DOU 05/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 85-A
Brasília - DF, sexta-feira, 5 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
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Ministério da Cultura ................................................................................................................ 1
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .................................................................. 1
Editais e Avisos.......................................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 25, DE 5 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora TALITA DA SILVA SÁ, ocupante do
cargo de Coordenadora de Fiscalização, Segurança e Circulação de Bens Móveis e
Integrados, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para
participar da Conferência Regional sobre "O uso do Combate à Lavagem de Dinheiro e ao
Financiamento do Terrorismo (ALA/CFT) na investigação do Crime de Arte e Antiguidades",
na Cidade do México / México, no período de 8 a 13 de maio de 2023, incluindo trânsito,
com ônus limitado para o IPHAN (Processo nº 01400.006549/2023-62).
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
I, do Art. 3º, da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro
de 2021, autoriza que se afaste do país o servidor ASSIS DA COSTA OLIVEIRA,
Coordenador do Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, para participar da XLI Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos
Humanos (RAADH) do Mercosul, em Buenos Aires, Argentina, no período de 7 a 10 de
maio de 2023, incluindo trânsito, com ônus. (Processo sei 00135.206600/2023-59).
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
EDITAL 35301.001905/2019-13 - CPAD/INSS Nº 11.411.968, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Intimação para Interrogatório em PAD
A presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela
PORTARIA CORRJ - CORREG/INSS Nº 120, de 08/08/2022, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico de mesma data, prorrogada pela PORTARIA CORRJ - CORREG/INSS Nº 157, de
07/10/2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de mesma data, reconduzida pela
PORTARIA CORRJ - CORREG/INSS Nº 182, de 06/12/2022, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico de mesma data, prorrogada pela PORTARIA CORRJ - CORREG/INSS Nº 011, de
03/02/2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de mesma data, alterada pela
PORTARIA CORRJ - CORREG/INSS Nº 012, de 06/02/2023, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico de mesma data, reconduzida pela PORTARIA CORRJ - CORREG/INSS Nº 41, de
04/04/2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de mesma data, constituída para
apurar supostas irregularidades constantes do Processo n. 35301.001905/2019-13, vem nos
termos do contido na lei 8.112/90, e em obediência aos Princípios do Contraditório e
Ampla Defesa, resolve:
INTIMAR, pelo presente edital, o servidor DEOCLECIANO COSTA VELHO DE WECK,
demitido do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 0912.441, que se encontra em
local incerto e não sabido, considerando que restaram infrutíferas todas as tentativas para
dar-lhes ciência deste interrogatório, seja mediante diligência ao endereço, seja por meio de
correio eletrônico, para no dia 10/05/2023 (quarta-feira), às 11h, comparecer para prestar
interrogatório, na sede da comissão processante, à Rua Pedro Lessa n. 36, 9º andar, sala
912, Centro - Rio de Janeiro/RJ. Informa-se, por fim, que esta Comissão atua de forma
remota, conforme programa de gestão da autarquia previsto na PORTARIA CORREG/INSS Nº
47 
de 
28/10/2021,
estando 
à 
disposição 
para 
contato
através 
do 
email
livia.santos@inss.gov.br bem como pelo Whatsapp Business da Comissão (21) 2272-3870.
LÍVIA MACIEL ALVES ROCHA
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