DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PORTARIA Nº 10, DE 5 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de
agosto de 2017, e, ainda, pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão da empregada pública TANIA ZULMIRA PAASHAUS
ACIOLY DE MELO, matrícula nº 1273653, Técnico de Gestão - Administração, pertencente
ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos para exercer o cargo de
Supervisora Assistente da Seção de Acompanhamento de Feitos Administrativos da
Diretoria-Geral - código FC-4, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 464, DE 4 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.001609/2023-30, resolve:
DESIGNAR PAULA COELHO DA NOBREGA, matrícula SIAPE nº 3659034, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do
Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de
Mobilidade Urbana, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 465, DE 4 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.001610/2023-64, resolve:
DESIGNAR DANIELLE COSTA DE HOLANDA, matrícula SIAPE nº 2686958 para
exercer
o encargo
de substituto
eventual
da função
comissionada executiva
de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana do
Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de
Mobilidade Urbana, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA N° 472, DE 5 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 282, de 10 de
abril de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023,
e o constante no Processo SEI nº 80000.002383/2023-94, resolve:
DESIGNAR CARLOS EDUARDO AFONSO GONÇALVES para exercer a função
comissionada executiva de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Apoio a Planos do
Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias,
código FCE 2.10, deste Ministério.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 566, DE 4 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder aposentadoria a VANIA MARCELINA RODRIGUES OKAMOTO, Matrícula
SIAPE nº **432**, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe H,
Padrão III, deste Ministério, com fundamento nos seguintes dispositivos da EC 103/2019:
incisos I a IV, c/c os incisos I dos §2º e §3º do artigo 20, observado o §8º do artigo 4º
(Processo SEI nº 01245.004258/2023-70).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 567, DE 4 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar GABRIELA SALVADOR CIPRIANO, CPF ***.217.201-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, o Coordenador-Geral de Gestão Institucional, código CCE 1.13, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.008088/2023-01).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 568, DE 4 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493,
de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar VALERIA SANTANA MARQUES AMARAL, CPF ***.711.131-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo, o Coordenador de Gestão de Riscos e Processos, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Gestão Institucional, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração,
da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008088/2023-01).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 569, DE 4 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar MARLOS ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF ***.546.291-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Chefe do Serviço de Arquivo e Gestão Documental, código FCE 1.05,
da Coordenação
de Modernização
Institucional, da
Coordenação-Geral de
Gestão
Institucional, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.008088/2023-01).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 570, DE 4 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar LORENA NELZA FERREIRA SILVA, CPF ***.724.061-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, o Chefe do Serviço de Biblioteca, código CCE 1.05, da Coordenação de Modernização
Institucional,
da Coordenação-Geral
de Gestão
Institucional,
da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.008088/2023-01).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 571, DE 4 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar MARLOS ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF ***.546.291-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Chefe do Serviço de Protocolo, código FCE 1.05, da Coordenação de
Modernização Institucional, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.008088/2023-01).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 575, DE 5 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar ANDREA CANCELA DA CRUZ, CPF ***.677.559-**, para exercer a
função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Ciências para Oceano e Antártica,
código FCE 1.13, do Departamento de Programas Temáticos, da Secretaria de Políticas e
Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.007096/2023-21).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2023
Afastamentos do País autorizados na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
HOMERO ANCHIETA FURQUIM DE SOUZA, Tecnologista do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "40ª Reunião Anual do Grupo de Trabalho da
Área de Simulação Experimental em Ensaios Mecânico-Dinâmicos aplicados em Sistemas
Espaciais - AIAA Working Group on Dynamic Space Simulation (WGDSS) 2023", em
Sandusky (Ohio)/EUA, de 07/05/2023 a 12/05/2023, trânsito incluído, com ônus para o
INPE, conforme Processo nº 01340.002619/2023-65.
LEANDRO BORTOLOZO PEDRON, Diretor do Departamento de Programas
Temáticos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da
"Seventeenth Intergovernmental Session of the IOC Sub-Commission for the Caribbean and
Adjacent Regions (SC-IOCARIBE-XVII)", em Bogotá/Colômbia, de 07/05/2023 a 12/05/2023,
trânsito incluído, com limitado, conforme Processo nº 01245.008479/2023-17.
LEANDRO LUIZ VIEGAS, Analista em C&T do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - MCTI, para participar da "Seventeenth Intergovernmental Session of the IOC
sub-commission for the Caribbean and Adjacent Regions (SC-IOCARIBE-XVII)" e da
"International Marine Science Conference on IOCARIBE-GOOS", em Bogotá/Colômbia, de
07/05/2023 a 12/05/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01245.008406/2023-25.
RENATO GALANTE NEGRI, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar do "16th International Winds Workshop (IWW-16)",
apresentando as atividades operacionais e de pesquisa a respeito da estimativa do vento
a partir de imagens do satélites GOES-16, bem como o seu uso nas atividades de previsão
numérica de tempo na CGCT/INPE, em Montreal/Canadá, de 06/05/2023 a 13/05/2023,
trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.002209/2023-14.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LARISSA ROCHA PITTA XAVIER, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações nucleares, pela
Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC),
no âmbito do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para
o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de
21/05/2023 a 26/05/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.004171/2023-12.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ROGÉRIO PIMENTA MOURÃO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da "Consultancy Meeting to Prepare for the DSRS-Technical
Centre Peer Review Mission" e da "Consultancy Meeting on the Global Radium-226
Management Initiative", ambas promovidas pela Agência Internacional de Energia Atômica
- AIEA, em Viena/Áustria, de 27/05/2023 a 11/06/2023, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01344.000316/2023-78.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado

                            

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