DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 23000.031763/2022-11. Pregão Eletrônico nº 05/2023. Objeto: prestação de
serviços de imunização preventiva contra a gripe, com fornecimento das vacinas. Ata de
Registro de Preços nº 02/2023. Vigência: 04/05/2023 a 04/05/2024. Valor Global da Ata:
R$ 321.479,68 (trezentos e vinte e um mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta
e oito centavos). Fornecedor: CLINICA REABILITAR LTDA, CNPJ nº 02.215.288/0001-47.
Signatários da Ata de Registro de Preços: Roberto Meurer, pela Empresa, e Jussara Cardoso
Silva Freitas, pelo MEC.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 23000.003007/2022-01. Pregão Eletrônico nº 03/2023. Objeto: Aquisição de
materiais odontológicos e de enfermagem, visando prevenção e promoção à saúde dos
servidores do Ministério da Educação - MEC. Ata de Registro de Preços nº 03/2023.
Vigência: 05/05/2023 a 05/05/2024. Valor Global da Ata: R$3.944,55 (três mil novecentos
e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Fornecedor: FASTMED COMERCIO
DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 48.778.881/0001-00.
Signatários da Ata de Registro de Preços: Yago Bieniek Mendes, pela Empresa, e Jussara
Cardoso Silva Freitas, pelo MEC. Ata de Registro de Preços nº 04/2023. Vigência:
05/05/2023 a 05/05/2024. Valor Global da Ata: 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta
reais). Fornecedor: IS 8 INTERNATIONAL SUPPLIES IMPORTACAO E COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 30.597.921/0001-44. Signatários da Ata de
Registro de Preços: Regina Bernadete F. Guinez, pela Empresa, e Jussara Cardoso Silva
Freitas, pelo MEC. Ata de Registro de Preços nº 05/2023. Vigência: 05/05/2023 a
05/05/2024. Valor Global da Ata: R$ 9.075,52 (nove mil setenta e cinco reais e cinquenta
e dois
centavos). Fornecedor: ROSANA
MARA DE
AGUIAR ROSADO, CNPJ
nº -
60.751.385/0001-50. Signatários da Ata de Registro de Preços: Rosana Mara de Aguiar
Rosado, pela Empresa, e Jussara Cardoso Silva Freitas, pelo MEC.
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 152005
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 23121.010264/2021-33.
Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE
SURDOS-RJ. Contratado: 17.298.685/0001-05 - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2022,
por 78 (setenta e oito dias) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/05/2023
a 24/07/2023, nos termos do art. 57, § 1º, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
07/05/2023 a 24/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.497.100,92. Data de
Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 152005
Nº Processo: 23121000191202333. Objeto: Aquisição de uniformes escolares
para atender os alunos matriculados no Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES)..
Total de Itens Licitados: 9. Edital: 08/05/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Das Laranjeiras 232 - Sala 10, Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/152005-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2023
às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEXANDRE ANDRADE DE MELO
Assistente em Administração
(SIASGnet - 05/05/2023) 152005-00001-2023NE800004
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153015
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 23062.017539/2023-73.
Dispensa. Nº 83/2023. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE
MG. Contratado: 26.871.302/0001-29 - SENIOR VILLAGE SERVICO EIRELI. Objeto: Acréscimo
de valores à contratação incial conforme justificativa no despacho decisório nº 98 / 2023
- dirgrad.. Vigência: 05/05/2023 a 03/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
48.416,96. Data de Assinatura: 05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
EDITAL Nº 261, DE 5 DE MAIO DE 2023
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE
MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO ANO 2023
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
(CEFET-MG), Prof. Dr. Flávio Antônio dos Santos, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90 e suas
alterações, na Lei 12.772/2012 e suas alterações, nos termos do Decreto 9.739/2019 e suas
alterações, do Decreto 8.260/2014, e na Resolução CD-028/2022, resolve:
1. - Homologar o Concurso Público de provas destinado ao provimento de vagas do
Quadro de Pessoal Permanente do CEFET-MG, da carreira de Cargos do Magistério do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), nos termos do Edital nº 028/2023, de 01/02/2023,
publicado no DOU de 09/02/2023 e suas retificações, conforme especificado:
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato nº 112/2023, publicado no DOU de 13/03/2023, seção 3, página 35,
onde se lê: Vigência do Acordo: 24/03/2023 a 23/03/2028, leia-se: Vigência do Acordo:
15/04/2023 a 14/04/2028.
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS CENTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 155628
Nº Processo: 23774.000119/2023-21.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO.
Contratado: 18.329.618/0001-65 - HSBS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços de transportes em geral, de materiais,
servidores ou alunos do Colégio Pedro II, abrangendo ônibus e vans por demanda, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho
de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de
setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas
alterações. Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2024. Gestão/Unidade: 15201 / 155628. Fonte:
1000. Programa de Trabalho: 169943. Elemento de Despesa: 339033Valor Total: R$
205.920,00. Data de Assinatura: 17/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
CAMPUS HUMAITÁ II
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 6/2023 - UASG 155629
Nº Processo: 23776.000380/2022-21.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA II.
