PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – JAGUARIBARA-CE., em regime de empreitada por preço unitário. 
Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, 
art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte 
Empresa vencedora do aludido certame licitatório: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.230.710/0001-
94, com sede na Rua Francisco Monteiro Maia, 194-A sl 01 – Morada Nova-CE, pelo valor global de R$ 1.782.492,35 (hum milhão, setecentos e oitenta e 
dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos). DATA: 28/04/2023 SIGNATARIO: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP ). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SOP VIPROC: 10721027/2021 INTERESSADO: SOP. O SUPERINTENDENTE AJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, 
brasileiro, casado, Funcionário Público, portador de RG nº 769.878.683-87 e de CPF nº 94002027320, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 
521 – APT 1702 – Cocó, Fortaleza - Ce, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento 
da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as 
exigências do Procedimento de Licitação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 20220102 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR 
PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – ALTO SANTO-CE., em regime de empreitada por preço unitário. 
Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, 
art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte 
Empresa vencedora do aludido certame licitatório: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.230.710/0001-
94, com sede na Rua Francisco Monteiro Maia, 194-A sl 01 – Morada Nova-CE, pelo valor global de R$ 1.808.882,18 (hum milhão, oitocentos e oito mil, 
oitocentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos). DATA; 25/04/2023: SIGNATARIO: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente 
Adjunto de Edificações da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SOP VIPROC: 10744310/2021 INTERESSADO: SOP. O SUPERINTENDENTE AJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, 
brasileiro, casado, Funcionário Público, portador de RG nº 769.878.683-87 e de CPF nº 94002027320, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 
521 – APT 1702 – Cocó, Fortaleza - Ce, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento 
da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas 
as exigências do Procedimento de Licitação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 20220055 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO 
MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – CARIRE-CE., em regime de empreitada por preço unitário. 
Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, 
art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte