Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023050800015
15
Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 53, DE 5 DE MAIO DE 2023
Atualiza
as
marcas 
comerciais
relativas
aos
Registros Especiais
de Bebidas
Alcoólicas nºs
06101/222 e 06101/174.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO
HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso
III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Fe d e r a l
do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de
2013; 
e 
considerando 
ainda 
as 
informações 
constantes 
do 
processo 
nº
15504.006065/2009-10 e dos dossiês digitais de atendimento nºs 10010.036057/0917-
03 e 13031.192971/2021-94, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, AGRIMAR AGRO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, CNPJ 05.938.392/0001-58, situada na Rodovia BR 482, s/nº, Km 18,
bairro Zona Rural, CEP: 36.440-000, município de Itaverava/MG, está inscrito nos
Registros Especiais sob os nºs 06101/222 e 06101/174 como produtor e engarrafador,
conforme Atos Declaratórios Executivos nº 61, de 20 de agosto de 2018 e nº 129, de
25 de agosto de 2009 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte -
MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar
e a comercializar os produtos abaixo discriminados:
. NCM
PRODUTO
MARCA COMERCIAL
REGISTRO NO MAPA
. 2208.40.00
Cachaça
María Guarda
MG 000306-9.000003
. 2208.40.00
Cachaça
María Guardia Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Dom Gatto Ouro
MG 000306-9.000010
. 2208.40.00
Cachaça
Barcana Ouro
MG 000306-9.000006
. 2208.40.00
Cachaça
Barcana Clássica
MG 000306-9.000007
. 2208.40.00
Cachaça
Dom Gatto Clássica
MG 000306-9.000007
. 2208.60.00
Vodka
Vodka INDI
MG 000306-9.000021
. 2208.40.00
Cachaça
Milagre de Minas
MG 000306-9.000019
. 2208.40.00
Cachaça
Milagre de Minas Prata
MG 000306-9.000004
. 2208.40.00
Cachaça
Magos 
de 
Minas 
Ouro
Quintessência
MG 000306-9.000010
. 2208.40.00
Cachaça
Murano Prata
MG 000306-9.000009
. 2208.40.00
Cachaça
Murano Ouro
MG 000306-9.000008
. 2208.40.00
Cachaça
Orgulho Nordestino Ouro
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Orgulho Nordestino Prata
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Clube Minas Ouro
MG 000306-9.000016
. 2208.40.00
Cachaça
Safra Mineira Ouro
MG 000306-9.000015
. 2208.40.00
Cachaça
Lapinha Ouro
MG 000306-9.000013
. 2208.40.00
Cachaça
Fulô da Laranjeira Ouro
MG 000306-9.000012
. 2208.40.00
Cachaça
Caiacana Clássica
MG 000306-9.000007
. 2208.40.00
Cachaça
Caiacana
MG 000306-9.000006
. 2208.40.00
Cachaça
Clube Minas Prata
MG 000306-9.000003
. 2208.40.00
Cachaça
João Plenário Prata
MG 000306-9.000003
. 2208.40.00
Cachaça
Lapinha Prata
MG 000306-9.000003
. 2208.40.00
Cachaça
Safra Mineira Carvalho
MG 000306-9.000002
. 2208.40.00
Cachaça
Antonieta I
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Fazenda 
Moinho
Seco
Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
João Plenário Ouro
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
QC Ouro
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Safra Mineira Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Safra Nordestina Ouro
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Antonieta II
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Ouro da Serra Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
AC Prata
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Safra Mineira Prata
MG 000306-9.000005
. 2208.60.00
Vodka
Vodka NINE
MG 000306-9.000024
. 2208.40.00
Cachaça
Morro Grande Prata
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Morro Grande Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Fazenda 
Morro 
Queimado
Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Fazenda 
Morro 
Queimado
Carvalho
MG 000306-9.000002
. 2208.40.00
Cachaça
Fazenda 
Morro 
Queimado
Jequitibá
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Antonieta III
MG 000306-9.000003
. 2208.40.00
Cachaça
Davenda III Madeiras
MG 000306-9.000027
. 2208.40.00
