DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 5 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Nº 876 - DISPENSAR CLAUDIO HENRIQUE BECHARA, Matrícula Siape nº 1553868, da função
de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Nº 877 - DESIGNAR LAYSA DE ALMEIDA, Matrícula Siape nº 1514804, para exercer a função
de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Nº 878 - DESIGNAR LAYSA DE ALMEIDA, Matrícula Siape nº 1514804, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13,
ocupada por Silvilene Souza da Silva, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério,
durante os afastamentos e impedimentos regulamentares da titular.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 879, DE 5 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
DISPENSAR, a pedido, ANA CAROLINA SILVA E SOUZA, CPF nº ***.246.841-**,
da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Habilitação e Registro, da
Coordenação-Geral dos Programas do Livro, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 14 de abril de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA N° 880, DE 5 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro
de 2022, resolve:
NOMEAR DAYANNE ROUSEI DE OLIVEIRA AMARAL, CPF nº ***.596.814-**, para
exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos, da Diretoria de Gestão e Planejamento, do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
CAMILO SOBREIRA SANTANA
PORTARIA Nº 881, DE 5 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em conformidade com o disposto no
caput do art. 12 do Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, e considerando o disposto
no Processo nº 23000.006518/2022-76, resolve:
Art. 1º Revogar a alínea "a" do item 2 do inciso I do art. 2º da Portaria MEC nº
382, de 31 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MEC nº 795, de 28 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 3 de maio de 2023, Seção 2, página 17, que trata da nomeação de JOSÉ AMARO
BARBOSA DA SILVA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Fundação
Joaquim Nabuco, onde se lê: "CPF nº ***.601.804-**", leia-se: "CPF nº ***.970.664-**".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 60, DE 4 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de 2021,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e na Lei
nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e demais informações que constam do processo nº
04600.001403/2023-62, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora Karla de Mello Monteiro, matrícula SIAPE nº 2157647,
pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Educação, para perceber a Gratificação
Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, e a Função Comissionada Executiva
de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Escola Nacional de Administração Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário, no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 150, DE 3 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do
processo nº 23000.002554/2023-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JACIRA COUTINHO VALLADARES CAMPOS,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor EROS FERNANDES CAMPOS, matrícula SIAPE nº
0042040, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe C, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, falecido em inatividade, em 14/08/2022, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria nº 4.645 de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/01/2023,
data do requerimento.
SILVILENE SOUZA DA SILVA
PORTARIA Nº 154, DE 4 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 96, de 30 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial
da União de 2 de maio de 2003, e considerando o disposto na Portaria MPOG nº 85, de 17
de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2009, resolve:
Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, concedida ao servidor DANIEL OTAVIO MACHADO
RODOVALHO, Matrícula Siape nº 1549009, em exercício na Coordenação de Administração
de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.
SILVILENE SOUZA DA SILVA
PORTARIA Nº 155, DE 4 DE MAIO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 96, de 30 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial
da União de 2 de maio de 2003, e considerando o disposto na Portaria MPOG nº 85, de 17
de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2009, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, à servidora DALIENE ANDRADE GUEDES, Matrícula Siape nº
1511664, em exercício na Coordenação de Legislação de Pessoal e Orientação Técnica da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.
SILVILENE SOUZA DA SILVA
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E COM OS
SISTEMAS DE ENSINO
PORTARIA Nº 6, DE 4 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E COM OS SISTEMAS DE
ENSINO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.976, de 9 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10 de março de 2023 e
em conformidade com a Portaria n° Portaria n° 475, de 16 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor abaixo relacionado para promover as
autorizações eletrônicas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), relativas
ao perfil de Ordenador de Despesas, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os
Sistemas de Ensino, nos termos do art. 25 da Portaria n° 928 de 5 de dezembro de 2022
bem como a Portaria n° 785, de 25 de abril de 2023:
I - Ivone Costa de Oliveira, SIAPE n° 6055061.
Art. 2º Cabe ao servidor responsável pela autorização eletrônica o controle
sobre a inserção de dados no SCDP, em conformidade com as autorizações do Ordenador
de Despesas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO HOLANDA MAIA
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 289, DE 4 DE MAIO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Conceder Pensão Civil, a partir de 24 de fevereiro de 2023, com fundamento
nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e de acordo com o artigo nº 23 da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, à SILVANA JOSÉ DE ALMEIDA ,
viúva do servidor aposentado, JORGE MIGUEL DE ALMEIDA, do Quadro Permanente desta
Autarquia, no cargo de Auxiliar em Administração, matrícula Siape nº 748726.
Processo nº 23040.001072/2023-06
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 294, DE 5 DE MAIO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Conceder aposentadoria a ROSANIA RICHA VIRGINIO, no cargo de Assistente em
Administração, Nível de Classificação/Capacitação D-IV, Padrão de Vencimento 16,
matrícula SIAPE nº 397864, do Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de 40
horas/Incentivo a Qualificação, Doutorado 75% (setenta e cinco por cento), de acordo com
o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, publicada no D. O. U .
de 06 de julho de 2005 e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro
de 2019, com a vantagem do artigo 15 da Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997 e do
artigo 3º da Lei nº 8.911/94, que incorpora 04/10 (quatro décimos) de FG-07 e P A R EC E R
Nº 00035/2022/GAB-PFCP-II/PGF/AGU. Fica assegurada a gratificação de 19% (dezenove
por cento), a título de adicional por tempo de serviço.
Processo n º 23784.000207/2023-12.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 242, DE 3 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições conferidas no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022,
em observância ao art. 93 da Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e nos art. 3° e
29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR a cessão da servidora pertencente ao Quadro de Pessoal
do
Fundo Nacional
de
Desenvolvimento da
Educação -
FNDE,
na forma
abaixo
indicada:
Nome: RIANE RIBEIRO CARVALHO
Matrícula SIAPE n.º: 1025187
Cargo: Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos
Ed u c a c i o n a i s
Para: Ministério do Planejamento e Orçamento
Cargo/Função: Chefe de Gabinete, código FCE 1.13
Amparo Legal: Inciso I, art. 93 da Lei n.º 8.112/1990, Decreto n.º 10.835/2021
e Lei n.º 11.357/2006.
Responsabilidade do ônus: Cedente
Processo: 23034.015185/2021-06
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

                            

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