DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº084  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2015/PROCESSO Nº04606574/2022
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA, estabelecida na rua João Lobo Filho, nº 
19, Bairro: José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP; 60.055-360, inscrita no CNPJ sob o nº 01.590.549/0001-46, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pelo Sr. GALBA CARVALHO CARNEIRO, inscrito no CPF sob o nº 302.102.833-00 e CREA 9970D, residente e domiciliado Fortaleza/
CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, 
localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominado INTERVENIENTE, autarquia 
estadual, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-
53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 075/2015, publicado no D.O.E de 26.04.2016, 
de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº 04606574/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado 
no art. 57, § 1º, Inciso I e VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento de supressões de valores, resultando em repercussão financeira negativa ao contrato, ora aditado, 
que tem por objetivo a OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE – CE, conforme 
ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, de acordo 
com contrato original, independentemente de transcrição;; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O presente ADITIVO sofreu 
uma supressão de serviço no valor de R$ 63.229,49 (sessenta e três mil, duzentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), representando 0,51% 
(zero vírgula cinquenta e um por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira negativa, conforme Planilha e Documento emitido 
pelo SOP, do processo supramencionado, parte integrante deste Termo.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 25 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação CONTRATANTE, GALBA CARVALHO CARNEIRO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE . TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 27 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº75/2022/PROCESSO Nº03968245/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 75/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, 
ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO, estabelecida na Rua 05, nº 169, Conjunto Pequeno Mondubim, CEP 60.762-655, Forta-
leza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 25.135.787/0001-20, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. PAMELA CAROLINE 
DE ALMEIDA SOLERO, inscrita no CPF sob nº 018.618.353-45, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 75/222, publicado no D.O.E 
de 20.04.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
vigência e execução ao contrato, que tem por objeto a aquisição de mobiliários para atender aos Centros de Educação infantil - CEIS, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos nos grupos 01, 04, 05 e item 11 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR 
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e execução 
ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 21 de abril de 2023 até 20 de abril de 2024 e sua execução por 
mais 10 (dez) meses, a partir de 07 de março de 2023 até 06 de janeiro de 2024, conforme justificativa exarada no C.I nº 094/2023 – COGEA, datado em 
14/04/2023. CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, conforme Cláusula Quinta do Contrato 
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 19 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação CONTRATANTE, PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO - Representante da Empresa 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Gustavo Oliveira, 2. Ilegível. Fortaleza 27 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03565841/2023
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO, PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 01/2021; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através 
da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ FRANCISCO DE MOURA,Município de Palhano/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0219-80,neste ato representada 
por sua Diretora Geral, Sra. JOSIANY FERNANDES BESERRA; III - ENDEREÇO: Palhano/CE; IV - CONTRATADA: COOPAIUBA - COOPERA-
TIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE GUAIUBA LTDA,inscrito sob CNPJ: 36.066.776/0001-51, representado neste ato pelo Sr ALEX 
RODRIGUES ARAUJO; V - ENDEREÇO: Palhano/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente, Termo Aditivo de acordo com 
a chamada pública de nº 03/2021 publicado no DOE de 09/04/2021 e de acordo com o processo nº 03565841/2023 e regulamentado pelo art. 57 § 1º inciso 
VI, da lei federal da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Palhano/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de execução do Contrato 01/2021, celebrado com COOPAIUBA - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE GUAIUBA LTDA, CNPJ: 
36.066.776/0001-51, que tem por objetivo a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (polpas de frutas) para distribuição de 5 kits alimentos 
para os alunos da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ FRANCISCO DE MOURA, conforme orçamento de despesas do contrato 
original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 250 (duzentos 
e cinquenta) dias, a partir de 02/05/2023 até 07/01/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e a 
seu aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 
05 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-JOSIANY FERNANDES BESERRA,CONTRATADA-ALEX RODRIGUES ARAUJO. 
TESTEMUNHAS 01-Maria Liduina de Sousa 02-Lazaro Elivelton de Oliveira. Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03042636/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 17/2022; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação/ESCOLA CEJA JOÃO RICARDO DA SILVEIRA,Município de Quixadá/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0289-92,neste ato representada 
por sua Diretora Geral, Sra. LINÉIA MACIEL SILVA; III - ENDEREÇO: Quixadá/CE; IV - CONTRATADA: JRM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob nº 27.903.694/0001-23,neste ato representada pelo Sr. Cleosidio Maia Júnior; V - ENDEREÇO: Quixadá/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo de Aditivo de Prazo de acordo com a Carta Convite 008 2022, referente CONTRATO Nº 
017/2022, publicado no DOE de 16/12/2022 e de acordo com o processo nº 03042636/2023 e regulamentado Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 
e suas alterações; VII- FORO: Quixadá/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, que tem 
por objetivo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA COBERTA, AUDITÓRIO, PÁTIO, COZINHA E RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, 
no CEJA JOÃO RICARDO DA SILVEIRA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato ora aditado, 
fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 14/06/2023 até 11/09/2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA 
que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 10/04/2023 até 08/07/2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficaram convencionados, as partes assinam 
o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 21 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-LINÉIA 
MACIEL SILVA,CONTRATADA-Cleosidio Maia Júnior, TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***