DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº084  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA EDY GUINCHOS E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, 
com sede na Av. Carlos Roberto Costa, nº 204, Bairro: Areias II, Iguatu-CE, CEP: 63.508-120, telefone fixo (88) 3581-3393, celular: (88) 9.9967-1011 e 
e-mail: edyguinchoseloc@hotmail.com, inscrita no CNPJ sob o nº 02.870.326/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo 
Sr. EDMUNDO CLEMENTINO GRANGEIRO (brasileiro), portador da Carteira de Identidade nº 22663881-SSP-CE, e do CPF nº 229.896.173-53, residente 
e domiciliada(o) em (Iguatu/CE), têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato o serviço de transporte de passageiros das Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP, em ônibus, micro-ônibus 
ou van, envolvidos nos eventos referentes à práticas de campo das unidades escolares, distribuídas em todo o Estado do Ceará, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos nos itens: 35,36,37 e 56, Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220104 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato 
será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento 
da ordem de serviço ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal 
nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: 
R$  463.937,50 (quatrocentos e sessenta e três mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Funcional programática: 22100022.12.362.441.
10167.01.339039.25100.1 22100022.12.362.441.10167.08.339039.25100.1 22100022.12.362.441.10167.02.339039.25100.1 22100022.12.362.441.10167.
09.339039.25100.1 22100022.12.362.441.10167.03.339039.25100.1 22100022.12.362.441.10167.10.339039.25100.1 22100022.12.362.441.10167.04.3390
39.25100.1 22100022.12.362.441.10167.11.339039.25100.1 22100022.12.362.441.10167.05.339039.25100.1 22100022.12.362.441.10167.12.339039.2510
0.1 22100022.12.362.441.10167.06.339039.25100.1 22100022.12.362.441.10167.13.339039.25100.1 22100022.12.362.441.10167.07.339039.25100.1 2210
0022.12.362.441.10167.14.339039.25100.1 . DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação - CONTRATANTE, EDMUNDO CLEMENTINO GRANGEIRO - Representante da Empresa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 2. 
Ilegíveis. Fortaleza 28 de abril de 2023
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03038582/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM EDUCAÇAO DO CAMPO FILHA DA LUTA PATATIVA DO 
ASSARE, Município de Canindé/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0758-00, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato repre-
sentada por seu Diretor Geral, Sr. Francisco Erivando Barbosa de Sousa CONTRATADA: AB&N SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob Nº 28.880.174/0001-05, 
representado neste ato pelo Sr. Bruno Abreu Bastos. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este 
instrumento, independente de transcrição. Itens: 1, 2, 4, 6, 8, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 24, 26, 27, 28, 29 e 31. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante 
as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, 
e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 2023/0001, celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo 
pactuadas: FORO: Canindé/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data 
da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 91.380,16 (noventa e um mil, trezentos e oitenta reais e dezesseis centavos) 
pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.10.339030.50000.0 – 32111. 
DATA DA ASSINATURA: 23 de Março de 2023. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Francisco Erivando Barbosa de Sousa, CONTRATADA: Bruno 
Abreu Bastos e TESTEMUNHAS: 01: DAVID JANDERSON PINTO SILVA, 02: MARIA LÚCELIA BARBOSA CRUZ. Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02442444/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/E.E.F.M. GOVERNADOR FLÁVIO MARCÍLIO,,inscrita no CNPJ/MF 
07.954.514/0425-53, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) ANDRÉ 
MOTA FURTADO. CONTRATADA: KM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob N° 08.532.187/0001-86, representado neste 
ato pelo(a) Sr.(a) Francisco Moreira de Sousa,. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA 
O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexo I da Carta 
Convite N° 001/2023 daqui por diante denominado ANEXO I, que integram este instrumento, independente de transcrição.ltens 12 e 23.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II, alínea “a” da Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Complementar n° 137/2014, Decreto Estadual n° 31.543/2014 e Lei Federal n° 11.947/2009, e 
suas alterações, com fundamento na Carta Convite N° 001/2023 celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo pactuadas: 
FORO: Fortaleza/CE,. VIGÊNCIA: 0 prazo de vigência deste contrato será de 360 Trezentos e Sessenta dias, contado a partir da sua publicação no Diário 
Oficial do Ceará. 0 PRAZOB DE EXECUÇÃO: do objeto deste contrato é de 320 (Trezentos e Vinte ) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento. . VALOR GLOBAL: R$ 12.496,00 (Doze Mil Quatrocentos e Noventa e Seis Reais ) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO 
ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221 00022.12.362.433.20114.03.339030.1 .5529200000.1-599. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 
2023. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: ANDRÉ MOTA FURTADO CONTRATADA: Francisco Moreira de Sousa e TESTEMUNHAS: 01: ANDRÉIA 
GONÇALVES RONCY TORRES 02: Marcos paulo da conceição sousa. Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02659559/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA EEMTI SALES CAMPOS, Município de Fortaleza,inscrita no CNPJ/
MF 07.954.514/0429-87, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr.(o) RAIMUNDO 
GONÇALVES DOS SANTOS JÚNIOR CONTRATADA: NF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 13.449.440/0001-72, 
representado neste ato pelo(a) Sr.º FRANCISCO ALESSANDRO ALEXANDRE PINTOS. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição 
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 19. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , consoante as disposições do art. 23, inciso 
II alínea “a” da Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº31.543/2014 e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 2023/0001, 
celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo pactuadas: FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. O PRAZO DE EXECUÇÃO: 
do objeto deste contrato é de 340 ( Trezentos e Quarenta Dias) dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará . VALOR 
GLOBAL: R$ 22.011,60 ( vinte e dois mil , onze reais e sessenta centavos) pagos em CONFORMIDAEDE COM CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.339030.55200.1 - 2299. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE: RAIMUNDO GONÇALVES DOS SANTOS JÚNIOR CONTRATADA: FRANCISCO ALESSANDRO ALEXANDRE PINTOS e 
TESTEMUNHAS: 01: MARIA JOSÉ GOMES FERREIRA 02: GISELE COSTA FERNANDES. Fortaleza, 27 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02458960/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA E.E.M JOSÉ LEOPOLDINO DA SILVA 
FILHO, COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0708- 40, neste 
ato representada por seu(sua) Coordenador(a), Sr.(a) OLAVO FALCÃO MARTINS CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita