DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº084  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
1º TERMO ADITIVO
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO TDCO Nº01/2023-SECITECE/UVA
I – PARTES: ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE; ÓRGÃO GERENCIADOR DO 
CRÉDITO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ sob o nº 07. 821.622/0001-20, com endereço na 
Av. da Universidade, 850 – Campus da Betânia , Sobral-CE, CEP n.º 62040-370; II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo 
nas disposições da Lei Complementar Nº 101/2000, Leis Federais Nºs. 4.320/64 e 8.666/93, Decreto Estadual Nº 29.623, de 14 de janeiro de 2009, com base 
no Processo Administrativo n° 02251509/2023 e no Plano de Trabalho, cujos dados ali contidos acatam as partes e se comprometem a cumprir, o qual é parte 
integrante deste termo, independente de transcrição; III – DO OBJETO: Fica alterada as Cláusulas Terceira e Quarta do Termo original, prorrogando o prazo 
de vigência do instrumento em 60 (sessenta) dias, passando a vigorar até 31 de maio de 2023, bem como para o incremento de R$ 76.000,00 (setenta e seis 
mil reais) para atender as atividades do projeto Agentes Digitais; IV – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos 
Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alteradas por este instrumento; V – DATA DA ASSINATURA: 27 de Março de 2023; VI – SIGNATÁRIOS: 
Adeline de Araújo Lobão da Silva, Responsável pelo Órgão Titular do Crédito, e Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, Responsável pelo Órgão 
Gerenciador do Crédito. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 27 de março de 2023.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
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1º TERMO ADITIVO
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO TDCO Nº02/2023-SECITECE/UVA
I – PARTES: ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE; ÓRGÃO GERENCIADOR DO 
CRÉDITO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ sob o nº 07. 821.622/0001-20, com endereço 
na Av. da Universidade, 850 – Campus da Betânia , Sobral-CE, CEP n.º 62040-370; II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo 
Aditivo nas disposições da Lei Complementar Nº 101/2000, Leis Federais Nºs. 4.320/64 e 8.666/93, Decreto Estadual Nº 29.623, de 14 de janeiro de 2009, com 
base no Processo Administrativo n° 02251290/2023 e no Plano de Trabalho, cujos dados ali contidos acatam as partes e se comprometem a cumprir, o qual é 
parte integrante deste termo, independente de transcrição; III – DO OBJETO: Fica alterada as Cláusulas Terceira e Quarta do Termo original, prorrogando 
o prazo de vigência do instrumento em 60 (sessenta) dias, passando a vigorar até 31 de maio de 2023, bem como para o incremento de R$ 37.000,00 (trinta 
e sete mil reais) para atender as atividades do projeto CriarCe; IV – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos 
Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alteradas por este instrumento; V – DATA DA ASSINATURA: 27 de Março de 2023; VI – SIGNATÁRIOS: 
Adeline de Araújo Lobão da Silva, Responsável pelo Órgão Titular do Crédito, e Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, Responsável pelo Órgão 
Gerenciador do Crédito. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 27 de março de 2023.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 10279865/2022 e, com funda-
mento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Assistente, referência D, pertencente ao 
Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, o servidor ANTÔNIO NEUDSON LIMA MARQUES, matrícula nº 300225-6-4, lotado na FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, a partir de 02 de setembro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 09129049/2022 e, com funda-
mento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 
29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Adjunto, referência I, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Magistério Superior – MAS, a servidora ADRIANA DANTAS PALMIERI BORJA, matrícula nº 300225-7-2, lotada na FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, a partir de 02 de setembro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 03 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 03185087/2022 e com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando Estável no Serviço Público Estadual, no cargo de Professor, classe Auxiliar, referência A, pertencente ao 
Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, ao servidor FERNANDO ANTONIO CASTELO BRANCO SALES JÚNIOR, matrícula n° 300708.6.0, 
lotado no Departamento de Direito da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, a partir de 05 de abril de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 03190978/2022 e com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando Estável no Serviço Público Estadual, no cargo de Professor, classe Auxiliar, referência A, pertencente