DOU 08/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 86, segunda-feira, 8 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE nº 578, de 26 de setembro de 2008, publicada no Diário
Oficial da União n° 188, de 29 de setembro de 2008, Seção 1 Pág. 70 e Suplemento Págs.
88 e 92.
Onde se lê:
EMPRESA: TRAJANO & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA CAPITÃO INDIO BANDEIRA N.1588
BAIRRO: CENTRO CEP: 84400000 - CAMPO MOURÃO/PR
CNPJ: 77.884.559/0018-02
PROCESSO: 25351.279414/2008-76 AUTORIZ/MS: 0.54583.7
AT I V I D A D E / C L A S S E
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE
HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO
CONTROLE ESPECIAL: -
Leia-se:
EMPRESA: TRAJANO & CIA LTDA
ENDEREÇO: AVENIDA CAPITÃO INDIO BANDEIRA N.1588
BAIRRO: CENTRO CEP: 84400000 - CAMPO MOURÃO/PR
CNPJ: 77.884.559/0018-02
PROCESSO: 25351.279414/2008-76 AUTORIZ/MS: 0.54583.7
AT I V I D A D E / C L A S S E
COMÉRCIO: CORRELATOS/COSMÉTICOS/DIETÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE
HIGIENE
DISPENSAÇÃO
DE MEDICAMENTOS,
INCLUSIVE
SUJEITOS A
CONTROLE
ES P EC I A L
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.581, DE 5 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no
uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 345, de 16 de
dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento de Empresas ou Autorização
Especial de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
JVR SERVIÇOS COMBINADOS LTDA / 19.202.817/0001-70
25757.000003/2022-45 / 9.10143-6
9008 - PAF - CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE),
DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA
DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
/ 0431021/23-7
MOTIVO DO CANCELAMENTO: CANCELADO POR PETICIONAMENTO EM CÓDIGO DE
ASSUNTO INCORRETO, VERIFICADO APÓS REVISÃO PROCESSUAL, EM CONFORMIDADE COM
ART. 53 DA LEI 9.784/1999, ART. 1º, INCISO VII, § 2º DA RDC 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.582, DE 5 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no
uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº61 de 2004,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de
serviços de importação procedida por intermediação predeterminada constantes no anexo
desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
SC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA/01.732.519/0001-27
25351.242196/2023-53/9.10153-1
9701 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTA SERVIÇO
DE IMPORTAÇÃO PROCEDIDA POR INTERMEDIAÇÃO PREDETERMINADA DE SANEANTES
DOMISSANITÁRIOS / 0393356/23-0.
__________________________________________________
SC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA/01.732.519/0001-27
25351.241151/2023-61/ 9.10154-4
9714 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTA SERVIÇO
DE IMPORTAÇÃO PROCEDIDA POR INTERMEDIAÇÃO PREDETERMINADA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE E PARA DIAGNOSTICO IN VITRO / 0392211/23-8.
_________________________________________________
2GETHER COMERCIO INTERNACIONAL LTDA / 27.899.328/0001-48
25351.185532/2023-53 / 9.10156-1
9714 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTA SERVIÇO
DE IMPORTAÇÃO PROCEDIDA POR INTERMEDIAÇÃO PREDETERMINADA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE E PARA DIAGNOSTICO IN VITRO / 0302468/23-4
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.583, DE 5 DE MAIO DE 2023
O
Gerente-Geral
de
Portos, Aeroportos,
Fronteiras
e
Recintos
Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao
art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº345 de 2002, resolve:
Art. 1º
Alterar a Autorização
de Funcionamento
de Empresas
Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo
desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
CR AGENCIA MARITIMA LTDA ME / 21.198.723/0001-17
25741.783828/2014-18 / 9.06962-6
9006 - PAF - MUDANÇA DE ENDEREÇO NA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
DE EMPRESA (AFE) - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS. / 0383519/23-3
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.584, DE 5 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no
uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 345 de 2002,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas
Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta
Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
DEDETIZADORA RAMOS LTDA / 00.641.757/0001-64
25351.224062/2023-51
9041 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTA SERVIÇO
DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES,
VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA,
EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES,
TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS /
0365166/23-5
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA UTILIZOU O CÓDIGO DE ASSUNTO ERRADO NO
PETICIONAMENTO. INDEFERIDO COM BASE NO ARTIGO 12 DA RDC 345/2002 E PARÁGRAFO
ÚNICO DO INCISO II DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA RDC 204/2005.
_________________________________________________
SEAWAY MARINE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA / 37.577.248/0002-00
25351.215675/2023-05
9000 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTE SERVIÇO
DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE
LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS
INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL / 0352201/23-1
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: FOI SOLICITADA AFE PARA A FILIAL DA EMPRESA AO INVÉS
DE PETIÇÃO DE CADASTRAMENTO DE FILIAL, CONTRARIANDO O § 1° E § 2° DO ARTIGO 5º
DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO ANEXO I DA RDC Nº 345, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002,
ALTERADA PELA RDC Nº 374, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.586, DE 5 DE MAIO DE 2023
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no
uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº345 de 2002,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de
Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
R.F. MALUF & CIA LTDA / 12.343.550/0001-92
25351.172123/2023-97 / 9.10155-8
9000 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTE SERVIÇO
DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE
LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS
INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL / 0280799/23-3
___________________________________________________
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE nº 207, de 22 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial
da União n° 16 de 25 de janeiro de 2016, seção 1, pág. 32, Suplemento Anvisa, página
100,
ONDE SE LÊ:
"EMPRESA: GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDA
CNPJ: 03.477.084/0001-42
PROCESSO: 25752.774666/2015-27
ENDEREÇO: AV PEDRO II, Nº 364
BAIRRO: SÃO CRISTOVÃO
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO UF: RJ
CEP: 20941-070
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: 
PRESTAÇÃO
DE 
SERVIÇO 
DE 
HOTELARIA
EM 
TERMINAIS
AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS E POSTOS DE FRONTEIRAS.
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA DIANTE DA APRESENTAÇÃO DE SEU
CONTRATO SOCIAL NÃO APRESENTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPATÍVEL COM O PLEITO
DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO."
LEIA-SE:
"GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDA / 03.477.084/0015-42
25351.278508/2015-66
9162 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE
PRESTAM SERVIÇOS DE HOTELARIA, INSTITUTOS DE BELEZA E CONGÊNERES, LAVANDERIA ,
ATENDIMENTO MÉDICO, OU COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-
HOSPITALARES NAS ÁREAS PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E PONTOS DE PASSAGEM DE
FRONTEIRAS. / 0400652/15-6
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA DIANTE DA APRESENTAÇÃO DE SEU
CONTRATO SOCIAL NÃO APRESENTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPATÍVEL COM O PLEITO
DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE nº 1.106, de 30 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 64, de 03 de abril de 2023, seção 1, pág. 107,
ONDE SE LÊ:
"M R ROCHA SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA/17.118.182/0001-00
25760.000037/2022-81 / 9.10134-5
9013 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA AFE QUE
PRESTA SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS
TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES,
TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS
ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 4455645/22-
5."
LEIA-SE:
"M R ROCHA SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO /17.118.182/0001-00
25760.000037/2022-81 / 9.10134-5
9013 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA AFE QUE
PRESTA SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS
TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES,
TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS
ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 4455645/22-
5."