DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Paulo/SP 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/225001-5-00012-2023.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 08/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para o
correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, ao LICITANTE será FACULTADO a
realização de vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por
funcionário designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 11:30 horas e
das 13:30 às 16:00 horas, a qual DEVERÁ ser previamente agendada até o dia
¬18/05/2023, no DECON - Departamento de Controladoria, pelo telefone (011) 3643-3978
ou e-mail: decon@ceagesp.gov.br..
GERSON ULISSES DE MORAES JR
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/05/2023) 225001-99999-2023NE999999
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
Espécie: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de Convênio
Tranferegov nº 919486/2021 (Processo nº 71000.085785/2021-63).
OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias
(OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Convênio
firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia.
VALOR: R$ 15.962.126,03
DATA DE ASSINATURA: 05/05/2023.
SIGNATÁRIO: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretário-Executivo do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CPF nº ***.916.863-**.
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Termo de Convênio nº 924158/2021, MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora:
550009 - Gestão: 00001. SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL,
CNPJ/MF: 34.346.776/0001-80. O Termo de Convênio em referência foi consumado sob a
tutela da Portaria Interministerial nº 424/2016. Vigência: 31/12/2021 a 20/01/2024. Data
de Assinatura: 19/04/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO -
Subsecretário de Gestão de Transferências. Processo nº 71000.094776/2021-63.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 15/2018.
Nº Processo: 71000.058291/2017-20.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 13.277.344/0001-94 - SEFIX EM P R ES A
DE SEGURANÇA LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do Contrato
nº 15/2018, por mais 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
06/05/2023 a 03/08/2023, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei n.º 8.666, de 1993. O
Contrato Administrativo nº 15/2018 poderá ser unilateralmente encerrado por interesse da
Contratante, a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito à contratada com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Vigência: 06/05/2023 a 03/08/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 705.415,33. Data de Assinatura: 04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Rio Grande do Norte, com Interveniência do Estado do Rio Grande do Norte.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Convênio Transferegov nº 919471/2021, processo nº
71000.086001/2021-14.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Convênio Tranferegov nº 919471/2021 até 31 de dezembro de 2023, em conformidade com o
novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Convênio original.
DATA DE ASSINATURA: 04/05/2023. SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CPF nº ***.363.848-**, pelo Concedente,
CESAR JOSÉ DE OLIVEIRA, Diretor-Geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Rio Grande do Norte - EMATER/RN - CPF nº ***.174.754-**, pelo Convenente e MARIA
DE FATIMA BEZERRA, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte - CPF nº
***.257.334-**, pelo Interveniente.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 03 de maio de 2023, Seção
3, página 11, referente ao Termo Aditivo nº 03 ao Convênio Transferegov nº 906393/2020,
processo nº 71000.018084/2020-38, firmado com o Município de Porto Velho/BA
Onde se lê: "Ministério da Cidadania - Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva"
Leia-se: "Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome - Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional".
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 52600.008991/2019-21.
Pregão. Nº 18/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G .
Contratado: 26.198.828/0001-90 - LOG RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto: modificar o preâmbulo do contrato administrativo de prestação
de serviços n.° 009/2021 (SEI 0896554), a fim de alterar a razão social da contratada de Log Rio
Transporte e Turismo Eireli para Log Rio Transporte e Turismo Ltda., com base no art. 61, da lei
8.666, de 21 de junho de 1993, e justificativa apresentada pela área gestora, constante no
Despacho nº 117/2023/Diope/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1485170); e prorrogar o prazo de
vigência do contrato administrativo de prestação de serviços n.° 009/2021 (SEI 0896554), por
12 (doze) meses, conforme previsto no item 2.1 da sua Cláusula Segunda e no inciso II do art.
57 da lei n.º 8.666/1993, com início em 03/05/2023 e término em 03/05/2024. Vigência:
03/05/2023 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.341.403,44. Data de
Assinatura: 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 52600.008991/2019-21.
Pregão. Nº 18/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G .
