DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº084  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 002/2021, 
celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE, inscrito no CNPJ/MF 
sob o nº 07.744.303/0001-68, que tem por objeto a Construção do Mercado Público Campo e Cidade, no Município de Quixeramobim/CE CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento, a readequação ou alteração das metas nos itens 1, 2, 3 e 4, no Plano 
de Trabalho, não alterando o valor do Convênio Nº 002/2021, firmado com o Município de Quixeramobim/CE – que tem como objeto a Construção do 
Mercado Público Campo e Cidade deste Município. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Convênio nº. 002/2021 O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, 
em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 25 de abril de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA 
(CONVENENTE). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 02 de maio de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº064/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO SÁ BENEVIDES MAGALHÃES, ocupante do cargo de Assessor Juridico, matrícula 
nº 184.1-4, desta Autarquia, a viajar às cidades de Carnaubal e Tianguá, no período de 27 a 28/04/2023, a fim de participar em reuniões com os cartorários 
dos municípios mencionados, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 
(cento e quinze reais, sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 26 de a de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº62/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso 
de suas atribuições legais conferidas, nos termos do §  3º do Artigo 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995,  e  nos termos do parágrafo  único da clau-
sula sétima, do Acordo Coletivo de Trabalho,  RESOLVE CONCEDER AUXILIO-TRANSPORTE, aos EMPREGADOS, relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, correspondente ao mês de maio de 2023. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, 
em Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº62/2023 DE 28 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR
Amanda Lucena de Oliveira
Agente Auxiliar de ATER
3001793-5
211,20
Ana Josymara Lira Silva
Agente Auxiliar de ATER
30018125
211,20
André Carneiro de Sousa 
Agente Auxiliar de ATER
3001734-X
211,20
Antonio Alves Cavalcante Neto
Agente Auxiliar de ATER
30017439
211,20
Antonio Eder Gomes de Almeida
Agente Auxiliar de ATER
30017374
211,20
Bernardo de Freitas Barros Magalhães
Agente Auxiliar de ATER
3001779X
211,20
Bruna Ferreira da Silva
Agente Auxiliar de ATER
30000129
211,20
Candido Pereira do Nascimento
Agente Auxiliar de ATER
30017676
211,20
Carlito Donato Mesquita
Assistente Administrativo de ATER
00258016
211,20
Carlos Alexandre da Silva
Agente Auxiliar de ATER
3001787-0
211,20
Carlos Manoel Porfirio Pinheiro
Agente Auxiliar de ATER
30017668
211,20
Claudenir Castro Araújo
Agente Auxiliar de ATER
30018923
211,20
Clotildes Maria de Oliveira Bastos 
Assistente Administrativo de ATER
0018731-3
211,20
Cristiano da Silva Paes
Agente Auxiliar de ATER
3001768-4
211,20
Daniel Araújo Dantas
Agente Auxiliar de ATER
3001769-2
211,20
Denilson Morais Pereira
Agente Auxiliar de ATER
30017455
211,20
Diógenes Damarsio Andrade de Sousa
Agente Auxiliar de ATER
3001757-9
211,20
Duilio Melo do Carmo
Agente Auxiliar de ATER
3001809-5
211,20
Edvaldo João de Araújo Junior
Agente Auxiliar de ATER
3001731-5
211,20
Erlan Weine Lucas Teixeira 
Agente Auxiliar de ATER
3001775-7
211,20
Expedido José Linhares
Assistente Administrativo de ATER
00234419
211,20
Fabiana Nobre Alves Soares
Agente Auxiliar de ATER
30018303
211,20
Felipe da Frota Souza
Agente Auxiliar de ATER
30017358
211,20
Felipe Linhares do Carmo
Agente Auxiliar de ATER
3001711-0
211,20
Francisco Dione Amaral Araújo
Agente Auxiliar de ATER
3001698-X
211,20
Francisco Gonçalo  de Sousa
Agente Auxiliar de ATER
30017420
211,20
Francisco Leanderson Morais Silveira
Agente Auxiliar de ATER
3001719-6
211,20
Francisco Lopes Evangelista
Agente Auxiliar de ATER
30017641
211,20
Francisco Ramon de Sousa Fontenele
Agente Auxiliar de ATER
30000234
211,20
Francisco Régis Silveira
Agente Auxiliar de ATER
3001718-8
211,20
Francisco Tadeu Barreto Pinheiro Filho
Agente Auxiliar de ATER
30000137
211,20
Genilson Fagundes dos Santos
Agente Auxiliar de ATER
30017404
211,20
Glauber Araújo Holanda 
Agente Auxiliar de ATER
3001800-1
211,20
Homelhan de Lima Barbosa
Agente Auxiliar de ATER
30017978
211,20
Izabel Laene Rodrigues Mota
Agente Auxiliar de ATER
30000161
211,20
João Laessio Liborio de Alencar
Agente Auxiliar de ATER
30017889
211,20
João Magerbio Coelho Vieira
Agente Auxiliar de ATER
30018931
211,20
João Vieira Cavalcante
Agente Auxiliar de ATER
3001770-6
211,20
Jorge Fernando Teixeira Bandeira
Agente Auxiliar de ATER
30017218
211,20
José Paulo de Souza Filho
Agente Auxiliar de ATER
3001744-7
211,20
Josimar Melo da Silva
Agente Auxiliar de ATER
30018044
211,20
Josinaldo Antonio dos Santos
Agente Auxiliar de ATER
30000285
211,20
Kaline Geise Guimaraes de Freitas
Agente Auxiliar de ATER
3001720X
211,20
Kryssia Gislayne Pinheiro Melo Santana
Agente Auxiliar de ATER
30017811
211,20
Leandro Ignácio Bezerra Siqueira
Agente Auxiliar de ATER
30017102
211,20
Luiz Nunes Diniz Neto
Agente Auxiliar de ATER
3001885-0
211,20
Maciel Negreiros Rodrigues
Agente Auxiliar de ATER
3001886-9
211,20
Marcelo Moura Chaves
Agente Auxiliar de ATER
30017838
211,20
Márcio Venicius Oliveira Carneiro
Agente Auxiliar de ATER
30018087
211,20
Marco Rogério do Nascimento Dantas
Agente Auxiliar de ATER
3001880-X
211,20