DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050800122
122
Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
corretiva, nos equipamentos denominados etilômetros da marca intoximeters, modelo
alco-sensor iv e suas impressoras da marca maxatec, modelo DP-1012, que acompanham
os equipamentos etilômetros, pertencentes ao acervo da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Mato Grosso.. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 180.359,55. Data de Assinatura: 04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200120
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 08661.005346/2020-84.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM MATO GROSSO. Contratado: 14.909.377/0001-72 - AUTO GUINCHO TREVO LTDA.
Objeto: Reajuste de preços e a prorrogação da vigência do Contrato nº 17/2020/SPRF-MT
por mais 30 (trinta) meses, de acordo com o inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93 e
conforme o previsto no item 2.1 da cláusula segunda do referido contrato, visando à
manutenção da prestação de serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículos,
objeto de medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/97, aplicadas pela Polícia
Rodoviária Federal (PRF), assim como, no caso de veículos avariados, recuperados,
acidentados e/ou os abandonados ao longo das rodovias federais sob circunscrição da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso - SPRF-MT e áreas de
interesse da união, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do edital.. Vigência: 24/06/2023 a 23/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.527.569,90. Data de Assinatura: 04/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2023
Resultado de recurso de multa em 1ª instância
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Polícia Rodoviária
Federal/MJ, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9/503/97
Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do
resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do
CTB os requerentes abaixo relacionados/ No caso de indeferimento do recurso, a partir
da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de
multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as
Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir
o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do
recurso, e assinado/ cópia do documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura/ procuração, quando for o caso/ quando pessoa jurídica, documento que
comprove a representação/ O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá
ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa
postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia
Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração/ Os endereços e
formulários
estão
disponibilizados
na internet
(www/prf/gov/br)
ou
poderão ser
solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ No caso de deferimento
do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá
interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI/ A cópia da decisão
de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/
O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:
08650032091/2023-02,
VINÍCIUS
ROBERTO
LOPES,
DEFERIDO,
02/05/2023/
08659012682/2023-75,
NIVALDO
DE
SOUZA
NETO,
DEFERIDO,
02/05/2023/
08650105798/2022-56, MANOEL AUGUSTO MATHIAS MOREIRA , DEFERIDO, 02/05/2023/
08659012886/2023-14, ITAMAR ALVES, DEFERIDO, 02/05/2023/ 08659024182/2022-03,
LUIS MIGUEL TEIXEIRA BARATA, DEFERIDO, 02/05/2023/ 08656060006/2022-57, LUCAS
SEBASTIAO ALVES
, DEFERIDO,
02/05/2023/ 08659015282/2022-31,
TRANSPORTES
GEDEON EIRELI , DEFERIDO, 02/05/2023/ 08659044382/2022-74, EDUARDO CARRANO ,
DEFERIDO,
02/05/2023/
08658019337/2022-91,
MARIELA
MULER
,
DEFERIDO,
02/05/2023/ 08666020409/2022-44, ANGELA MARIA ZANETTI , DEFERIDO, 02/05/2023/
08650072123/2022-13,
MAURO
CESAR
LEAL
JUNIOR
,
DEFERIDO,
02/05/2023/
08661013856/2022-97,
EDIMAR
PASSOS
DA
COSTA,
DEFERIDO,
02/05/2023/
08650035322/2023-21,
JOSENILDO
FROGUEL
,
NAO
CONHECIDO,
02/05/2023/
08659012598/2023-51,
SIDNEY
ANDRADE,
NAO
CONHECIDO,
02/05/2023/
08662003837/2023-23, MAURILIO PAIVA DA SILVEIRA, NAO CONHECIDO, 02/05/2023/