Contratado: 08.360.383/0001-10 - TROPICAL BUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato
administrativo de prestação de serviços n.° 007/2021 (SEI 0896474), por 12 (doze) meses,
conforme previsto no item 2.1 da sua Cláusula Segunda e no inciso II do art. 57 da lei n.º
8.666/1993, com início em 03/05/2023 e término em 03/05/2024. Vigência: 03/05/2023 a
03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.313.600,32. Data de Assinatura:
02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - BNDES
OBJETO: Aquisição de Computadores portáteis (notebooks).
O BNDES comunica aos Licitantes que o item I do certame em referência, com
Aviso de Licitação publicado no DOU do dia 27/03/2023, seção 03, página 24, foi
homologado pelo Superintendente da Área de Tecnologia da Informação em conjunto com
um Chefe de Departamento do BNDES, em (04/05/2023), tendo sido adjudicado seu objeto
ao Licitante DATEN TECNOLOGIA LTDA, pelo valor global de R$ 1.962.115,02 (um milhão e
novecentos e sessenta e dois mil e cento e quinze reais e dois centavos).
Rio de Janeiro, 4 de maio de 2023.
LARA GODOY DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES.
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 3 do AJI/JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023
Processo: 00135.230293/2019-41. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2023 ao
Convênio nº 002/2020. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ
27.136.980/0001-00, e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São
Paulo - CNPJ nº 46.381.000/0001-80 denominado Convenente. Finalidade: Indicação de
crédito no montante de R$ 1.358.871,40, referente a 4ª parcela dos recursos inicialmente
previstos para execução do Convênio em epígrafe, que correrão à conta do MDHC,
conforme a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no Programa de Trabalho
14422503421AQ0001, PTRES 174816, Elementos de Despesa 33.30.41 e 44.30.41, Notas de
Empenho 2023NE000007 e 2023NE000008. Data de assinatura: 03/05/2022. Assinatura:
Ariel de Castro Alves, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº
272.292.908-21.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023
Processo: 00135.228016/2019-78. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2023 ao
Convênio nº 010/2019. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ
27.136.980/0001-00, e a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular
- SEDIHPOP/MA - CNPJ nº 09.556.140/0001-15 denominado Convenente. Finalidade:
Indicação de crédito no montante de R$ 240.000,00, referente a 7ª parcela dos recursos
inicialmente previstos para execução do Convênio em epígrafe, que correrão à conta do
MDHC, conforme a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no Programa de Trabalho
14422503421AQ0001, PTRES 174816, Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho
2023NE000009. Data de assinatura: 03/05/2022. Assinatura: Ariel de Castro Alves,
Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 272.292.908-21.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO
E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00135.215867/2018-70. Espécie: Termo Aditivo de alteração de vigência nº 04 ao
Convênio nº 002/2018 - PPDDH/AM. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e
Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita
no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. CONVENENTE: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos
Humanos e Cidadania do Estado do Amazonas, inscrita no CNPJ sob nº 04.312.401.0001-38.
Objeto: Prorrogação da data de término da vigência estipulado na CLÁUSULA SEGUNDA -
DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do 3º Termo Aditivo ao Convênio 002/2018, do dia 30
de abril de 2023 para 31 de agosto de 2023. Data de assinatura: 28/04/2023. Signatários:
CONCEDENTE: ISADORA BRANDÃO ARAÚJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e
Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58; CONVENENTE: JUSSARA PEDROSA
CELESTINO DA COSTA, Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Estado do
Amazonas, CPF nº 878.573.672-49.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.206518/2020-81. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de
Crédito ao Convênio nº 005/2020 - PROTEGE/RS. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela
Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de
crédito no montante de R$ 443.608,14 (quatrocentos e quarenta e três mil, seiscentos e
oito reais e quatorze centavos), referente à 6ª parcela do recurso previsto no cronograma
de desembolso para o exercício de 2023, do Concedente, que correrá à conta do
orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual
nº.14.535, de 17 de janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho
14422503421AQ0001 - PO-0001, Fonte 1000, PTRES 174810, Elemento de Despesa 333041,
Nota de Empenho 2023NE000005. Data de assinatura: 26/04/2023. Assinatura: ISADORA
BRANDÃO ARAÚJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos, CPF nº 033.302.135-58.