DOE 17/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DE CREDENCIAMENTO 036/2018
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF 
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o pedido de credenciamento da empresa, AUTOCOM AUTOMACAO INFORMATICA LTDA, estabelecida na cidade de FORTALEZA, na R 
ANTONIO POMPEU,00761 CENTRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 5584351000100 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº 66779758, com processo 
protocolizado nesta Secretaria sob o nº 59706482018, encontra-se de conformidade com o disposto no art. 42, do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 
2009, RESOLVEM : I - Credenciar a requerente para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir 
o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados:
TÉCNICO CAPACITADO
CPF
IDENTIDADE
Ruddyard Jullyhelmy Batista
00607621362
98002209544
PAULO ROBERTO O. DA SILVEIRA
699885103-0
92002112800
MARCA
MODELO
ATO COTEPE
DARUMA TELECOMUNICA
ECF-IF FS2000
004/2007P
SIGTRON DARUMA
FS 2100T
013/2006
DARUMA TELECOMUNICA
FS-2100T
026/2007P
DARUMA TELECOMUNICA
FS-2100T
027/2008P
SIGTRON DARUMA
DARUMA AUTOMAÇÃO FS-318
119/1998
DARUMA TELECOMUNICA
DARUMA AUTOMAÇÃO ECF-PDV FS 420
071/2000
DARUMA TELECOMUNICA
DARUMA AUTOMAÇÃO FS 345
030/2002
DARUMA TELECOMUNICA
DARUMA AUTOMAÇÃO FS 345
005/2007P
DARUMA TELECOMUNICA
DARUMA AUTOMAÇ ECF IF PRINT PLUS FS-345
010/2006
DARUMA TELECOMUNICA
FS 600
012/2006
SIGTRON DARUMA
FS 600
025/2007P
SIGTRON DARUMA
FS 600
026/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
FS700 M
024/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
MACH 2
004/2010P
DARUMA TELECOMUNICA
MACH 3
005/2010P
DARUMA TELECOMUNICA
MACH 1
003/2010P
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a)terá validade até 9 de junho de 2019, por força dos prazos estipulados na legislação vigente 
e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedido pela empresa fabricante do ECF; b)poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revogado, a 
critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações previstas 
no § 5º do art. 42 do Decreto nº 29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 25 de julho de 2018 
.COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 6 de agosto de 2018    
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR DA CATRI 
Helder da Silva Andrade
ORIENTADOR DA CATRI 
Rafael Gonçalves Sidan
COORDENADOR DA CATRI 
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO 037/2018
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF 
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o pedido de credenciamento da empresa, AGEDATA COMERCIO E SERVIÇO LTDA. ME, estabelecida na cidade de FORTALEZA, na RUA 
JAIME BENÉVOLO, 348 CENTRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41423963000185 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº 68947135, com processo 
protocolizado nesta Secretaria sob o nº 60118222018, encontra-se de conformidade com o disposto no art. 42, do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 
2009, RESOLVEM : I - Credenciar a requerente para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir 
o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados:
TÉCNICO CAPACITADO
CPF
IDENTIDADE
JOSE ALEX S. VASCONCELOS
45586322315
91021004823
MARCA
MODELO
ATO COTEPE
SIGTRON DARUMA
FS 600
025/2007P
SIGTRON DARUMA
FS 600
026/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
ECF-IF FS2000
004/2007P
DARUMA TELECOMUNICA
FS-2100T
026/2007P
DARUMA TELECOMUNICA
FS-2100T
027/2008P
SIGTRON DARUMA
DARUMA AUTOMAÇÃO FS-318
119/1998
DARUMA TELECOMUNICA
DARUMA AUTOMAÇ ECF IF PRINT PLUS FS-345
010/2006
DARUMA TELECOMUNICA
DARUMA AUTOMAÇÃO FS 345
030/2002
DARUMA TELECOMUNICA
FS700 H
025/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
FS700 M
024/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
MACH 1
003/2010P
DARUMA TELECOMUNICA
MACH 2
004/2010P
DARUMA TELECOMUNICA
MACH 3
005/2010P
DARUMA TELECOMUNICA
DARUMA AUTOMAÇÃO ECF-PDV FS 420
071/2000
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a)terá validade até 4 de julho de 2019, por força dos prazos estipulados na legislação vigente 
e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedido pela empresa fabricante do ECF; b)poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revogado, a 
critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações previstas 
no § 5º do art. 42 do Decreto nº 29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 26 de julho de 2018 
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 6 de agosto de 2018     
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR DA CATRI 
Helder da Silva Andrade
ORIENTADOR DA CATRI 
Rafael Gonçalves Sidan
COORDENADOR DA CATRI 
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO 039/2018
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF 
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o pedido de credenciamento da empresa, NCR BRASIL LTDA, estabelecida na cidade de FORTALEZA, na AV DOM LUIS,00300 - Shopping Avenida 
ALDEOTA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33033440004353 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº 63109794, com processo protocolizado nesta 
Secretaria sob o nº 63132412018, encontra-se de conformidade com o disposto no art. 42, do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009,  RESOLVEM 
: I - Credenciar a requerente para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir o funcionamento e 
a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº174  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2018