08666012623/2023-16,
RAULINO
PEDROSO
,
NAO
CONHECIDO,
02/05/2023/
08650020854/2023-64, MAURO ANTONIO PAGNONCELLI , NAO CONHECIDO, 02/05/2023/
08659013255/2023-12,
VINICIUS
HENRIQUE
ZENEDIN,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659012911/2023-51, JOÃO AUGUSTO GALVANI PEVERARI, INDEFERIDO, 02/05/2023/
08660012975/2023-13,
VALDIR
ALVES
DA
COSTA
,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08658014486/2023-45, LUIZ
FERNANDO DE OLIVEIRA ,
INDEFERIDO, 02/05/2023/
08650031268/2023-45, ALOIS ALBERT JOHANNES CALLADO , INDEFERIDO, 02/05/2023/
08658013631/2023-71,
OSNI
LEMES
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08650029124/2023-29, VITTA INDUSTRIA E COM DE LATICINIOS EIRE , INDEFERIDO,
02/05/2023/
08675003389/2023-19, EDILENE
MENDES
DE
SOUSA ,
INDEFERIDO,
02/05/2023/ 08659006072/2023-32, VALDIR SANTOS DA SILVA, INDEFERIDO, 02/05/2023/
08675003086/2023-04,
GERALDO
DIONIZIO
ROSA
,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08666013220/2023-86, FLARES BARATTO, INDEFERIDO, 02/05/2023/ 08650034068/2023-
44, LUCAS
ANTÔNIO GEMELLI
DOLEJAL DE
MATOS, INDEFERIDO,
02/05/2023/
08650035333/2023-10,
IVO
EUZEBIO
DE
FRANCA
,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659012658/2023-36,
LEANDRO
RIBEIRO
SANTANA
,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659011242/2023-09,
ARCINDO
JOSÉ
GIEHL,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08658014485/2023-09, LUIZ
FERNANDO DE OLIVEIRA ,
INDEFERIDO, 02/05/2023/
08659012272/2023-24,
LUIS
AUGUSTO
GIL
PEREIRA,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08660007299/2023-66,
FERNANDO
LUIS
SOARES
,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659013382/2023-11,
JEAN
CARLOS
STADLER
,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659013069/2023-75, EDISON ALVES DOS
SANTOS , INDEFERIDO, 02/05/2023/
08650029549/2023-38,
FERNANDO
LOPES
PIMENTEL,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659013052/2023-18,
JOÃO
MARCOS
LINDER
,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08650017102/2023-16,
JORGE
LUIZ
GARCIA
,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659011243/2023-45,
ARCINDO
JOSÉ
GIEHL,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08657047891/2022-79, TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA , INDEFERIDO, 02/05/2023/
08650035327/2023-54, CESAR FERNEDA , INDEFERIDO, 02/05/2023/ 08659012888/2023-
03, JOSIEL DO ROSÁRIO, INDEFERIDO, 02/05/2023/ 08650033109/2023-85, JOÃO OSMAR
DA SILVA
, INDEFERIDO,
02/05/2023/ 08659013282/2023-87,
ERILDO PEREIRA
,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659012989/2023-76,
CLEITON
KNAUT,
INDEFERIDO,
02/05/2023/ 08650031777/2023-78, SCHEILA RIBEIRO , INDEFERIDO, 02/05/2023/
08650035483/2023-15, NATHAN FREITAS DO NASCIMENTO, INDEFERIDO, 02/05/2023/
08650034253/2023-39,
BRAYAN
MUNIZ
DOS
SANTOS,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08650033217/2023-58, RODOLIDER TRANSPORTES LTDA , INDEFERIDO, 02/05/2023/
08650033036/2023-21, TWR TRANSPORTADORA EIRELI , INDEFERIDO, 02/05/2023/
08650032244/2023-11,
JUAREZ
JOSE
DE
OLIVEIRA
,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659013675/2023-91, AUGUSTO
CESAR GASPARETTO
, INDEFERIDO,
02/05/2023/
08656016246/2023-03, WUELLIGTON DOS SANTOS SILVA , INDEFERIDO, 02/05/2023/
08675003071/2023-38,
GERALDO
DIONIZIO
ROSA
,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08666014071/2023-72,
MA2
TRANSPORTES
LTDA
,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659011246/2023-89,
ARCINDO
JOSÉ
GIEHL,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08666011850/2023-16, WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS, INDEFE R I D O,
02/05/2023/ 08650034067/2023-08, LUCAS ANTONIO GEMELLI DOLEJAL DE MATOS,
INDEFERIDO, 02/05/2023/ 08659012637/2023-11, DIEGO TOMILHERO DE ALBUQUERQUE
FRIAS , INDEFERIDO, 02/05/2023/ 08659011639/2023-92, CYNTHIA PEREIRA DA CRUZ
FERREIRA, INDEFERIDO, 02/05/2023/ 08659012273/2023-79, LUIS AUGUSTO GIL PEREIRA,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08660012426/2023-49,
THIAGO
RAFAEL
MIRANDOLLI,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08650014801/2023-12,
RODRIGO
ANTONIO
KOCH
,
INDEFERIDO, 02/05/2023/ 08659012788/2023-79, LEANDRO RAMOS DIAS , INDEFE R I D O,
02/05/2023/ 08666014019/2023-16, JULIANO MARCUZZO, INDEFERIDO, 02/05/2023/
08659008604/2023-76,
LEANDRO
PAVLIK
BATISTA
,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659012684/2023-64,
MARCOS
ANTONIO
FUZETTI
,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659011635/2023-12, RICARDO ALVES, INDEFERIDO, 02/05/2023/ 08659013257/2023-01,
GUILHERME
NOGUEIRA
DE
CASTRO
TOLENTINO,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08650033835/2023-06,
REGINALDO
FELIX
DE MELO
,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659013672/2023-57,
LEANDRO
ROQUE
KARPINSKI
,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659012787/2023-24,
LEANDRO
RAMOS
DIAS
,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659012786/2023-80,
SAMUEL
TOMASSONI
,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08650034077/2023-35, VINICIUS DE MORAIS MOLINA, INDEFERIDO, 02/05/2023/
08650032386/2023-71, FABIANO
JUNIOR FERNANDES
, INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659012032/2023-20,
WILLIAN
RENAN
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08650029832/2023-60,
CALIL
GALVAO
DOS
PASSOS,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08650031826/2023-72, BAYER TRANSPORTES LTDA/ ME , INDEFERIDO, 02/05/2023/
08650033683/2023-33, IMEFF INDUS DE MAQUINAS E EQUIP PARA AGR , INDEFERIDO,
02/05/2023/ 08659011870/2023-86, SOARES & SOARES COMERCIO DE CHOPP LTDA ,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659011634/2023-60,
RICARDO
ALVES,
INDEFERIDO,
02/05/2023/ 08659012588/2023-16, ELIEL DE QUADROS , INDEFERIDO, 02/05/2023/
08659012078/2023-49,
LEANDRO
NICOLLI
,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659050203/2022-38,
GUSTAVO
KAKITSUKA
,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659013789/2023-31,
REINALDO
ROSSATO,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659012683/2023-10, DIEGO TOMILHERO DE ALBUQUERQUE FRIAS , INDEFERIDO,
02/05/2023/ 08650030624/2023-11, VITTA INDUSTRIA E COM DE LATICINIOS EIRE ,
INDEFERIDO, 02/05/2023/ 08650033446/2023-72, RODOLIDER TRANSPORTES LTDA ,
INDEFERIDO, 02/05/2023/ 08650033437/2023-81, RODOLIDER TRANSPORTES LTDA ,
INDEFERIDO, 02/05/2023/ 08650034416/2023-83, JK TRANSPORTES EIRELI , IND E F E R I D O,
02/05/2023/ 08659012077/2023-02, VICENTE BENTO , INDEFERIDO, 02/05/2023/
08659009957/2023-93,
RAUL
FERNANDO
MODESTO,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08650033070/2023-04, ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA VASCONCELLOS, INDEFERIDO,
02/05/2023/ 08650029162/2023-81, LUCAS SCRINHOLI MILANI, INDEFERIDO, 02/05/2023/
08660012979/2023-00,
VALDIR
ALVES
DA
COSTA
,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08650033416/2023-66, RODOLIDER TRANSPORTES LTDA , INDEFERIDO, 02/05/2023/
08659013007/2023-63,
JAIRO
VINICIUS
SCROCCARO,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659012686/2023-53,
REGINALDO
PEREIRA
SANTOS,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659013000/2023-41,
JHONATAN
BAREZ
GATTI,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659011981/2023-92,
THIAGO
APARECIDO
BRITO
,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08650033906/2023-62,
DAURO
JOSE
BONAN
,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08650032748/2023-23, MULTITRANS TRANSP ARMAZENS GERAIS LTDA , INDEFERIDO,
02/05/2023/ 08659009045/2023-11,
RAFAEL SOARES
DOS SANTOS
, INDEFERIDO,
02/05/2023/ 08659012283/2023-12, VANDERLEI DE ARRUDA , INDEFERIDO, 02/05/2023/
08659011766/2023-91, FABIO ALVES , INDEFERIDO, 02/05/2023/ 08650031424/2023-78,
RONALDO DE ALMEIDA , INDEFERIDO, 02/05/2023/ 08659012789/2023-13, LEANDRO
RAMOS DIAS , INDEFERIDO, 02/05/2023/ 08659011446/2023-31, EDSON ALVES GARCIA ,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659013253/2023-15,
VINICIUS
HENRIQUE
ZENEDIN,
INDEFERIDO, 02/05/2023/ 08650031266/2023-56, JOSE DINAILDO DE FRANÇA RIB E I R O,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659011354/2023-51,
JOSELIO
SAMOEL
CARNEIRO
,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08650034746/2023-79,
JOSEMAR
FERNANDES
AGUIAR,
INDEFERIDO, 02/05/2023/ 08659005156/2022-78, EDEMIR DE LIMA LEAL, INDEFE R I D O,