Cachaça
Davenda Jequitibá
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Iberaba III Madeiras
MG 000306-9.000027
. 2208.40.00
Cachaça
Iberaba Jequitibá
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Iberaba Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Sete Capelas III Madeiras
MG 000306-9.000012
. 2208.40.00
Cachaça
Boa Vida Tradicional
MG 000306-9.000030
. 2208.40.00
Cachaça
Boa Vida Carvalho
MG 000306-9.000023
. 2208.40.00
Cachaça
Iberaba Carvalho
MG 000306-9.000002
. 2208.40.00
Cachaça
Copabossa Prata
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Copabossa Ouro
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Fada de Minas Prata
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Fada de Minas Ouro
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Fada de Minas III Madeiras
MG 000306-9.000012
. 2208.50.00
Gin
Gin Meller Hop Gin
MG 000306-9.000036
. 2208.50.00
Gin
Gin Nima's
MG 000306-9.000035
. 2208.50.00
Gin
Gin Le'Boyer
MG 000306-9.000033
. 2208.40.00
Cachaça
Safra Barroca
MG 000306-9.000014
. 2208.40.00
Cachaça
Sete Capelas Prata
MG 000306-9.000004
. 2208.40.00
Cachaça
Alambique 
da 
Roça
Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Alambique da Roça Jequitibá MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Alambique da Roça Carvalho
MG 000306-9.000002
. 2208.40.00
Cachaça
Alambique 
da 
Roça
Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Exclusiva de Minas
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Exclusiva 
de 
Minas 
III
Madeiras
MG 000306-9.000038
. 2208.40.00
Cachaça
Oiapoque Prata
MG 000306-9.000003
. 2208.40.00
Cachaça
Oiapoque Ouro
MG 000306-9.000001
. 2208.50.00
Gin
London Dry Gin Prision23
MG 000306-9.000039
. 2208.50.00
Gin
London Dry Gin Vanfall
MG 000306-9.000043
. 2208.40.00
Cachaça
Safra Mineira Tradicional
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Safra Mineira III Barris
MG 000306-9.000027
. 2208.40.00
Cachaça
Pedro Gomes Prata
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Pedro Gomes Ouro
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Pedro Gomes 2 Madeiras
MG 000306-9.000013
. 2208.40.00
Cachaça
Legítima 
de
Minas
Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Legítima de Minas Prata
MG 000306-9.000003
. 2208.40.00
Cachaça
Legítima de Minas Carvalho
MG 000306-9.000002
. 2208.40.00
Cachaça
Legítima 
de 
Minas 
3
Madeiras
MG 000306-9.000012
. 2208.40.00
Cachaça
Enchebarril
MG 000306-9.000018
. 2208.40.00
Cachaça
Córrego Novo Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Córrego Novo Prata
MG 000306-9.000003
. 2208.40.00
Cachaça
Córrego Novo 3 Madeiras
MG 000306-9.000012
. 2208.40.00
Cachaça
São Prosário
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Legítima de Minas Bálsamo
MG 000306-9.000052
. 2208.50.00
Gin
London Dry Gin Unalome
MG 000306-9.000047
. 2208.50.00
Gin
London Dry Gin Lassaleti
MG 000306-9.000048
. 2208.50.00
Gin
London Dry Gin Garage nº
3
MG 000306-9.000049
. 2208.40.00
Cachaça
Sabor de Cana Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Sabor de Cana III Madeiras
MG 000306-9.000012
. 2208.40.00
Cachaça
Sabor de Cana Jequitibá
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Queluz de Minas Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Queluz de Minas Jequitibá
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Queluz 
de 
Minas 
III
Madeiras
MG 000306-9.000012
. 2208.40.00
Cachaça
Sabor de Cana Prata
MG 000306-9.000003
. 2208.40.00
Cachaça
Garage nº 3 Amendoim
MG 000306-9.000071
. 2208.40.00
Cachaça
Garage nº 3 Amburana
MG 000306-9.000072
. 2208.40.00
Cachaça
Garage 
nº 
3 
Amburana,
Bálsamo e Carvalho
MG 000306-9.000073
. 2208.50.00
Gin
London Dry Gin Noçoquem
MG 000306-9.000080
. 2208.50.00
Gin
London Dry Gin XXI
MG 000306-9.000081
. 2208.50.00
Gin
London Dry Gin Faraday
MG 000306-9.000046
. 2208.40.00
Cachaça
BJ Drinks Prata
MG 000306-9.000004
. 2208.40.00
Cachaça
BJ Drinks Amburana
MG 000306-9.000006
. 2208.40.00
Cachaça
BJ Drinks III Madeiras
MG 000306-9.000014
. 2208.40.00
