DOE 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº085  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a Vice-Governadora do Estado JADE AFONSO ROMERO, Matrícula nº 3000002-1, a viajar a Cidade de Sobral 
- CE, para participar do Lançamento da Agenda de Desenvolvimento Projeto LIDER da Região Norte, no dia 27 de abril do ano em curso, concedendo-lhe 
meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis 
centavos), acrescido de 20%, totalizando o valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alíneas b do § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 25/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a Vice-Governadora do Estado JADE AFONSO ROMERO, Matrícula nº 3000002-1, a viajar a Cidade de Sobral-CE, 
para participar da inauguração da nova sede da Promotoria de Justiça, bem como visita na Casa da Mulher Cearense no município de Sobral-CE, no período 
de 18 e 19 de abril do ano em curso, concedendo-lhe 50% de uma diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e 
dois centavos), no valor de R$ 118,29 (cento e dezoito reais e vinte e nove centavos), acrescido de 20%, totalizando o valor de R$ 141,94 (cento e quarenta e 
um reais e noventa e quatro centavos), concedendo-lhe, hospedagem no valor de R$ 348,90 (trezentos e quarenta e oito reais e noventa centavos) de acordo 
com o artigo 1º; alíneas b e c do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto 
nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em, 17 de abril de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de 
SS-2 – Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de 
São Paulo/SP, no período de 03 a 04 de maio do corrente ano, a fim de representar a Secretária da Educação, a Senhora Eliana Nunes Estrela, no evento 
coordenado pela Fundação Santillana e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, que apresentará os recentes resultados do 
Programa de Avaliação Internacional de Competências de Adultos - PIAAC, concedendo-lhe meia diária por dia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e 
dois centavos) e ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 876,20 (oitocentos 
e setenta e seis reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, do anexo I e anexo III do Decreto nº 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. As despesas com passagens 
aéreas e hospedagem serão custeadas pela Fundação Santillana. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
17 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº368/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 262/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL militar da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, à 
cidade de BRASILIA/DF, no período de 05/04/2023 a 06/04/2023, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens 
aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº368/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
SALOMÃO 
NOGUEIRA LIMA
2º TEN PM
III
05/04/23 a 
06/04/23
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
350,48
60%
841,15
350,48
2.414,01
3.605,64
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº369/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o SERVIDOR pertencente a estrutura da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de acom-
panhar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará e participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, concedendo-lhe 1 e ½ (uma 
e meia diárias), mais 02 (duas) ajudas de custo, de acordo com o artigo 3º; alíneas “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de abril de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC Nº369/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
HOSPEDAGEM
PASSAGEM 
AÉREA
VALOR 
TOTAL
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
AJUDA 
DE 
CUSTO 
(02)
TOTAL 
DE 
DIÁRIAS + 
AJUDA DE 
CUSTO
Leonardo 
Araújo de 
Souza
Assessor 
Especial de 
Assuntos 
Federais
30001699
I
03 a 
04/04/2023
Recife-PE
01
R$ 350,48
50%
R$ 350,48
R$ 876,20
R$ 848,66
R$ 6.482,75
R$ 
8.838,47
05/04/2023
Brasilia-DF
1/2
60%
R$ 350,48
R$ 630,86
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PORTARIA CC 370/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora JULIANA ALVES, CPF: 017.057.653-19, ocupante do cargo de Secretária dos Povos Indígenas, a viajar as cidades de Limoeiro do Norte e 
Aratuba – CE, no período de 28 a 29 março do ano em curso, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diárias, 
no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando um valor de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais 
e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de 
fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 371/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor MIGUEL BRAZ MOREIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial I, matrícula nº 30001621 desta Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília-DF, 
no período de 11 a 14 de abril do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, concedendo-lhe 02 (duas) 
diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), mais uma ajuda de 
custo no valor de R$ R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor de R$ 794,85 (setecentos e noventa e quatro reais