02/05/2023/ 08650033459/2023-41, RODOLIDER TRANSPORTES LTDA , INDEFERID O,
02/05/2023/
08659011877/2023-06, LUCAS
DORNELLOS GOMES
DOS SANTOS
,
INDEFERIDO, 02/05/2023/ 08650030029/2023-78, DANIEL LOURES DE LIMA , INDE F E R I D O,
02/05/2023/ 08659048421/2022-11, VALMIR MIGUEL KAIS, INDEFERIDO, 02/05/2023/
08659012681/2023-21,
FLAVIO
HENRIQUE
,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08660010699/2023-59,
MARINEZ
MAAS
ZANGIROLAMI,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08650029272/2023-43,
CRISTIANO
LOPES
GUIMARAES,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659050591/2022-57,
JOCELITO
LAZZARON
,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08650030862/2023-19,
FERNANDO
SOUZA
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
02/05/2023/
08659005137/2023-22, OSEIAS CARDOSO DOS SANTOS , INDEFERIDO, 02/05/2023/
08660010825/2023-75, JORGE JOE GUERREIRO , INDEFERIDO, 02/05/2023/
MARCELO PAIVA DOS SANTOS
Coordenador-Geral da JARI
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000068202360
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado
poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo
o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br).
Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento
de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível;
cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de
comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:
35820448000721, G001643935, 02/02/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
08964851000166, G001643934, 02/02/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
08282987000196, G001681515, 02/02/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
33337122008020, G001681516, 02/02/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
32368678000118, G002050983, 02/02/2023, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
03987364001843, G002050984, 02/02/2023, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
00103530000165, G001681517, 02/02/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
62227509004035, G001681518, 02/02/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
05494041000103, G001681519, 02/02/2023, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
05494041000103, G001681520, 02/02/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
05494041000103,
G001681521,
02/02/2023,
42IIb31-
Res.
ANTT
5947/21;,
03/07/2023;
05494041000103, G001681522, 02/02/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
05494041000103, G001681523, 02/02/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
05494041000103, G001681524, 02/02/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
05494041000103, G001681525, 02/02/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
05494041000103, G001681526, 02/02/2023, 42Ic11- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
05494041000103,
G001681527,
02/02/2023,
42IIb15-
Res.
ANTT
5947/21;,
03/07/2023;
37351011000711, G001691031, 02/02/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
48858716000150, G000469098, 02/02/2023, 42Id2- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
05194165000165, G001486750, 02/02/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
05194165000165, G001486751, 02/02/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
05194165000165, G001486752, 02/02/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
05194165000165, G001486753, 02/02/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
11520211000171, G001416381, 02/02/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
11520211000171, G001416382, 02/02/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
11520211000171, G001416383, 02/02/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
01809562000143, G001691030, 02/02/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
01481547000119,
G001019960,
02/02/2023,
42IIb32-
Res.
ANTT
5947/21;,
03/07/2023;
01481547000119, G001019961, 02/02/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
01481547000119,
G001019962,
02/02/2023,
42IIb31-
Res.
ANTT
5947/21;,
03/07/2023;
01481547000119, G001019963, 02/02/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 03/07/2023;
Fechar