DOE 17/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA FAZENDA
 ATO DE CREDENCIAMENTO 34/2018
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF 
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o pedido de credenciamento da empresa, CASA MAGALHAES AUTOMÃÇÃO LTDA, estabelecida na cidade de FORTALEZA, na R LUIZA 
MIRANDA COELHO, 800 LUCIANO CAVALCANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07128945000132 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº 
68464916, com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº 58056202018, encontra-se de conformidade com o disposto no art. 42, do Decreto nº 29.907, 
de 28 de setembro de 2009,  RESOLVEM : I - Credenciar a requerente para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, 
intervir, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados: 
TÉCNICO CAPACITADO
CPF
IDENTIDADE
FCO AURELIO DA SILVA
31454950382
128265168
RONALDO ADRIANO DE CARVALHO
77018540372
94013008500
RDO NONATO PEREIRA DA SILVA
30924103353
1169548
MARCA
MODELO
ATO COTEPE
DARUMA TELECOMUNICA
MACH 2
004/2010P
DARUMA TELECOMUNICA
DARUMA AUTOMAÇ ECF IF PRINT PLUS FS-345
117/1998
DARUMA TELECOMUNICA
ECF-IF FS2000
004/2007P
DARUMA TELECOMUNICA
FS700 L
019/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
FS700 M
024/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
FS-2100T
026/2007P
DARUMA TELECOMUNICA
MACH 1
003/2010P
DARUMA TELECOMUNICA
MACH 3
005/2010P
SIGTRON DARUMA
SIGTRON DARUMA ECF IF PRINTPLUSFS315
060/1997
DARUMA TELECOMUNICA
DARUMA AUTOMAÇ ECF IF PRINTPLUS FS335
063/1997
SIGTRON DARUMA
DARUMA AUTOMAÇÃO FS-318
119/1998
DARUMA TELECOMUNICA
DARUMA AUTOMAÇÃO FS 345
072/2000
DARUMA TELECOMUNICA
DARUMA AUTOMAÇÃO FS 345
030/2002
DARUMA TELECOMUNICA
DARUMA AUTOMAÇÃO FS 345
005/2007P
DARUMA TELECOMUNICA
DARUMA AUTOMAÇÃO ECF-PDV FS 420
071/2000
DARUMA TELECOMUNICA
FS 600
012/2006
SIGTRON DARUMA
FS 600
025/2007P
SIGTRON DARUMA
FS 600
026/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
FS700 H
025/2008P
SIGTRON DARUMA
FS 2100T
013/2006
DARUMA TELECOMUNICA
FS-2100T
027/2008P
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a)terá validade até 19 de julho de 2019, por força dos prazos estipulados na legislação vigente 
e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedido pela empresa fabricante do ECF; b)poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revogado, a 
critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações previstas 
no § 5º do art. 42 do Decreto nº 29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 19 de julho de 2018 
.COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 19 de julho de 2018  
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR DA CATRI 
Helder da Silva Andrade
ORIENTADOR DA CATRI 
Rafael Gonçalves Sidan
COORDENADOR DA CATRI 
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO 035/2018
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF 
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o pedido de credenciamento da empresa, C3M COPIAS COMERCIO DEEQUIPAMENTOS E MATERIAISGRAFICOSEIRELI, estabelecida na 
cidade de FORTALEZA, na R JOAQUIM SA DIONISIO TORRES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 8152244000100 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF 
sob nº 61964727, com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº 59154182018, encontra-se de conformidade com o disposto no art. 42, do Decreto 
nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM : I - Credenciar a requerente para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo 
relacionados, intervir, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados: 
TÉCNICO CAPACITADO
CPF
IDENTIDADE
JOSE FELIPE DOS SANTOS AMORIM
02861288370
2004025004798
MARCOS DOUGLAS SOUSA DE LIMA
03953445308
2006009301470
MANOEL CARPEGIANE NASCIMENTO D
65766601387
98012018814
MARCA
MODELO
ATO COTEPE
IBM BRASIL INDUST. M
IBM 4679 3BS
022/2000
IBM BRASIL INDUST. M
IBM 4679 3BM
021/2000
IBM BRASIL INDUST. M
IBM IB-20 FI II ECF-IF
030/2003
IBM BRASIL INDUST. M
IBM ECF IF IB 40 FI II
041/2001
IBM BRASIL INDUST. M
IBM 4610-KR4
024/2010P
IBM BRASIL INDUST. M
IBM ECF IF 4679-3FB
028/1997
IBM BRASIL INDUST. M
4610-SJ6
006/2012P
IBM BRASIL INDUST. M
4610 KN4
023/2010P
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a)terá validade até 17 de julho de 2019, por força dos prazos estipulados na legislação vigente 
e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedido pela empresa fabricante do ECF; b)poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revogado, a 
critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações previstas 
no § 5º do art. 42 do Decreto nº 29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 23 de julho de 2018 
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 6 de agosto de 2018  
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR DA CATRI 
Helder da Silva Andrade
ORIENTADOR DA CATRI 
Rafael Gonçalves Sidan
COORDENADOR DA CATRI 
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº174  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2018