Cachaça
BJ Drinks Carvalho
MG 000306-9.000023
. 2208.40.00
Cachaça
Sensata Brasil
MG 000306-9.000082
. 2208.40.00
Cachaça
Sensata III Madeiras
MG 000306-9.000014
. 2208.40.00
Cachaça
Sensata Prata
MG 000306-9.000007
. 2208.40.00
Cachaça
Pracatu
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Pracatu 33 Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Império Brasil Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Império Brasil Carvalho
MG 000306-9.000002
. 2208.40.00
Cachaça
Dalzoto Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Paraty 33 Prata
MG 000306-9.000003
. 2208.40.00
Cachaça
T Carvalho Prata
MG 000306-9.000004
. 2208.40.00
Cachaça
Las Veras
MG 000306-9.000004
. 2208.40.00
Cachaça
Buraco do Curral Jequitibá
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Tombadilho
MG 000306-9.000006
. 2208.40.00
Cachaça
Paraty 33 III Madeiras
MG 000306-9.000012
. 2208.40.00
Cachaça
Buraco 
do 
Curral 
III
Madeiras
MG 000306-9.000012
. 2208.40.00
Cachaça
Enchebarril Amburana
MG 000306-9.000037
. 2208.40.00
Cachaça
Ponce de Leon
MG 000306-9.000055
. 2208.40.00
Cachaça
T Carvalho Amburana
MG 000306-9.000061
. 2208.40.00
Cachaça
T Carvalho Amendoim
MG 000306-9.000062
. 2208.40.00
Cachaça
T Carvalho Carvalho
MG 000306-9.000063
. 2208.40.00
Cachaça
T Carvalho Castanheira
MG 000306-9.000064
. 2208.40.00
Cachaça
T Carvalho Jequitibá Rosa
MG 000306-9.000065
. 2208.40.00
Cachaça
T Carvalho Três Madeiras
MG 000306-9.000066
. 2208.40.00
Cachaça
T Carvalho Duas Madeiras
Amburana e Amendoim
MG 000306-9.000067
. 2208.40.00
Cachaça
T Carvalho Duas Madeiras
Amburana e Bálsamo
MG 000306-9.000068
. 2208.40.00
Cachaça
José Ribeiro
MG 000306-9.000069
. 2208.40.00
Cachaça
Bela Brasil
MG 000306-9.000084
. 2208.50.00
London Dry Gin
Le'Boyer
MG 000306-9.000033
. 2208.50.00
London Dry Gin
Et h o s
MG 000306-9.000046
. 2208.50.00
London Dry Gin
Excelsior
MG 000306-9.000049
. 2208.50.00
London Dry Gin
I Gin the World
MG 000306-9.000050
. 2208.50.00
London Dry Gin
The Molen
MG 000306-9.000053
. 2208.50.00
London Dry Gin
Gerais Gin
MG 000306-9.000054
. 2208.50.00
London Dry Gin
Ethnic Mystic
MG 000306-9.000057
. 2208.50.00
London Dry Gin
Ke m m e r i c h
MG 000306-9.000058
. 2208.50.00
London Dry Gin
Kemmerich Hop Gin
MG 000306-9.000059
. 2208.50.00
London Dry Gin
Kemmerich 21 Botanicos
MG 000306-9.000060
. 2208.50.00
London Dry Gin
Laymont
MG 000306-9.000070
. 2208.50.00
London Dry Gin
Gin do Chefe
MG 000306-9.000074
. 2208.50.00
London Dry Gin
Copabossa
MG 000306-9.000075
. 2208.50.00
London Dry Gin
Magos de Minas
MG 000306-9.000077
. 2208.50.00
London Dry Gin
Secrets
MG 000306-9.000078
. 2208.50.00
London Dry Gin
Donna
MG 000306-9.000079
. 2208.50.00
London Dry Gin
Trevo Raro
MG 000306-9.000083
. 2208.50.00
London Dry Gin
Bwana
MG 000306-9.000086
. 2208.40.00
Cachaça
Rio Largo Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Romaria Amburana
MG 000306-9.000001
. 2208.40.00
Cachaça
Rio Largo Carvalho
MG 000306-9.000002
. 2208.40.00
Cachaça
Romaria Carvalho
MG 000306-9.000002
. 2208.40.00
Cachaça
Ponce de Leon Diamante
MG 000306-9.000003
. 2208.40.00
Cachaça
Rio Largo Tradicional
MG 000306-9.000003
. 2208.40.00
Cachaça
Lena Prata
MG 000306-9.000004
. 2208.40.00
Cachaça
Romaria Tradicional
MG 000306-9.000004
. 2208.40.00
Cachaça
Romaria Jequitibá
MG 000306-9.000005
. 2208.40.00
Cachaça
Romaria III Madeiras
MG 000306-9.000012
. 2208.40.00
Cachaça
Taboado
MG 000306-9.000012
. 2208.40.00
Cachaça
Lena Ouro
MG 000306-9.000027
. 2208.50.00
London Dry Gin
Cavalcanti
MG 000306-9.000049
. 2208.40.00
Cachaça
Romaria bálsamo
MG 000306-9.000052
. 2208.40.00
Cachaça
Classe A
MG 000306-9.000055
. 2208.40.00
Cachaça
Trinca de Ferro Soleira
MG 000306-9.000055
. 2208.40.00
Cachaça
Trinca de Ferro Soleira
MG 000306-9.000087
. 2208.40.00
Cachaça
Bela Brasil Prata
MG 000306-9.000088
. 2208.40.00
Cachaça
Trinca de Ferro Blend Brasil
MG 000306-9.000089
. 2208.50.00
Dry Gin
Vanfall Rosé
MG 000306-9.000091
. 2208.50.00
London Dry Gin
BJ
MG 000306-9.000092

Fechar