Contratado: 33.661.745/0001-50 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO E RIO DE
JANEIRO. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de
agente de integração de estágio, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 25/04/2023 a 25/04/2024. Valor Total: R$ 16.320,00. Data
de Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
CAMPUS REALENGO I
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 155626
Nº Processo: 23784000191202330 . Objeto: Serviços continuados de vigilância armada,
para os espaços vinculados ao Campus Realengo I, com disponibilização de mão de obra
em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação para remanescente de contrato
rescindido unilateralmente pela Administração. Declaração de Dispensa em 05/05/2023.
THIAGO AMORIM MIRANDA. Diretor Administrativo. Ratificação em 05/05/2023. ELIZA
LOBATO MELO TORRES. Diretora Geral. Valor Global: R$ 159.805,07. CNPJ CONTRATADA :
03.372.304/0001-78 
ANGEL'S 
SEGURANCA 
E
VIGILANCIA 
- 
EM 
RECUPERACAO
JUDICIALLTDA .
(SIDEC - 05/05/2023) 155626-15201-2023NE000001
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 155626
Nº Processo: 23784000221202316 . Objeto: Prestação de Serviço de Vigilância e
Segurança - Orgânica -12 Horas Noturnas - Sábado / Domingo / Feriados - CREIR Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa:
Contratação para remanescente de
contrato rescindido
unilateralmente pela Administração. Declaração de Dispensa em 05/05/2023. THIAGO
AMORIM MIRANDA. Diretor Administrativo. Ratificação em 05/05/2023. ELIZA LOBATO
MELO TORRES. Diretora Geral. Valor Global:
R$ 79.902,53. CNPJ
CONTRATADA :
03.372.304/0001-78 
ANGEL'S 
SEGURANCA 
E
VIGILANCIA 
- 
EM 
RECUPERACAO
JUDICIALLTDA .
(SIDEC - 05/05/2023) 155626-15201-2023NE000001
1.1 - CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO -
ÁREA: COMPUTAÇÃO - CAMPUS DIVINÓPOLIS (MG) - AMPLA CONCORRÊNCIA:
. Classificação
Inscrição
Nome do Candidato
Nota Final
Situação Final
.
1º
202301002579
HIGOR ALEXANDRE DUARTE MASCARENHAS
211,80
Aprovado(a)
.
2º
202302003397
DIEGO ASCANIO SANTOS
185,60
Aprovado(a)
.
3º
202301002582
RICARDO PAGOTO MARINHO
177,70
Excedente
.
4º
202302003400
EDUARDO GABRIEL REIS MIRANDA
171,03
Excedente
1.2 - CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO -
ÁREA: COMPUTAÇÃO - CAMPUS DIVINÓPOLIS (MG) - NEGROS:
*** FIM DO DOCUMENTO ***
1.3 - CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO -
ÁREA: COMPUTAÇÃO - CAMPUS DIVINÓPOLIS (MG) - COM DEFICIÊNCIA:
*** FIM DO DOCUMENTO ***
2. Determinar a Publicação deste Edital, na íntegra, no Diário Oficial da União e na
Página Oficial do Concurso.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor-Geral
PEDRO HENRIQUE DIAS DE SOUSA
Presidente da Comissão de Organização de Concursos
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Prorrogação de prazo de vigência com base no art. 57, da Lei 8.666/1993, de 932 (novecentos e trinta e dois) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I.
Data e Assinatura: 02/05/2023 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
.
UF
E N T I DA D E
CNPJ
Nº DO TERMO
Nº DO PROCESSO
OBJETO
DIRIGENTE
INÍCIO DA VIGÊNCIA
FIM DA VIGÊNCIA
.
AC
PRFEITURA MUNICIPAL DE ACRELANDIA
84.306.737/0001-27
6767/2013
23400.011451/2013-98
Obra
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
12/04/2023
31/01/2024
.
AC
PRFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
84.306.620/0001-43
202101613-6
23400.003759/2020-99
Mobiliário
JOAO EDVALDO TELES DE LIMA
05/03/2023
28/02/2024
.
AC
PRFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
84.306.604/0001-50
5991/2013
23400.006221/2013-15
Obra
MANOEL MAIA BESERRA
16/03/2023
29/02/2024
.
AC
PRFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO
SUL
04.012.548/0001-02
9362/2014
23400.004011/2014-65
Obra
JOSE DE SOUZA LIMA
02/03/2023
31/10/2023
.
AC
PRFEITURA
MUNICIPAL DE
PLACIDO
DE
CASTRO
04.076.733/0001-60
6313/2013
23400.010627/2013-94
Obra
CAMILO DA SILVA
24/02/2023
22/09/2023