DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº084  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00826113/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – 
CREDE 11 JAGUARIBE, Jaguaribe/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.5 14/0642-80, neste ato representada por seu(sua) Coordenador(a), Sr.(a) NEYRISMAR 
FELIPE DOS SANTOS CONTRATADA: THAIS M. V. OLIVEIRA – ME, inscrita no CNPJ sob Nº 26.499.713/0001-35, JAGUARIBE /CE, representado 
neste ato pelo(a) Sr.(a) THAIS MIRANDA VIDAL OLIVEIRA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato à Contratação de AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 
DE PESSOA JURÍDICA – SERVIÇO DE RECEPÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS para realização de eventos dos 
profissionais da educação da CREDE 11 Jaguaribe, da COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 
11 – JAGUARIBE – SEDE, cujas especificações encontram-se detalhados nos anexos I e Termo de referência deste instrumento. . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital da CARTA CONVITE nº 0007/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, a art. 23, 
Inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014, e ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Jaguaribe - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco), 
contado a partir da sua ASSINATURA DO CONTRATO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (Trezentos e 
sessenta e cinco dias), contado a partir da Assinatura do contrato.. VALOR GLOBAL: R$ 9.978,00 (NOVE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO 
REAIS) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.211.20763.15.339039.50000.0 3841. DATA 
DA ASSINATURA: 20 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: NEYRISMAR FELIPE DOS SANTOS - Contratante, THAIS MIRANDA VIDAL OLIVEIRA 
- Contratada e Testemunhas: 01- Bárbara Feitosa Augusto 02- Antônio Jocildo Barbosa Lima. Fortaleza, 28 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02505128/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DR. CÉSAR CALS, Município de Fortaleza/Ce, 
inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0423-91, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Ana Cristina da Costa CONTRATADA: ACE ASSES-
SORIA CONTABIL LTDA inscrita no CNPJ sob nº 11.977.190/0001-18, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO. 
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE em favor 
do EEM. DR. CÉSAR CALS pertencente à jurisdição da SEFOR 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº 
8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 001/2023 e Termo de Participação 2023/0001, respaldados 
pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais 
efeitos tendo sua vigência de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias após a publicação no D.O.E. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo dos SERVIÇOS 
DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 365 (Trezentos e Sessenta 
e Cinco) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$  160,00 (Cento e Sessenta Reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.339039.50000.0 – 7217. DATA DA ASSINATURA: 29 de Março de 2023 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Ana Cristina da Costa CONTRATADA - André Luis Melo do Nascimento e TESTEMUNHAS: 1 - EDNA MARIA 
PINTO NASCIMENTO 2 - MARIA ALDENIR RIBEIRO DE AZEVEDO, Fortaleza 28 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03171746/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEFM SÃO JOSÉ DOS ARPOADORES, Município de Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514.0430-10, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) ANTÔNIA MARIA DA COSTA MENDE DE MESQUITA 
CONTRATADA: E. RODRIGUES DO NASCIMENTO -ME, inscrita no CNPJ sob nº 38.017.226/0001-78, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Edvaldo 
Rodrigues do Nascimento. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexo I da Carta Convite nº 02/2023 
daqui por diante denominado ANEXO I, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 02,03,05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e 
Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 01/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 360 dias (trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$  12.719,50 (Doze 
mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.434.20121.03.339030.55200.1-2299. DATA DA ASSINATURA: 24 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - ANTÔNIA 
MARIA DA COSTA MENDE DE MESQUITA CONTRATADA - EDAVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO e TESTEMUNHAS: 1 - THAILA 
BARATA BENICIO 2 - LUANA DE SOUZA GOMES, Fortaleza 28 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03225854/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍGENA ANAMA TAPEBA - CREDE 01 - Município de Caucaia/CE, 
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0741-61 - neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Antônia Elenilda Nascimento de Oliveira CONTRA-
TADA: E S F COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.416.433/0001-98, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Elano Siqueira 
Fiuza. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 
1,2,3,4,5,6,8,9,10,11,12,13,14,15,18 é 19. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei 
Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 2023/001 FORO: 
CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da 
sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$  39.758,48 (Trinta e nove mil setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito 
centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.339030.50
000.0 – 32002. DATA DA ASSINATURA: 22 de Março 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Antônia Elenilda Nascimento de Oliveira CONTRA-
TADA - Elano Siqueira Fiuza e TESTEMUNHAS: 1 - Cristiana Gomes da Silva 2 - Antônia Irenilda Nascimento de Oliveira, fortaleza 28 de abril de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02761779/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DONA 
MARIETA CALS - CREDE 06 - Município de Cariré/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0072-19 - neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. 
Maria do Livramento Dias de Oliveira CONTRATADA: OTN PRODUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.277.864/0001-
56, Município de Iguatu, representado neste ato pelo Sr. Otacílio Pereira da Silva Neto. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de 
MANUTENÇÃO E REFORMA PREDIAL, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2023/0012, que integra 
este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto 
Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/09676 e Termo de Participação nº 2023/0012 FORO: CARIRÉ/CE.