DOE 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº084  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 31 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCA EUGENIR DE 
ANDRADE - CONTRATANTE e HUDSON DARWIN VIEIRA GOMES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- THAYANE GONÇALVES GOMES, 
2-SÍLVIA HELENA DA SILVA. - Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00675395/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MINISTRO ANTONIO 
COELHO, estabelecida a Rua Ministro Antônio Coelho, nº 452, Bairro Centro, Município de São Benedito/CE, Telefone (88) 3626-6215, inscrita no 
CNPJ/MF 07.954.514/0349-68, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) 
Giovanni Barros Bezerril CONTRATADA: Empresa/Firma R-2 CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob 
nº 20.284.388/0001-07, com sede à Rua(Av) Capitão Joaquim Lourenço, nº 1109, Bairro Centro, Município Tianguá/CE, representado neste ato pelo(a) 
Sr.(a) Ricardo Filho Vieira Melo. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
REALIZAÇÃO DE PEQUENOS REPAROS NA INSTITUIÇAO, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra 
este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01, 02, 03, 04, 05 e 06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso 
II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com 
fundamento na Carta Convite nº 06/2023 FORO: São Benedito/CE. VIGÊNCIA: Ação Codigo Completo Codigo Reduzido Elemento Despesa Manutenção e 
Funcionamento das Unidades Escolares em Tempo Integral - Aporte. 22100022.12.362.434.20118.08.339039.1.5009100 000.0 3928 OUTROS SERVIÇOS 
DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: O prazo de vigência deste contrato será de 200 (duzentos) dias, contado a partir da sua assinatura. - O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 200 (duzentos) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. DATA DA ASSINATURA: 
16 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Giovanni Barros Bezerril - CONTRATANTE e Ricardo Filho Vieira Melo - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
1- Dênis Rodrigues Carvalho, 2- Nathalia Araujo Lopes. - Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02759529/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI DEPUTADO MURILO AGUIAR, estabelecida a Rua 
Antônio Zeferino Veras, 127, Bairro: São Francisco, Município: Camocim/CE, Telefone: (88) 3621-1567, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0302-02, daqui 
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua diretora geral, a Sr. ª Neusa Setúbal Monteiro CONTRATADA: 
Empresa ACE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA inscrita no CNPJ sob nº 11.977.190/0001-18, com sede à AV SANTOS DUMONT Nº 1687 – SALA 
07, Bairro ALDEOTA, Município FORTALEZA CEP. 60.150.160 - CE, representado neste ato pelo(a) Sr. André Luís Melo do Nascimento. OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objetivo Serviço de Consultoria Técnica em Contabilidade cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no 
Termo de Participação nº 011/2023, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da 
art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 011/2023 e Termo de Participação 
20230011, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: Camocim/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: 
R$ 118,00 (cento e dezoito reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.05.33903
9.50000.0 – 8976. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Neusa Setúbal Monteiro - CONTRATANTE e André Luís Melo do 
Nascimento - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Jailson Nascimento Gomes, 2- Rackuel Patrícia de Albuquerque Dias. - Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02922080/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI JOÃO MATTOS COORDENADORIA REGIONAL 
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, estabelecida a Rua Almirante Rubim, nº 1014, Bairro Montese, Município de Fortaleza/CE, Telefone (85) 
3101-2977, inscrita no CNPJ 07.954.514/0487-56, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretor(a), 
Sr.(a) Ana Marcelina Lopes de Sá CONTRATADA: a Empresa CHAMA AZUL COMÉRCIO DE GÁS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.325.226/0001-74, 
com sede à Rua Capitão Aragão, nº 220, Bairro Alto da Balança, Município de Fortaleza/CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Paulo Eduardo Freixedelo. 
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de AQUISIÇÃO DE GÁS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no 
Termo de Participação nº 2023/0010, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições 
do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/10785 e Termo 
de Participação nº 2023/0010 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (TREZENTOS E 
SESSENTA E CINCO) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 9.679,67 (NOVE 
MIL E SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.339030.50000.0 – 10266. DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Ana 
Marcelina Lopes de Sá - CONTRATANTE e Paulo Eduardo Freixedelo - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Laudenise Fonseca Botelho Damasceno, 
2- Francisco Josivan Silva Lima. - Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03021329/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI TEODORICO TELES DE QUENTAL, estabelecida a Rua 
Irineu Pinheiro, nº 305, Bairro Pimenta, Município de Crato/CE, Telefone (88)3102-1278, inscrita no CNPJ/MF 07954514/0623-17, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, MONTINNY LINDARD TOMAZ CONTRATADA: Empresa/
Firma NILSON BENTO DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob nº29.186.945/0001-21, com sede à Rua(Av) Antônio Xenofonte, nº 641, Bairro Vila 
Alta, Município de Crato/CE, representado neste ato pela Sr. Nilson Bento da Silva. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Item: 02,13,14,16,20 e 25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições 
do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e 
suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 0001/2023 FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. - O prazo de execução do objeto deste contrato é de 364 (trezentos e sessenta e 
quatro) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 74.573,64 (SETENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS 
E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.434.20121.01.339030.50000.0 - 32625 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 28 de 
março de 2023. SIGNATÁRIOS: MONTINNY LINDARD TOMAZ - CONTRATANTE e Nilson Bento da Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
1- RAIMUNDA AURINETE OLIVEIRA SILVA, 2- ISABEL CRISTINA SILVA. - Fortaleza, 02 de maio de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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