DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 52-SAP.1/SVP 3, DE 4 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria n 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, de acordo com os
incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108 e art. 109 e paragrafo 1 e alinea c do
paragrafo 2 do art. 110 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista
cumprimento
de
decisao
proferida
nos
autos
do
Processo
n
5002557-
91.2013.4.04.7105/RS, que tramitou na 1 Vara Federal de Santo Angelo/RS, resolve:
1 TORNAR SEM EFEITO a Portaria N 075-SAP.1/SSIP/Cmdo 3 RM, de 14 de
novembro de 2022, publicada no Diario Oficial n 220, de 23 de novembro de 2022, que
concedeu a Reforma, definitivamente, a EVERTON OLIVEIRA DE BASTOS, (Idt 030027787-8,
CPF 025.563.040-90). 2 REFORMAR definitivamente, a contar de 29 de fevereiro de 2012,
EVERTON OLIVEIRA DE BASTOS, (Idt 030027787-8, CPF 025.563.040-90) na graduacao de
Soldado Recruta, com remuneracao calculada com base no soldo correspondente ao grau
hierarquico imediato ao que possuia na ativa, conforme decisao judicial transitada em
julgado
em
27
de
outubro
de
2020,
contida
no
Oficio
n
04034/2022/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGUPRU4R/PGU/AGU, de 08 de novembro de 2022,
consoante ao Parecer de Força Executoria n 00189/2023/COREMASSES/PRU4R/P G U / AG U
de 02
de maio de
2023 que retifica o
Parecer de Força
Executoria nº
00676/2022/COREMASSES/PRU4R/PGU/AGU de 07 de novembro de 2022, expedido pela
Procuradoria-Geral da Uniao e o contido no DIEx n 842-SA3.4/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3 RM,
de 03 de maio de 2023 e DIEx n 1195-SA3.5/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3 RM, de 10 de
novembro de 2022, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando
da 3 Regiao Militar.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA - DCT/C EX Nº 33, DE 5 DE MAIO DE 2023
O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, conforme
delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21
de setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-
DGP, de 15 de dezembro de 2021 e DIEx nº 4441-5. ADJSVP.5-CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27
JUN 2022, resolve:
1. EXONERAR, a pedido, o Cap R/1 (046318842-5) MARCELO DO CARMO GOMES
DE OLIVEIRA, Prec CP 96 1678879, do 2º Centro de Telemática de Área (2º CTA), Rio de
Janeiro-RJ, a partir de 30 de abril de 2023, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
2. NOMEAR, Por proposta do Chefe do Centro Integrado de Telemática do
Exército, o Cap R/1 (041977164-7) ANDRÉ PEREIRA DA ROSA, Prec CP 96 1959956, no 1º
Centro de Telemática de Área (1º CTA), Porto Alegre-RS, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessor do Chefe da Divisão Administrativa em Porto
Alegre-RS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2023.
3. RETIFICAR, Na Portaria DCT/C Ex nº 31, de 18 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 75, de 19 de abril de 2023, Seção 2, página 16, item 2, letra b.,
referente à nomeação do Cel R/1 (023241963-0) MAURICIO PERES DE OLIVEIRA, Prec CP 96
1829944, na Diretoria de Fabricação (DF), Santa Maria-RS, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessor de gestão dos processos da DF
relacionados a blindados e gestor responsável pela criação e funcionamento do
destacamento avançado do DCT, na Guarnição de Santa Maria-RS, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2023., onde se lê: "para exercer a tarefa de
assessor de gestão dos processos da DF relacionados a blindados e gestor responsável pela
criação e funcionamento do destacamento avançado do DCT, na Guarnição de Santa Maria-
RS"., leia-se: "para exercer a tarefa de assessor de gestão dos processos da DF relacionados
a blindados e assessor de gestão responsável pela criação e funcionamento do
destacamento avançado do DCT, na Guarnição de Santa Maria-RS".
4. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União (DOU).
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 35, DE 5 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Assessor Militar junto ao Ministro da Defesa
do Timor-Leste, o Cel Inf QEMA (0202909149) FERNANDO CESAR COSTA DE ALMEIDA, a
contar de 22 de abril de 2023.
b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Subdiretor da Subsecretaria de Serviços
Administrativos e Conferências da Junta Interamericana de Defesa (JID), nos Estados
Unidos da América, o Cel Art QEMA (0202904843) RUBENS RIBEIRO GUIMARÃES JUNIOR,
a contar de 1º de maio de 2023.
c. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para o Ministério da Defesa (MD):
1) o Cel Inf QEMA (0203697149) JULIO CESAR TOLEDO SOUSA DE ALMEIDA, a
contar de 27 de março de 2023; e
2) o Maj QEM (0332834340) ANDERSON TAVARES BRUSCATO, a contar de 16 de
novembro de 2022.
d. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado Duty Officer Mission HQ JOC na Missão Multidimensional
Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA),
o Ten Cel Inf QEMA (0130574841) DAISLAN MONTENÁRIO DE AGUIAR, a contar de 27 de
março de 2023.
e. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Instrutor na Equipe Móvel de Treinamento
em Operações na Selva na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República
Democrática do Congo (MONUSCO), o Ten Cel Inf QEMA (0130911548) JOÃO CARLOS
DUQUE, a contar de 12 de novembro de 2022.
f. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República (GSIPR), o Ten Cel Inf QEMA (0130891344) ANDRÉ LUIS CRUZ CORREIA, a contar
de 5 de abril de 2023.
g. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República (GSIPR), Escritório de Representação de São Paulo - SP:
1) o Ten Cel Inf (0130540644) WALLACE MANARO SILVA, a contar de 3 de
março de 2023; e
2) o Cap Cav (0101124451) REINALDO DA CUNHA RIBEIRO, a contar de 10 de
abril de 2023.
h. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 10/2023, conforme cópia de Ata de Inspeção
de Saúde nº 69/2023, o Ten Cel Int (0130884547) WENDEL COSTA PARENTE, a contar de
17 de abril de 2023.
i. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designada Staff Oficer - G1 (Personnel) na Missão Multidimensional
Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA),
a Maj QCO (0623900941) MICHELE SOUSA OLIVEIRA, a contar de 24 de março de 2023.
j. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde
Própria (LTSP), o Cap Int (0116368754) ATHUS DE ALVARENGA SOSSAI, a contar de 31 de
março de 2023.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar de Adido de Defesa, Naval, do
Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República do
Líbano, o S Ten Int (0114020548) IVAN DE SOUZA CAEIRO JUNIOR, a contar de 3 de maio
de 2023.
b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República (GSIPR), na Superintendência Estadual de Roraima, o S Ten Eng (0434614343)
JEFFESON DA SILVA LIMA, a contar de 18 de março de 2023.
c. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 131/2021, do MPGu I/Teresina (2º B EC ) ,
conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 516/2021, o S Ten Eng (0420432841)
MARCOS ANTONIO DA SILVA MARQUES, a contar de 7 de dezembro de 2021.
d. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado Protection to Force Commander na Missão das Nações Unidas
para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), o 1º Sgt Inf
(0400244158) ARILTON RIBEIRO DE LIMA, a contar de 20 de março de 2023.
e. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde
Própria (LTSP), o 1º Sgt Int (0216764944) ADRIANO FLORES NEPOMUCENO, a contar de 2
de março de 2023.
f. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República (GSIPR), o 2º Sgt Mnt Com (0221108640) RONEY CANHAÇO FERREIRA, a contar
de 17 de abril de 2023.
g. De acordo com o inciso I do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de
tratamento, o 2º Sgt MB/Mnt Vtr Auto (0101016152) SERGIO JOBA JÚNIOR, a contar de 15
de março de 2023.
h. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 007/2023, do MPGu I/Campinas (Cmdo 11ª
Bda Inf L), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 48/2023, o 3º Sgt MB/ Mnt Vtr
Auto (0101199974) WELLINGTON CELSO DEVITO, a contar de 23 de janeiro de 2023.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 36, DE 5 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
REVERTER
1. OFICIAIS
a. Por terem sido dispensados do Ministério da Defesa (MD) e, em
consequência, terem deixado de incidir no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980:
1) o Cel Art QEMA (0195391131) ADLER MOURA, a contar de 4 de abril de
2023;
2) o Cel Inf QEMA (0203345848) EVANDRO LUIS AMORIM ROCHA, a contar de
4 de abril de 2023; e
3) o Ten Cel Inf QEMA (0130574841) DAISLAN MONTENÁRIO DE AGUIAR, a
contar de 13 de março de 2023.
b. Por término da designação de United Nations Military Observer na Missão
das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), e, em consequência, terem deixado de
incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a Cap QCO
(0300532256) ADRIANA HARTMANN, a contar de 24 de março de 2023.
c. Por término da Missão de Assessor de Apoio para Assuntos Jurídicos junto ao
Chefe da Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), nos Estados Unidos da
América, e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, o Cap QCO (0624728846) ANDRÉ KREMPEL LOS, a contar de
25 de abril de 2023.
2. PRAÇAS
a. Por término da Missão de Instrutor de Desminagem Humanitária no Centro
Internacional de Desminagem (CIDES), na República da Colômbia, e, em consequência, ter
deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S
Ten Eng (0434614343) JEFFESON DA SILVA LIMA, a contar de 14 de fevereiro de 2023.
b. Por terem sido dispensados do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSIPR) e, em consequência, terem deixado de incidir no inciso I
do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ambos a contar de 17 de abril de
2023:
1) o S Ten Inf (0420133241) FABIO BEMFICA DE FARIAS; e
2) o 1º Sgt Eng (0400172854) SÉRGIO RICHELLY OLIVEIRA LIMA.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 231/COM7ODN, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo disposto no art. 2o, § 4o da Portaria no 71/2022, do
ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3o, § 1o da
Lei no 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6a Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar ex officio, a partir de 27 de março de 2023, o SO-
RM1-ET 03.4778.19 VANDEMARCOS DOS SANTOS BARROS, da prestação de
Tarefa por Tempo Certo prevista na Portaria no 185/2021, deste Comando de
Força, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-
314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
financeiros e administrativos retroativos, a partir de 27 de março de 2023.
V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
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